Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2017- DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA

DATA - HORARIO – LOCAL – ao quinto dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS - MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretário, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. Foi justificada a ausência do Vereador João Almir Troyner -------------------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão. ----------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia vinte e nove de maio quatro de dois mil e dezessete. APROVADA. -----------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – Ofício 43/17 - firmados pelo Vereador João Almir Troyner informando que não estará presente na Sessão deste dia em virtude de recomendações médicas e que na próxima Sessão apresentará documentação legal justificando a sua ausência. -----------------------------------------------------------------------------

Ofício 305/17 – firmado pelo Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus encaminhando resposta de Secretaria de Esporte e Laser quanto às indicações dos Vereadores Alex Elias Antun e Donizete Pinheiro dos Santos que trata do incentivo ao esporte e atletas do município. ----------------------------------------------------------------------

Ofício 298/17 – firmado pelo Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus em resposta a indicação do vereador Nei José de Barros Stoqueiro em que solicita a viabilidade do Município em recolocar a ciclovia na Avenida Atlântica. ----------------------------------------

Ofício 307/17 – firmado pelo Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus em resposta do requerimento do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior solicitando cópia integral doe todos os contratos vigentes e vinculados a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e também cópias e empenhos e notas fiscais de pagamentos pela Empresa TECNOLAMP GUARALUZ S/A ---------------------------------------------------------------------

Ofício 306/17 – firmado pelo Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus atendendo requerimento do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior prestando informações a respeito da construção de trezentas casas populares no Bairro do Coroados.------------

Ofício 312/17 – firmado pelo Prefeito Municipal Roberto ordeiro Justus encaminhando o Projeto de Lei 1429/17 – dispõe sobre a criação do PROGRAMA ESCOLA SEGURA no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Guaratuba. ---------------------------

Ofício 325/17 – firmado por Celso José dos Santos, Secretário Estadual de Assuntos Municipais, convidando os Vereadores para participarem da 18º Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação que será realizado nos dias 22 e 23 de junho na cidade de Jacarezinho; -----------------------------------------------------------.

PROPOSIÇÕES Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – Liberação de estacionamento na Orla Marítima no Período noturno. APROVADO ------------------------

REQUERIMENTOS 01/17 – Vereadora Paulina Jagher Muniz, Vereadora Maria da Silva Batista, Vereador Claudio Nazário da Silva, Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior Requerem cópia do Contrato firmado entre o Município de Guaratuba Paraná e a Empresa Viação Catuai Eirele - ME referente à prestação de serviços de transporte escolar de alunos da área Rural e Urbana. EM DISCUSSÃO, Vereadora Paulina falou que esta solicitação foi feita por não encontrarem no Portal da Transparência o contrato desta Empresa. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. -----------------------

PARECER – PARECER JURÍDICO EM FACE DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 616 – Solicitou que seja encaminhado a referida omissão o Parecer do Jurídico. ---------------------------------------

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ao Projeto de Lei 1428 - de iniciativa do Poder Executivo que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guaratuba REFIS é legal e constitucional. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO O PARECER não houve. EM DISCUSSÃO O PARECER aprovado por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI - solicitou que fossem dispensados os interstícios e que fosse colocado o referido Projeto de Lei para votação na Ordem do Dia. EM DISCUSSÃO O PEDIDO DO VEREADOR LAUDI. EM VOTAÇÃO – EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. Sem a aplicação dos interstícios------------------

ORADORES INSCRITOS –-----------------------------------------------------------------------------

REPRESENTANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS A SECRETARIA DE BEM ESTAR E PROMOÇÃO SOCIAL-------------------------------------

SENHORA SHIRLEYD – Cumprimentou a todos. Comentou que os Conselhos são Órgãos Colegiados e determinados por Lei e paritários. Falou que dentro dos Conselhos estão representantes governamentais, e não governamentais pessoas voluntárias, falou que os Conselhos são ativos e atuantes, autônomos, deliberativos, propositivos, e fiscalizadores das políticas públicas. Também falou que os Conselhos fazem parte do controle social e que em conjunto com o Executivo, Legislativo e o Judiciário. é que fazem valer a efetivação da garantia e do direito. Falou que Guaratuba é o único município no litoral do Paraná que em cumprimento da Lei mantém um departamento e Secretaria Executiva dos Conselhos que esta ligada a Secretaria do Bem Estar e Promoção Social. Disse que dão um suporte técnico para que os Conselhos não parem de funcionar, mas que não interferem nas decisões dos Conselhos. Falou que as reuniões são mensais e abertas. ------------------------------------

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Vice Presidente Senhora Cassiana Brito- passou informações sobre o CMDCA. --------

CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL – Daniele Zanetti – Passou informações sobre o Conselho Tutelar. ------------------------------------------------------------------------------------------

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – PRESIDENTESENHOR FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVESpassou informações sobre o Conselho. Falou sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. ---------------------------------------------------------------------------------------------

CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - representante dos surdos e professora Municipal a SENHORA LIGIA CLAUDIA TIMOTEO. Passou informações sobre o Conselho, em LIBRAS. (linguagem de  sinais)--------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Falou que é muito importante ter o espaço aonde às pessoas da comunidade vêm expor as suas vivências. Agradeceu a Senhora Cassiana a senhora Daniele, o Senhor Francisco, a Senhora Ligia, ao William que foi o interprete, também a Senhora Shirleyd. Falou que na maioria das vezes eles são egoístas e que não olham as necessidades dos que estão ao seu redor. Comentou que esteve em reunião na terça feira que passou pela tarde e a noite na Comunidade do bairro do Cubatão. Disse que fizeram uma visita a Secretaria de Demandas Rurais e que esteve conversando com o Secretário Senhor Alaor, disse que observou que existe uma carência muito grande de estruturas para que a Secretaria possa realmente cumprir as suas atividades. Falou que orientou a comunidade a respeito das sugestões para o PPA e que novamente as mesmas cobranças que sempre são trazidas, citou a ponte do Cubatão, o transporte escolar que esta deficitária, disse que os alunos estão reclamando muito do transporte escolar, falou que chove dentro do ônibus que faz a linha, e que foi por este motivo que foi pedido o contrato para que fosse verificado se existe alguma clausula e das condições dos ônibus que estão transportando os alunos na zona rural. Agradeceu a participação da Escola Heinsz no Projeto Escola no Legislativo. Falou que as crianças estão se interessando, fazendo perguntas sobre a Câmara Municipal. Comentou que acompanhou a abertura da Terceira Semana Ambiental do Litoral Paranaense que foi organizado pelos estudantes da faculdade ISEPE         cujo tema foi “ONDE ESTAMOS PARA ONDE VAMOS”, acompanhou a palestra do Professor Dílson Anacleto, comentou que muitos voluntários fizeram parte do 10º MUTIRÃO DE LIMPEZA DA BAIA DE GUARATUBA, falou que todos os anos este evento acontece, mas que muito lixo e encontrado nos manguezais. Disse que é importante a participação de toda comunidade participe para a preservação do meio ambiente que é uma das belezas naturais do Município de Guaratuba. Cumprimentou a todos os Centros Municipais de Educação Infantil pela grande festa que foi realizada na Feira de Verão. Disse que todas as crianças e pais participaram e que estavam muito bonitas as apresentações.  Cumprimentou a Secretária Elaine e equipe que receberam novas instalações da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo. --------------------------------

ORDEM DO DIA Projeto de Lei 617 com emendas Institui o Programa “MEU PRIMEIRO EMPREGO” no Município de Guaratuba para contratação de iniciantes no mercado de trabalho e da outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. -------------------------------------------------------------

Projeto 1428 – que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guaratuba REFIS. Projeto acordado para que retorne para a Comissão de Justiça e redação EM, DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS –------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Parabenizou Todos os Conselhos e Presidentes dos Conselhos. Diz que faz parte do Conselho de Saúde e que sabe o quanto é importante às atividades desenvolvidas pelos Conselhos. Cumprimentou a Senhora Ligia dizendo que já acompanha o trabalho dela há algum tempo, e que conhece o dinamismo que ela tem. Comentou que Guaratuba desde 1992 já tem um trabalho desenvolvido que é o Centro de Atendimento Especializado Municipal que tem a professora, Pedagoga, mestre Eliane Borba que a vinte e cinco anos traz a sensibilização e a conscientização das pessoas com deficiência auditiva. Congratulou-se com os moradores do Bairro Nereidas, que comparecerem a mais uma execução do Projeto Ação e Saúde e Viva Melhor que aconteceu no bairro, disse que foi um Projeto que surgiu desde a sua campanha em levar um pouco de saúde para os Bairros, falou que esta foi a terceira campanha que foi realizada em uma Igreja do bairro. Agradeceu o trabalho de todos os moradores e parceiros que participaram do evento. Agradeceu a devolutiva do Executivo Municipal para as Proposições dele (Vereador Alex), disse estar confiante nas melhorias para aquela comunidade. Parabenizou Instituto Guaju que em parceria com a Prefeitura, a Faculdade ISEPE, Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Radio Alternativa, Empresas e entidades do Município de Guaratuba e demais voluntários que realizaram a 10ª Edição do Mutirão da Limpeza da Baia de Guaratuba, falou que este mutirão faz parte das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, disse que ao todo foram mais de trezentas pessoas que participaram e que aproximadamente cinco toneladas de lixo que foi recolhido. Parabenizou os Professores e Diretores dos CMEIS de Guaratuba pela bonita Festa junina que foi realizada no domingo. Parabenizou a Secretaria da Cultura Elaine por sua nova casa, e que a Secretária esta instalada no Casarão Colonial na Baía de Guaratuba. ----------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou e agradeceu a todos. Parabenizou a Secretaria de Cultura e Turismo Elaine. Falou que esteve na inauguração da nova sede, e que conversou com o Prefeito, sem maldade. Disse que conversou com a Secretaria Elaine e que falaram sobre o Projeto que esta sendo elaborado e que será na antiga sede do Banco Bamerindus e que os artesões de Guaratuba serão os privilegiados, falou que espera que de certo o projeto.  Falou que a equipe da Secretaria Elaine esta muito dinâmica, parabenizou a Senhora Elaine pela equipe. -----------------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA – Falou que sua intenção era a de fazer uma Sessão Exclusiva em homenagem, mas que foi conversado e que decidiram que fariam neste dia. Parabenizou também o senhor Mario que faz parte da equipe da Secretaria Elaine. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Agradeceu e parabenizou a Senhora Lourdes a Secretaria do Bem Estar e Promoção Social. Falou que os Secretários têm de vir na Câmara e mostrar trabalho. Lembrou que já foi feito um pedido de um ambiente, uma sala onde possam receber as pessoas com deficiência na Casa, falou que o Presidente ficou de analisar para ver o que pode ser feito. Agradeceu ao Médico do Pronto Socorro que atendeu um parente seu que estava desde domingo, e que estava enfartado, mas com toda a aparelhagem, disse que na sexta feira este seu parente foi removido para o Hospital Angelina Caron em Curitiba, agradeceu aos Médicos pelo seu profissionalismo. Pediu que fosse lembrado pelo Prefeito ou Pelo Poder Executivo, de que o sinaleiro da Avenida Paraná com a Rua Francisco Xavier esta horrível. Disse que tem muito cuidado neste cruzamento e que nem todos têm a habilidade de parar, e que alguém tomasse providências cabíveis. Lembrou que neste dia é o Dia Mundial do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei que foi estabelecida em 1972 pelas Nações Unidas. Pediu aos responsáveis que fossem passear na Rua Havaí novamente porque a coisa naquele local não esta boa. Disse que o Prefeito esteve com ela neste loca e que foi passada a máquina, mas que quando chove a coisa piora. Pediu que as pessoas se conscientizassem mais com o que falam, disse que recebeu alguns comentários bem desagradáveis, falou que eles que estão na vida pública fica a mercê do povo. Falou que respeito é muito bom e que todo mundo gosta, disse que respeita todos, mas que este respeito tem de ser mútuo. ---------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Comentou que a Sessão a nível de debate e de aprendizado, esta sendo excelente, e que ele sai do Plenário comm um aprendizado muito bonito. Agradeceu ao Vereador Claudio Nazário por ter lhe chamado para participar na discussão e na elaboração do PROJETO MEU PRIMEIRO EMPREGO, agradeceu pelo companheirismo e pelo respeito, falou que este Projeto já é utilizado em outras cidades e que tem dado certo. Falou que o eles estão oferecendo não é um emprego, mas sim uma política pública voltada ao primeiro emprego. Falou que o prefeito da idade Roberto Justus tem de ter a sensibilidade em analisar com carinho para que seja aprovada a Lei na segunda votação sancionada, para que tenha uma política pública para que o Bem Estar possa utilizar e que seja voltada aos jovens. Falou que podem fazer politia pública voltada para a população que muitas das vezes passaram querendo ter uma oportunidade e em muitas das vezes com estagio. Disse que não vai fugir da polemica, e que muitas vezes o estagiário só consegue com uma indicação de um político ou de um empresário, disse que assim não vai ser, e que será na lei. Falou que obviamente nem todo estagio se consegue desta forma, mas que muitas das vezes em se tratando de uma cidade pequena, disse que o estagiário tem de pedir para algum político que às vezes acaba interferindo. Disse que quer estabelecer para o município uma política nova de gerar emprego, falou que não esta gerando emprego, mas sim uma ação para que seja gerado um emprego. Falou que ele como Vereador, como cidadão e como guaratubano, esta feliz por estar apresentando este Projeto. Disse que a partir do momento que for gerado o primeiro emprego, sua felicidade será dobrada. Disse que recebeu pelo Wattsapp um convite do Prefeito Municipal Roberto Justus para uma discussão sobre o PL que também é da autoria do Vereador Claudio Nazário e com a assinatura de mais dez Vereadores sobre a isenção do IPTU para as pessoas idosas. Disse que é brilhante do Prefeito Municipal chamar todos os Vereadores para discutirem, falou que isso é bonito e que é uma democracia, e que eleva o nível de uma discussão. Disse que tem uma mente pequena quem quiser discutir somente com a base. E que somente com a base se faz no apagar das luzes, e que com a população se faz a coisa correta, falou que ou ele esta errado, citou o artigo 37 da Constituição Federal que diz que “deve-se a transparência no serviço público” disse que nada mais natural que seja discutido com todos. Pediu que fosse elevado o nível da Casa para que possam discutir de frente, e que debatam uns olhando nos olhos dos outros, Falou que Guaratuba quer propostas serias, e serviços eficientes, e que os Vereadores se posicionem a favor ou contra. Disse que se tecnicamente o Projeto não funcionar, falou que eles voltam atrás por representarem a população. Parabenizou a Secretaria Elaine pela nova instalação, disse que não pode comparecer, mas que fará uma visita em breve. Comentou que a Senhora Elaine, Senhora Lourdes Monteiro, Senhor Donato são uns dos poucos Secretários que o Prefeito Roberto Justus acertou na escolha, disse que tem uns Secretários que pelo meio da vida vão ver que valem menos do que o salário que recebem e que terão de ser exonerados para que possam fazer uma política melhor. Falou que foi com um barco de pesca e que foi pescar e que contou sua experiência para alguns Parlamentares, falou que a Pesa abriu no dia primeiro, e que abriu um novo momento para que seja discutido sobre a pesca no Município de Guaratuba, falou que não da mais para pensar em uma pesa sem subsídio, e sem orçamento e que o pescador fica refém de mil mecanismos para que o preço seja baixado, para que as coisas não darem certo. Falou que o pescador compra o gelo por um preço que não gostaria de pagar, falou que cidades vizinhas de Santa Catarina estão industrializando a pesca e que estão gerando mais emprego e mais renda e que assim as coisas estão funcionando. Disse que é preciso abrir a cabeça, disse que viveu a experiência do que vive um pescador. Falou que o Prefeito Roberto precisa olhar com carinho para este setor por ser este setor que mais gera emprego e que mais beneficia a cidade de Guaratuba, após o empregador que é a Prefeitura. Falou que tem de ser acertada a pesca porque assim o município terá turismo, pesa e que assim conseguiram melhorar muito. ------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Falou ao Vereador Itamar que não foi convidado de graça, porque as ideias do Vereador Itamar são polemicas, disse que não foi fácil, mas que saiu o Projeto. Falou que depois as Comissões, e que a vereadora Paulina contribuiu e que o Vereador Donizete, e o Vereador Alex também. Falou que sentaram todos e que fizeram as emendas em conjunto cada um com a sua ideia, disse que foi por isso que foi feito o Projeto. Falou que pegou a ideia de outro Município e que transferiu para Guaratuba, e que depois sentaram todos e que todos participaram deste Projeto. ----------------------------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos que participaram do Mutirão de Guaratuba, pelo bonito trabalho que foi feito no sábado. Parabenizou todos dos Conselhos que estavam presentes em Plenário neste dia. Falou que ele solicitou que tivesse na Casa um interprete de Libras, e que isso trará muitos benefícios para as pessoas que dependem da língua de sinais. Falou que esteve conversando com o Presidente Oliveira, e que o Presidente disse que na próxima quarta feira quando se reuniram terá um Parecer, uma resposta. Disse esperar que essa resposta seja positiva para que possam na Casa contratar o professor para que todos possam acompanhar.----------------------------

PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – Pediu permissão ao Plenário para que pudessem falar duas palavras. Disse que o Executivo para convidar alguém da Casa para ir ao Executivo. Disse que o Executivo é que tem de vir até a Câmara, Falou que se o Prefeito quer todos os Vereadores da base que estão dispostos a ir até o Executivo porque são da base, disse que os demais Vereadores tem de oficializar à Casa para virem discutir no Legislativo e não os Vereadores irem até o Executivo. Falou que discorda da maneira que foi feita. Falou que se o Executivo quer discutir qualquer assunto para virem até a Casa de Leis. Disse que na Casa tem uma sala muito boa, e para não convidarem os Vereadores por telefone ou por Watsapp ou do jeito que foi feito para que os Vereadores irem até o Executivo. Disse que aguarda que na próxima reunião que queiram discutir, e que não foi isto que foi combinado com o Presidente. Falou que se quiserem discutir assuntos relevantes a Câmara Municipal que seja oficializada para que seja marcado na Casa. Disse que não vão se sujeitar a irem ao Executivo para que fosse discutida uma coisa que não foi combinado. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – falou que o Presidente lidera um grupo de Vereadores na Casa e que quando vão ao Executivo para negociarem Cargos e outras coisas, disse que daí os Vereadores querem ir sozinhos, e que o Presidente é da Base e Presidente da Câmara PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que Vereadores da Base, e que ele (Presidente Oliveira) é da base, pediu para que não fosse discutido sobre isso, falou que o seu Partido é o DEMOCRATAS e que o Prefeito é do DEMOCRATAS e que o Presidente tem de acompanhar o Prefeito. Falou que não houve nada, e que foi ele que falou e que foi por isso que se achou no direito de se defender. ------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Falou que é inadmissível que ainda nos dias atuais ainda existam pessoas que tem a coragem de agredir uma pessoa idosa. Parabenizou a toso que fazem parte dos Conselhos pelo belíssimo trabalho que é feito. Disse que qualquer um tem o dever e a obrigação, além dos Conselhos, todas as pessoas de denunciar qualquer ato que seja feito contra idoso ou crianças. Parabenizou a Secretária Elaine sobre a nova sede da Secretaria de Cultura e Turismo. Falou que Guaratuba necessita de uma Secretaria que tenha ideias novas e que Guaratuba precisa agregar com estas pastas, e que a cidade sairá ganhando com isto. Parabenizou as professoras pela festa dos CMEIS, que foi um sucesso e que foi realizada no domingo que passou. Falou que todos os Vereadores já apontaram pediram, e que eles estiveram por diversas vezes na Secretaria de Segurança em Curitiba, e que foram pedir por várias vezes para que sejam enviadas mais viaturas, e mais efetivos. Disse que Guaratuba tem um efetivo pequeno e com poucas viaturas, mas que os policiais tem feito um trabalho heroico. Disse que não é fácil pela extensão da cidade e sua complexidade da violência nos dias atuais, disse que não pode ter este baixo contingente de policiais. Parabenizou o Prefeito Roberto e o Deputado Nelson Justus, falou que os dois estiveram na semana junto com o Secretário de Segurança e o Coronel Arildo e que foi conseguido trazer para Guaratuba uma ação que foi realizada no final de semana a qual ocasionou a prisão e que foram fechadas várias bocas de fumo na cidade, e que prenderão muitas pessoas, muita droga, armamento, munição. Disse que foi um resultado de uma força tarefa da Polícia Militar em que o Prefeito Roberto e seu pai Deputado Nelson Justus que conseguiram trazer para Guaratuba. Falou que isso tem de ser feito semanalmente ou duas vezes ao mês, para que seja torada a malandragem de circulação. Falou que tem moleques de 14 ou 15 anos com arma na mão praticando assaltos durante o dia. Disse que já que o Governo não disponibiliza mais policiais de Guaratuba, falou que isso esta para acontecer e que esta para vir para Guaratuba e que entraram novos policiais no estado, pediu que as ações fossem Periódicas, para que tirem os marginais, apreendendo drogas e armamentos dos traficantes, falou que as coisas vão normalizar, comentou que o comercio e que as famílias estão reféns, e que infelizmente o Brasil e o Paraná vivem esta baderna, mas que eles têm de cuidar da Casa e fazerem o seu papel. Falou que Guaratuba deu um paço muito importante para essa condição. Parabenizou o pessoal que organizou o 10º MUTIRÃO DE LIMPEZA DA BAIA DE GUARATUBA, falou que é preocupante que tanto lixo, pediu que as pessoas se conscientizassem também, disse que foi recolhida, televisão, pneu, cama, colchão e que tudo isso foi jogado na baia, falou que a educação tem de ser de todos e que não adiante somente fazer essas ações e eles como cidadão não cumprirem com a sua parte. Falou do Bairro Nereidas e que o Prefeito Roberto nesta semana recebeu a gerente dos correios, e que foi autorizado a abertura da agencia dos correios, o posto do correio no Bairro do Nereidas, falou que logo o posto estará aberto e funcionando para atender o Bairro do nereidas e Coroados e a Barra do Sai que precisa muitos da agencia do correio para que não precisem estar deslocando para o centro.---------------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – Parabenizou os proprietários da Radio Litorânea que foram contemplados pelo Ministério de Comunicação e que o processo de migração da Rádio Litorânea de AM para FM, falou que dentro de alguns dias a Rádio Litorânea vai operar no prefixo 91.5 FM. Parabenizou Guaratuba com uma Rádio Comercial Litorânea e mais uma Rádio Comunitária, disse que são duas FM na cidade de Guaratuba. ----------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Agradeceu a presença do ex Vereador Fabio Chaves que esta em todas as segundas feiras prestigiando, também agradeceu a presença do Secretário Donato. Anunciou que Santo Antônio esta de festas no Bairro Coroados e convidou a todos para que participem das novenas que já iniciaram, e que no sábado haverá a festa, convidou a todos dizendo que esta representando a comunidade. --------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que consultou o Regimento e que no Regimento não diz que o Presidente não pode participar da Base do prefeito. Falou que regimentalmente ele pode sim ser da base do Prefeito a qual ele pertence. --------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, e que em decorrência de alguns compromissos agendados anteriormente por alguns Vereadores e Vereadoras, comunicou que a próxima Sessão fica marcado para o  dia 12 de junho de dois mil e dezessete será às dezesseis horas. Solicitou que a Assessoria de Empresa divulgue Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata-----------------

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

 

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

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