A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (28), em segunda discussão, o projeto de lei nº 1.333 que prorroga o prazo para adesão ao Refis até o dia 30 de novembro.

Também foi aprovado o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) ao Plano Plurianual (PPA) 2014-2017. Também foram aprovadas emendas que acompanharam o parecer, entre elas um aumento de recursos para o Conselho Tutelar. A comissão é composta pelos vereadores Itamar Junior (presidente), Mauricio Lense (relator da PPA) e Artur Santos.

O PPA deverá ser votado em primeira discussão na próxima sessão, segunda-feira (4). No mesmo dia deverá ser apresentado o parecer da CFO à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Após votar o PPA e a LDO, a Câmara deverá aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o que deve ocorrer até o dia 15 de dezembro.

Guaraprev – Foi aprovado ainda requerimento do vereador Juarez Galego que pede informações aos diretores do Guaraprev – Regime Próprio de Previdência Social de Guaratuba sobre o saldo do fundo, aplicações financeiras, contratos com empresas e sobre os lotes recebidos como pagamento de dívida do município.

Acidente na saída de escola – Na sessão desta segunda-feira, o vereador Raul Chaves foi o único a fazer pronunciamento durante o Expediente. Chaves comentou o acidente envolvendo dois veículos e três alunos do Colégio Estadual Prefeito Joaquim da Silva Mafra, pouco antes do meio-dia desta segunda-feira. O vereador cobrou melhor sinalização em frente às escolas e diz que vai sugerir a colocação de novas lombadas próximas ao portão do colégio. Maurício Lense defendeu a colocação de uma faixa de pedestres elevada. Laudi “Tato” lembrou que há tempos vem pedindo a instalação de um semáforo no local. O presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira defende a abertura de um novo portão para ser usado na entrada e saída dos alunos nas ruas dos fundos do colégio (rua Otaviano Henrique de Carvalho).

Os vereadores ainda destacaram o Dia do Servidor Público, e as comemorações do segundo aniversário do Hospital Municipal de Guaratuba, ambos neste dia 28.

Caminhões – Fabio Chaves voltou a falar do estudo que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) está promovendo para limitar o horário da travessia de caminhões pelo ferryboat. O vereador diz que está preocupado com o impacto que uma eventual restrição ao tráfego de caminhões para a cidade como um todo.