DATA – HORÁRIO – LOCAL – aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze às dez horas, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Guaratuba Estado do Paraná. --------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente e demais vereadores:       FABIO LUIZ CHAVES, JOÃO ALMIR TROYNER, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, LAUDI CARLOS DE SANTI, RAUL CHAVES e SERGIO ALVES BRAGA. Os vereadores Ana Maria Correa da Silva, Artur Carlos dos Santos, Catia Regina Silvano, Itamar Cidral da Silveira Junior, Maria da Silva Batista e Mauricio Lense não estiveram presentes. ----------------------------------------------

APROVAÇÃO DAS ATAS DAS SESSÕES EXTRAORDINARIA DOS DIAS OITO DE DEZEMBRO, NOVE DE DEZEMBRO E QUINZE DE DEZEMBRO.  Como não houve ratificação ou impugnação consideradas aprovadas. ---------------------------------

ABERTURA - Sob a proteção de Deus, na forma regimental e verificando a existência de número legal o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Como não se fazia presente nem o Primeiro Secretario e nem Segundo Secretario o Presidente convocou o Vereador Sergio Alves Braga para fazer parte da Mesa e secretariar os trabalhos. ---------------------------------------------

DELIBERAÇÃO INICIAL - O Presidente comunicou que os Vereadores foram convocados para participar da presente Sessão Extraordinária na Sessão Ordinária do dia quinze de dezembro de dois mil e quatorze tendo em vista a necessidade de deliberação de Projeto de Resolução de Crédito Adicional Suplementar do Orçamento da Câmara Municipal de Guaratuba. ---------------------

MATÉRIA APRESENTADA – não houve. ----------------------------

MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA - - - - - ---------------------------

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 125 – Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências. Como ainda não havia parecer das comissões o presidente invocou o Artigo 61  “O prazo para a Comissão exarar parecer será de 15(quinze) dias, a contar da data do recebimento da matéria pelo Presidente da Comissão, salvo decisão em contrário do Plenário”. Como trata-se de Crédito Adicional Suplementar que necessita de utilização antes do dia 30 de dezembro e a Câmara está em Recesso Parlamentar  o Presidente pediu que fosse feito Parecer do Plenário para dar andamento ao Projeto de Resolução. APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida o Presidente fez a leitura do Parecer: ---------------------------------

SENHORES VEREADORES: ------------------------------------------------

BASE LEGAL - Trata-se de Projeto de Resolução n° 125 – Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências. Constitui projeto perfeitamente legal e constitucional sendo atendidos os dispositivos do Artigo n° 23 – “são atribuições do Presidente”, inciso VI – “presidir a Mesa Diretora”; inciso XI – “requisitar as dotações orçamentárias destinadas à Câmara Municipal” inciso XXV – “propor Projetos, indicações ou requerimentos na qualidade de Presidente da Mesa” inciso XXXIV – “ordenar as despesas da Câmara Municipal” e ante a ausência dos demais membros da Mesa Diretora e conforme prevê o Artigo n° 14, parágrafo primeiro – “Ausentes o 1º e 2º Secretários, o Presidente convocará um dos Vereadores presentes para assumir os encargos da Secretaria.” e Artigo n° 20, parágrafo segundo – “Ausentes ou impedidos os Secretários, convidará o Presidente, qualquer Vereador, com exceção das lideranças, para assumir os cargos da Secretaria, durante a reunião”. -----------------------------------------------------------------

QUANTO AO MÉRITO – quanto a relevância da matéria tratada no referido projeto de resolução, demanda liberação mais rápida para afastar o risco de  não fechamento das contas junto ao Tribunal de Contas do Paraná e sendo o Presidente Mordecai Magalhães de Oliveira o ordenador das despesas desta Câmara Municipal e principal prejudicado em caso de não aprovação destas contas. ----------------------------------------------------------------------------------Diante do exposto, o plenário manifesta o parecer.

EM DISCUSSÃO O PARECER – o Presidente falou que como a votação não ocorreu no dia quinze de dezembro na sessão extraordinária das dez horas da manhã visto que o vereador Itamar Cidral da Silveira Junior pediu mais tempo para analisar o projeto e ainda que marcou uma reunião com a Mesa Diretora na terça feira as dez horas da manhã, verbalmente, e não houve a presença dos secretários para a reunião e tendo a necessidade da aprovação desta resolução apresentou o projeto novamente nesta data devido a urgência que a deliberação da matéria necessita. EM VOTAÇÃO O PARECER – APROVADO O PARECER DE PLENARIO POR UNANIMIDADE.  Tendo o Projeto de Resolução o parecer aprovado o Presidente colocou em votação. EM DISCUSSÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO - EM VOTAÇÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 125 – APROVADO COM POR UNANIMIDADE. -------------------------

PALAVRA LIVRE – Não Houve. -------------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão Extraordinária. Para constar, eu    (Edilson Garcia Kalat – Diretor Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

Secretário Convocado para compor a Mesa Diretora

Mais artigos...

  1. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 de DEZEMBRO DE 2014.
  2. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 de DEZEMBRO DE 2014.
  3. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 de DEZEMBRO DE 2014.
  4. ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
  5. ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2014.
  6. ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
  7. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2014
  8. ATA DA DÉCIMA SETIMA (17ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
  9. ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
  10. ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2014
  11. ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2014.
  12. ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 27 DE OUTUBRO DE 2014.
  13. ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 20 DE OUTUBRO DE 2014.
  14. ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 13 DE OUTUBRO DE 2014.
  15. ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 06 DE OUTUBRO DE 2014.
  16. ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 29 DE SETEMBRO de 2014.
  17. ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 22 DE SETEMBRO de 2014.
  18. ATA DA SETIMA (7ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 15 DE SETEMBRO de 2014.
  19. ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 01 DE SETEMBRO de 2014.
  20. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 18 de agosto de 2014.
  21. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 11 de agosto de 2014.
  22. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 04 de agosto de 2014.
  23. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 28 de julho de 2014.
  24. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 21 de julho de 2014.
  25. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 de JULHO de 2014.
  26. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 04 DE JULHO de 2014.
  27. ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 30 de junho de 2014.
  28. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2014.
  29. ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 16 de junho de 2014.
  30. ATA DA DÉCIMA SETIMA (17ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 09 de junho de 2014.
  31. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2014.
  32. ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 02 de Junho de 2014.
  33. ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 26 de maio de 2014.
  34. ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 19 de maio de 2014.
  35. ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 12 de maio de 2014.
  36. ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 05 de maio de 2014.
  37. ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 22 de abril de 2014.
  38. ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 14 de abril de 2014.
  39. ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 07 de abril de 2014.
  40. ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 31 de março de 2014.
  41. ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014. 24 de março de 2014.
  42. ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014. 17 de março de 2014.
  43. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014.
  44. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014.
  45. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014.
  46. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014.
  47. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014.

Títulos Concedidos

Busca Rápida de Leis

Participe