Na Sessão Plenária desta segunda-feira (08), foram apreciados nos expedientes recebidos: 

Projeto de Lei do Executivo nº 1650, de autoria de Roberto Cordeiro Justus (prefeito municipal), que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba e dá outras providências, pela variação do INPC relativo ao período de março de 2023 a fevereiro de 2024. 

Projeto de Lei nº 0834, de autoria do vereador Paulo Eder de Araújo, que dispõe sobre a alteração da denominação do trecho da Avenida Ilha das Garças, tendo início na Avenida Damião Botelho de Souza e término em uma residência, por aproximadamente 64 metros, que passará a ser denominado de Travessia Ilha das Garças. 

Os vereadores votaram os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aos projetos nº 830 e 832. Também foi votado o parecer da Comissão Gerprojetos nº 830. 

Na ordem do dia, os vereadores votaram os seguintes projetos: 

Projeto de Lei do Executivo nº 1646, que altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.817/2019 e dá outras providências, em sua 2ª votação.

 Moção 0001/2024, de autoria de Fabiano Cecilio da Silva, Moção de Aplausos para o projeto Vida, Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo, em votação única.