SUMULA – Concede gratificação ao servidor PAULO AFONSO BIANCHIN no cargo de Auxiliar Administrativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao servidor PAULO AFONSO BIANCHIN, portador do RG n° 4.587.512-1-PR, CPF n° 603.366.179-68 no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nível 1, Tabela 2, do quadro pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei nº1516 de 25/01/13, Lei n° 1567 de 19/11/13, Lei n° 1600 de 17/06/14 e Lei Municipal n° 1691 de 01/01/17, gratificação de 80% (oitenta por cento) a fim de desempenhar função de Pregoeiro (Portaria n°344/2018), Presidente da Comissão de Licitação (Portaria n°330/2018) , responsável pelas publicações legais decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Portaria n°338/2018) e serviços a serem executados junto a Diretoria Contábil.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 12 de junho de 2018, revogados as demais disposições em contrário. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 12 de junho de 2018.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

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