A Câmara Municipal de Guaratuba aprovou, nesta segunda-feira (21), em segunda votação, o projeto de lei nº 1.332, que prorroga o prazo para parcelamento de dívidas tributárias com o município (Refis 2013).

Os vereadores também aprovaram duas emendas ao projeto do Executivo. A primeira, do vereador Sergio Braga, inclui no parcelamento a possibilidade de renegociação de débitos de 2012. A segunda, do vice-presidente da Câmara, Itamar Junior, estende até o dia 23 de dezembro o prazo de adesão ao Refis.

O prazo de adesão ao Refis venceu no dia 18 de outubro e só permitiu renegociação de débitos de 2011 e anos anteriores. A proposta original do Executivo apenas prorrogava o prazo para o dia 18 de novembro, em virtude da greve bancária no final de setembro e começo de outubro. A primeira votação aconteceu em sessão extraordinária na quarta-feira (16).

As mudanças foram vetadas pela prefeita Evani Justus – leia sobre justificativa ainda hoje.

Terminal Valber Torres – Também foram aprovados em segunda discussão os projetos de lei nº 541 (Sergio Braga) que denomina de Valber Nogueira Ferraz Torres o futuro terminal turístico e pesqueiro planejado para ser erguido na Praça dos Namorados. As vereadoras Cátia Regina Silvano e Ana maria Correia da Silva elogiaram a iniciativa de Braga e destacaram o caráter do engenheiro de pesca e editor homenageado.

Nelson Justus – O líder do Executivo na Câmara, Almir Troyner, foi o único a usar a Tribuna. A maior parte do pronunciamento foi dedicada às conquistas do deputado estadual Nelson Justus para Guaratuba. Troyner lembrou o início dos grandes investimentos em saneamento na cidade iniciadas na gestão de Justus como presidente da Sanepar, a pavimentação da avenida Minas Gerais, em Coroados, e realizações mais recentes como a avenida Paraná, as viaturas e a delegacia da Polícia Civil e o ginásio de esportes de Coroados. Também falou de obras planejadas que foram conseguidos pelo deputado como a revitalização da orla marítima, o centro de esportes e mais 30 quilômetros de asfalto. “O deputado Nelson Justus, tem casa na cidade, vota na cidade e é cidadão honorário de Guaratuba. Se alguém apontar um deputado que fez mais pela cidade eu paro de falar dele”, disse o vereador.

Afogamentos – Troyner e os demais vereadores também comentaram as quatro mortes por afogamento ocorridas na final de semana em Guaratuba e solidarizaram-se com as famílias enlutadas. A vereadora Maria Batista elogiou o trabalho eficiente do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e criticou a falta de salva-vidas do Corpo de Bombeiros. Laudi Carlos de Santi “Tato” disse que as mortes poderiam ser evitadas se o governo estadual aumentasse o efetivo de salva-vidas. Mauricio Lense sugeriu um estudo para criar um serviço de salva-vidas civis. Itamar Junior cobrou a colocação de placas de sinalização em locais de risco para os banhistas de acordo com lei de sua autoria que já foi sancionada e publicada.

Os vereadores defendem que o Comando do Corpo de Bombeiros reforce o efetivo antes da temporada de verão. Também questionam se o efetivo local está sendo totalmente utilizado. Ficou decidido que a Comissão de Segurança Pública, composta por Troyner, Maria Batista e Fabio Chaves vai agendar uma reunião na Câmara com os comandos dos Bombeiros em Guaratuba e no Litoral.

Concurso e travessia – O presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, elogiou o empenho dos funcionários da Concessionária Travessia de Guaratuba no domingo, quando milhares de pessoas tiveram de atravessar a baía nos dois sentidos para realizar o concurso público da Prefeitura, mas que o trabalho não foi suficiente para evitar que muitas pessoas perdessem as provas realizadas em Guaratuba, Matinhos e Paranaguá. Oliveira também informou que o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José (Pepe) Richa Filho, o comunicou no domingo que o DER está preparando um chamamento público para construção da ponte de Guaratuba.

Caminhões – Fabio Chaves comentou o estudo que o DER está fazendo a pedido da Prefeitura de Guaratuba para limitar o horário do tráfego de caminhões na travessia do ferryboat. Ele defendeu que a medida exigirá caminhos alternativos e local para estacionamento de caminhões. O vereador também questionou as condições de fiscalizar a medida e disse que é preciso analisar situações específicas como a dos caminhões frigoríficos, entre outras.

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