Os vereadores de Guaratuba discutem durante esta semana os últimos detalhes dos projetos de revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara. As propostas deverão ser colocados em votação em plenário nas próximas sessões.
O presidente da Comissão Revisora, Sergio Braga, solicitou nesta segunda-feira (23) que o presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira, faça a convocação de todos os vereadores para discutirem o assunto. Braga ocupou a Tribuna também para pedir gestões junto ao governo estadual para conseguir a homologação do Plano Diretor de Guaratuba. Desde 2005 o plano diretor tramita no Conselho de Desenvolvimento do Litoral (Colit).
Votações – Na mesma sessão foram aprovados três projetos de lei: PL 532 (Mordecai de Oliveira) que limita a concessão de títulos de cidadão honorário; PL 1.327 (Executivo), que autoriza a doação de terrenos do Município para a Secretaria de Estado da Educação realizar obras no Colégio Estadual Prefeito Joaquim da Silva Mafra; PL 535 (Mesa Diretora), que altera a lei do Plano de Cargos e Carreiras do Legislativo; e PL 538 (Artur Santos), que concede título de cidadão honorário ao arquiteto Ayrton João Cornelsen. Os três últimos ainda terão de passar por segunda votação.
Vistas – O projeto de lei 529, que obriga estabelecimentos a afixarem placa com informações sobre segurança e capacidade de público (Almir Troyner) foi retirado da Ordem do Dia por um pedido de vistas de Sergio Braga.
Novos projetos – Deram entrada na Câmara nesta segunda-feira dois projetos do Executivo e três do legislativo. A prefeita Evani Justus encaminhou o PL 1.328, que cria a Secretaria de Infraestrutura e Obras, e o PL 1.329, que pede autorização para conceder Permissão de uso dos boxes do Terminal Rodoviário.
A vereadora Catia Regina Silvano propõe a criação da carteirinha do professora da rede municipal de ensino (PL 539). O vereador Sergio Braga propõe a concessão de título de cidadão honorário para o promotor de Justiça Rui Riquelme de Macedo (PL 540) e a denominação do futuro terminal turístico e pesqueiro que será construído na praça dos Namorados, em homenagem ao engenheiro de pesca e editor da Folha de Guaratuba, Valber Nogueira Ferraz Torres (PL 541).
