A Câmara aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (14), a redução da alíquota do IPTU de 1? para 0,7? e a criação de uma alíquota de 0,5? para Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Em segunda votação, foram aprovados os projetos de lei do Orçamento do Município para 2017 (PL 1.412) e do Plano de Ação para Crianças e Adolescentes (PL 1.414).
Uma nova sessão extraordinária foi marcada para segunda-feira (19), às 10h, para votar a redução da alíquota em segundo turno (Projeto de Lei Complementar nº 10) e também a ampliação da isenção do IPTU para aposentados e pensionistas (PL 1.415).
Na noite de segunda-feira, a partir das 20h, a Câmara realiza sessão solene de encerramento da Legislatura.
A diplomação dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito eleitos será realizada pela Justiça Eleitoral, a partir das 19h desta quinta-feira (15), no Plenário da Câmara. A solenidade será conduzida pela juíza eleitoral Giovanna de Sá Rechia. O site da Câmara transmitirá o evento ao vivo.
A posse dos eleitos e a eleição da Mesa Diretora da Câmara estão marcados para as 19h do dia 1º de janeiro, no Iate Clube de Guaratuba.
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