Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

Palestra esclarece sobre Terrenos da Marinha (2)

?

 

Com a participação de acadêmicos de Direito do ISEPE e a população em geral o advogado Roberto Pugliese, proferiu palestra sobre terrenos da marinha em Guaratuba. O evento foi promovido pela Câmara Municipal de vereadores com a intenção de esclarecer a população local sobre o assunto. Isso porque no litoral paranaense, assim como ocorre em todo o Brasil, há grande número de imóveis chamados terrenos da marinha, considerados como propriedade da União, e muitas pessoas que nem sequer tem conhecimento dessa condição. A União cobra dois tributos específicos sobre os terrenos de marinha. Anualmente o proprietário é obrigado a pagar uma taxa pela ocupação do terreno. Quando vende a área, precisa pagar o chamado laudêmio, valor cobrado para a transferência de titularidade do imóvel, disse Pugliese. Segundo o advogado, Tribunais Superiores tem confirmado repetidas vezes as sentenças favoráveis aos proprietários que contestam as taxas.

 

 

Público prestigia palestra no plenário da Câmara. 

 

Notícias

Concurso da Câmara é homologado

 Seguindo as determinações da presidente do legislativo Cátia Regina Silvano de dar total transparência às ações referentes ao Concurso 01/2024 com ...

Natanael Fanini é o novo cidadão honorário de ...

 A Câmara entregou, nesta quinta-feira (09), o título de cidadão honorário para Natanael Fanini Antonio, fIlho de descendentes de italianos nascido ...