Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (18), em segunda votação, o Plano Plurianual (PPA) de Guaratuba para o quadriênio 2014-2017. Na terça-feira (19), em sessão extraordinária foi votada, em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
Na segunda-feira também foram aprovados três pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação aos projetos de lei 546 (do vereador Artur Santos, que institui a Semana Municipal de Adoção e do Menor Carente de Guaratuba), 547 (do vereador Almir Troyner, que institui o Dia Municipal do Surf) e 548 (de Troyner, que denomina de avenida Rio Bonito a rua projetada na localidade rural de Rio Bonito). O projeto de lei 1.331, do Executivo, que autoriza o Município a receber terrenos em dação em pagamento de impostos para construção do novo cemitério foi retirado para “vistas” do vereador Mauricio Lense.
Tribuna – Três vereadores usaram a Tribuna durante o Expediente. Artur Santos fez um pronunciamento para defender seu projeto que obrigava a afixação da relação o nome dos funcionários lotados em cada repartição e que foi rejeitado pela Câmara na semana anterior. O vereador também apresentou imagens de máquinas da prefeitura que estariam há muito tempo sendo consertadas. De acordo com o presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, informações da administração dão conta de que o atraso se deve ao valor considerado excessivo cobrado pela prestadora do serviço, mas que a pendência estaria sendo solucionada.
Almir Troyner, líder do Executivo na Câmara, comentou diversos avanços das duas gestões da prefeita Evani Justus e o reconhecimento pelos veranistas do progresso da cidade. O líder também informou que todas as questões levantadas na sessão serão encaminhadas à administração em busca de respostas.
Sérgio Braga foi o terceiro orador e fez um alerta para a erosão da orla na Praia Central. O vereador defendeu a dragagem do canal da barra na baía de Guaratuba como obra urgente. Braga também levantou o problema da falta de guarda-vidas fora da alta temporada e foi acompanhado por diversos vereadores na cobrança ao governo estadual.
Audiência Pública
Na quinta-feira (14), a Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública para discutir a PPA antes da votação desta segunda-feira.
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Itamar Junior, com apoio dos membros Mauricio Lense e Artur Santos. Também estiveram presentes Almir Troyner, Cátia Silvano, Maria Batista e Ana Maria Correa.
Apenas cinco cidadãos compareceram. O empresário João Ferreira cobrou investimentos em promoção turística. A advogada Silvia Buchalla questionou a falta de informações mais detalhadas sobre os projetos e planos de ações do PPA e cobrou a implantação de uma praça no balneário Nereidas em uma área já disponível. O profissional de turismo Marcos Fedato defendeu apoio a eventos e ações em defesa da construção da ponte e da duplicação da PR 412 até Garuva (SC).
Na terça-feira (25), às 15h, a comissão realiza nova audiência pública para tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.
Revisão da Lei Orgânica
A Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara vai se reunir nos dias 2 e 12 de dezembro para votar a adequação das leis municipais às legislações federal e estadual.
