Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

DATA - HORARIO – LOCAL – ao décimo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão. ----------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia sete de abril de dois mil e dezessete. APROVADA. --------------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS Ofício nº 125-126-127/17 Firmado pelo Prefeito Municipal acusando recebimento das Proposições apresentadas pelos Vereadores e enviadas pela Diretoria Legislativa do Poder Legislativo através de Ofícios 017-015 e 010. Informou que todos os pedidos foram analisados e devidamente encaminhados às Secretarias correspondentes para que os serviços sejam inclusos nos cronogramas de trabalho de cada Departamento. ------------------------------------------------

Expediente datado de 28 de março passado e de autoria da Empresa Auto Pista Litoral Sul S/A – informando que estão disponíveis para retirada aproximadamente dezoito metros cúbicos, dezoito cargas, de material fresado localizado na Rodovia BR 376 quilômetro 671, mais quinhentos Pista Sul a ser retirado no período compreendido entre vinte e oito de março a sete de abril de dois mil e dezessete. -----

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Nei José de Barros Stoqueiro  - Redutores de velocidade – lombadas- faixa de pedestre elevada, Rua Alcides Pereira Bairro Vila Esperança; revitalização da Praça Nossa Senhora de Lourdes, Praça da Santa. Vereador Gabriel Nunes dos Santos – colocação de saibro na Rua Paranavaí no Bairro Coroados. Implantação de redutor de velocidade – lombada na Rua Máximo Jamur PR 412 no sentido Garuva- Santa Catarina – Guaratuba a cinquenta metros da rotatória do Bairro do Coroados. Vereadora Maria da Silva Batista- recolocação de placa de sinalização com indicação de PARE na Rua Paranavaí esquina com Rua Tocantins no Bairro de Piçarras; patrolamento e colocação de saibro na Rua Menelau de Almeida Torres entre as Ruas Plínio Tourinho e Berilo da Cunha Bairro Cohapar; concerto da manilha na Rua Menelau de Almeida Torres entre as Ruas Plínio Tourinho e Berilo da Cunha Bairro Cohapar; patrolamento e colocação de saibro na Rua Engenheiro Beltrão em toda extensão no Bairro da Cohapar. Vereador João Almir Troyner – patrolamento e colocação de material na Rua Uruguai no Bairro Nereidas, Rua Tomazina e Rua Julia Wanderlei no Bairro de Vila Esperança. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento e colocação de saibro na Rua Bolívia entre a Rua República Dominicana e Rua Porto Rico no Bairro Nereidas; petrolamento ou colocação de saibro na Rua Equador Bairro de Nereidas; patrolamento e colocação de saibro na Rua Peru no Bairro de Nereidas; patrolamento e colocação de saibro na Rua Paranavaí entre a Avenida Minas Gerais e Avenida   Guanabara no Bairro do Coroados. Patrolamento e colocação de saibro na Rua Curitiba no Bairro Coroados. Vereadora Professora Paulina Jagher Muniz – reativação da Sub Delegacia da Policia Civil no Bairro Coroados, implantação de um Modulo Policial na Região. Vereador Sérgio Alves Braga – recuperação da Ponte Pencil na Comunidade de Salto Parati no Município de Guaratuba. APROVADAS------

INDICAÇÕES 003/17 Vereador Alex Elias Antun – Criação de Projeto de Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. 002/17 apoio ao Projeto da Associação de Surf de Guaratuba – ASG, denominado “SURF E ESCOLA NA MESMA ONDA” que tem como objetivo ensinar e estimular a prática do surf para as crianças do ensino fundamental no contra turno escolar. APROVADAS----------------------------------------------002/17 Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – Instituir auxilio financeiro a atletas e equipes que representam o Município de Guaratuba em Competições Esportivas. APROVADA ---------------------------------------------------------------------------------------------

001/17 Vereadora Maria da Silva Batista - Construção de uma creche para atender a demandas nos bairros Nereidas e Vila Eliane beneficiando o Município de Guaratuba bem como a população.. APROVADA------------------------------------------------------------

PARECER - Comissão de Finanças e Orçamento Projeto de Lei 1418/17 – de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de Fundo Especial de Sucumbência de Atividades Jurídicas do Município de Guaratuba e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL recomendando a votação e apreciação do Plenário do Projeto de Lei 1418/17 por entender estar devidamente amparado. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO APROVADO O PARECER. ----------------------

ORDEM DO DIA Projeto de Lei 615 que denomina Noel Miranda a antiga Travessa Particular no Bairro Coroados, neste Município. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO APROVADA por unanimidade em primeiro turno.------------------

Por QUESTÃO DE ORDEM o Vereador Laudi Carlos de Santi solicitou para que fossem dispensados os interstícios Legais e colocação na ORDEM DO DIA o Projeto de Lei 1418. Aprovada a solicitação do Vereador Laudi Carlos de Santi, foi o Projeto de Lei 1418 colocado na Ordem do Dia. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade em Primeiro Turno. -----------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS VERADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos e disse ver bastante atletas de Guaratuba. Comentou sobre o Dia Mundial de Saúde que aconteceu no dia sete de abril no Bairro do Mirim, disse que vários profissionais atenderam duzentas pessoas, com ações preventivas de saúde, parabenizou os profissionais da Secretaria de Saúde, pelo Evento, parabenizou o SIATE, SAMU, PROERD, que fizeram palestras para a comunidade. Parabenizou os profissionais do esporte pela ação do Brinca Guaratuba. Disse que foram atendidas mais de quatrocentas crianças. Falou que em relação as Proposições disse que tem recebido algumas reclamações, mas que também tem recebido alguns atendimentos. Parabenizou o empenho do ex Vereador Fabio Chaves que vem desempenhando um grande papel nos encaminhamentos das soluções dos problemas. Disse que concorda com o Vereador Itamar, e que o Bairro do Nereidas necessita de mais atenção e que outras ruas de Guaratuba. Agradeceu ao Executivo, por ter atendido algumas solicitações dele. Agradeceu --------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Justificou novamente a sua falta na Sessão Extraordinária. A da semana que passou. Agradeceu a Prefeitura Municipal, pelo convite para o evento do Dia Mundial da saúde, e que também para o encerramento dos Jogos Escolares. Disse que é   importante quando os vereadores são lembrados quando são convidados. Disse que infelizmente tudo aconteceu na sexta feira e que ela não estava na cidade e não pode se fazer presente, mas falou que também se justificou perante os dois eventos. Falou que a Secretária de Turismo que novamente fez um convite para que os Vereadores estivessem neste dia na reunião em Ponta Grossa, falou que isso demonstra também um empenho em querer a participação dos vereadores. Registrou que não esta para fazer show, e que ela esta na Câmara para desempenhar o seu papel, e que quando tiver de pedir documentos, e quando quiser saber mais sobre os projetos, disse que vai fazê-lo. Agradeceu ----------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador João Almir Troyner pela filha agora é a mais nova Advogada na cidade de Guaratuba, parabenizou a Secretaria Regina pela filha Letícia, o Vereador Almir pela filha Bruna, Parabenizou a primeira dama e Secretária de Esportes  a Senhora Flavia, pelo evento de sexta feira no encerramento, disse que participou, parabenizou a Secretária e todos os colégios que participaram. Comentou que em quatro anos de Gestão ela nunca passou por isso, falou que no evento onde também estava o Senhor Presidente Oliveira, onde uma Professora falou que “Vereador tem de levar ovo na cabeça e que era merda”, falou que uma Professora para chegar nesse ponto e usar este vocabulário, em um evento, perguntou que escola a Professora estava representando, e o que esta Professora esta passando para os alunos. Deixou o seu desabafo e seu repudio, por esta Professora. Disse que esta pessoa como Professora que tem de respeitar. Disse que se ela escutasse isso de uma pessoa sem nenhuma formação, disse que iria ignorar, mas que uma Professora, falou que a Professora não falou para elam e que ela só escutou, falou que os Vereadores estão fazendo o seu trabalho, e que respeitam a todos. Comentou que estava no local, porque foi convidada, e que o Vereador Itamar, Presidente Oliveira e o Vereador Alex também estavam no local, Falou que eles vão porque têm de participar e porque é dever e compromisso dos Vereadores, mas falou que ir a um evento onde uma Professora esta se passando, disse que ela não escutou, mas que lhe contaram. Agradeceu-------

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STQOUEIRO – Cumprimentou a todos. Disse que foi questionado por alguns eleitores que disseram o porquê que Vereador não faz nada. Disse que quando foi eleito que assumiu a responsabilidade de cuidar e zelar por Guaratuba. Falou que ser fiel aos seus princípios e aos seus eleitores é o objetivo que até agora ele acha que esta sendo alcançado. Falou que em resposta a estas pessoas, disse que não é Vereador de fazer milagres, mas sim de trabalhar pelo povo. Falou que solicitou ao Executivo, obras e melhorias para todos. Disse que fez diversas Proposições, convidou a todos que quiserem vir ao seu gabinete na Câmara para que possam conferir as mesmas. Disse para que as pessoas tragam as suas reivindicações, pediu a todos os que criticam os Vereadores, para que venham ao seu gabinete para verem o ele esta fazendo e para fiscalizarem o seu trabalho e para trazerem sugestões. Falou que todo eleitor deveria fiscalizar e analisar o que o Vereador esta fazendo. Disse que a TV faz a citação para que todos fiscalizem seu Vereador. Disse para agirem assim, e não só votarem e esquecerem, mas para agirem e ajudarem o Vereador que elegeu, para melhorar a cidade. Disse que sabem que as melhores intenções que têm e que ele tem que é com Proposições, que podem alcançar o que é melhor para Guaratuba. -------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que gosta de um Parlamento forte e de um bom embate e o que a democracia   garante. Disse estar tranquilo para fazer o juízo que ele vai fazer nesta noite. Falou que eles têm de trabalhar sinteticamente para o progresso da cidade de Guaratuba, para o bem estar da população. Disse que certas pessoas estão perdendo o limite da decência e o limite do respeito. Falou que antes ele ser Vereador ele é filho, esposo, administrador, Itamar, falou que é irmão e que é um ser humano e que eles são um grupo um colegiado de treze Vereadores. Falou que foi ele a referida palavra da Professora, disse que a Professora usou uma expressão tem sentido todo pejorativo para atingir todos os pares que estavam no evento da Secretaria de Esportes, Disse que é repugnante uma Professora e que ele tem sido vítima de uma outra Professora que é ligada a um gabinete na Câmara. Disse que não tem como admitir palavras deste nível e que vindo dos educadores de Guaratuba, Falou que ele veio do movimento estudantil e que lembra que levar uma bronca da Professora era a mesma coisa que levar a bronca de sua mãe e que se chegasse a casa com uma advertência da Professora ainda levava uma surra da mãe. Disse que não podem fazer este juízo de inverter com falta de educação. Falou que se querem um Brasil baseado em educação, disse que o respeito é a base, e que a democracia assim não vai ser ofendida. Falou que não foi ele quem inventou e que não é o legislador, e que não é o constituinte, mas falou que este escrito na Lei Orgânica de Guaratuba e na Constituição Federal que diz que o Vereador é livre e inviolável no exercício de sua função para que possa se expressar na Câmara Municipal. Falou que esta investido não só de Itamar pessoa, mas que de Itamar Vereador para trazer o que ele pensa. Disse que se o que ele pensa estiver diferente do que o cidadão pensa, ,falou que o cidadão vem e lhe desacata e lhe ofende, que jogam a sua moral e que falam de sua vida particular. Disse que não podem ser assim e que a defesa é em favor do Poder Legislativo, e que devem ter movimentos que discutam, como Audiências Públicas, Reuniões de bairro. Sindicatos que não sejam ligados a Partido Político. Falou que tem de fazer com que a cidade cresça, mas que a Democracia e discussão. Disse que eles ganharam discutindo, e que é por isso que surgiu o Parlamento. Falou que é na discussão que um convença o outro e que na maioria de votos que saia a resposta do povo e que foi dado na urna aos Vereadores o direito de vir na Câmara e Legislar e representar. Disse que fez o desabafo para os Pares em defesa da Casa e que os Vereadores não podem se submeter a uma imprensa que só julga o Poder Legislativo, que julga a moral dos Vereadores, sem antes uma discussão ampla. Comentou que na semana ele andou em várias repartições públicas e que uma delas foi à da Procuradoria do Município de Guaratuba e que se assentou com os Procuradores que estão investidos da defesa, assim como os Vereadores, do Município de Guaratuba. Falou que os Procuradores citou o Doutor Marcelo Bom, Doutora Denise, Doutor Eduardo, disse que eles têm um compromisso tanto quanto o dos Vereadores, falou que a Procuradoria recebe o Projeto que vem trazer um pouco mais de contentamento nos Honorários de Sucumbências. Falou que misturam uma situação para trazer a realidade que as instituições precisam ser preservadas, falou que se isso não acontecer todos vão para uma vala. Falou a respeito do Guaraprev, que ele deu uma agilidade no Projeto, para que o Projeto não viesse trazer prejuízo para o Município de Guaratuba, disse que é a respeito das emendas. Falou que já esta lutando por mais cem mil reais, e que já tem a certeza que vai conseguir para Guaratuba para a área da saúde. Disse que fizeram a agilidade do Poder Legislativo, e que depois nenhum muito obrigado, falou que o Poder Executivo não teve nem a decência de dizer que foi o Poder Executivo que perdeu o Projeto, e que o Poder   Legislativo é que liberou, mas falou que o muito obrigado e o respeito entre as instituições que deveriam andar de forma harmônica. Disse que o Executivo foi muito rápido para pedir agilidade em um Projeto dentro da Câmara, mas que não são tão rápidos na hora de responder os requerimentos e nem na hora de agradecer. Disse que o fato dele ter dado o Parecer favorável para repactuar o Plano do Guaraprev, e que isso não quer dizer que ele concorda que em julho de 2016, deixaram de pagar o Guaraprev, Disse que é neste sentido que ele faz um apelo aos Pares para que seja montado um trabalho em Comissão de Parlamentar de inquérito ou uma CPI, falou que do jeito que quiserem. Propôs que seja discutido o porquê que ficou sem ser pago, comentou que o Vereador Sergio Alves Braga em 2013 colocou que este valor deveria ser recolhido do Fundo de Participação Municipal, FPM, perguntou por que a ex-prefeita do Município de Guaratuba deixou de pagar desde julho, perguntou por que o Senhor Prefeito Roberto Justus não acompanhou e voltou a pagar em janeiro. Disse que quer entender onde foi parar hum milhão e tanto de reais que vai ser repactuado a custa do servidor. Falou que por entender que eles não podem perder as Emendas é que ele deu o Parecer Favorável, mas falou que tem muita vontade em estudar todos os Fundos do Guaraprev.-------------------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao pessoal do esporte e disse que os Vereadores estão para lutar pelo esporte, dentro do que os Vereadores podem conseguir. Comentou a respeito do Requerimento que ele fez a Casa. Leu o Requerimento que solicita um Interprete de LIBRAS – Linguagem de sinais durante todas as Sessões Plenárias e eventos formais na Casa de Leis. Disse que espera que o Presidente veja com carinho esta solicitação. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA disse que tem um requerimento no mesmo teor da Vereadora Maria da Silva Batista que fez a uns vinte dias atrás, e que isto esta sendo analisado.------------------------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Cumprimentou a todos. Parabenizou a Secretária de Esporte e Lazer a Doutora Flavia Justus, pelo Brinca Guaratuba. Falou que foi um evento que reuniu centenas de crianças, e que deu oportunidade aos pais destas crianças de estarem presente, que foi um evento que enaltece ainda mais a cidade de Guaratuba quando é aberto um espaço e que principalmente no momento que os Vereadores falam dentro da Casa em esporte. Falou que foi sem dúvida nenhuma, o evento do Mirim que foi um evento da Saúde, comentou que foi um evento muito importante e que teve uma programação o qual ele parabeniza a Secretária de saúde e a todos os funcionários. Disse que a exemplo do esporte que a Doutora Flávia não faz nada sozinha, e que nem a Doutora Jemima faz nada sozinha. Disse que tudo o que foi feito de bom para a cidade, que é graças ao empenho dos funcionários, dos atletas, e dos voluntários. Agradeceu a Vereadora Maria da Silva Batista pelas belas palavras relacionadas a filha do Vereador Almir Troyner. Falou que não quer criar nenhum nó górdio, mas que entende também que as Proposições são um mecanismo que eles têm para reivindicar. Falou que poderia ser feita uma reunião entre todos os Vereadores e que fosse criado um mecanismo para fazerem uma só Proposição de todas as ruas as quais os eleitores lhe cobram Falou que é normal na mesma Sessão haver repetição de ruas, falou que todos os treze Vereadores tem eleitores na mesma rua. Disse que é muito importante a união dos Vereadores, e que a Casa tem mostrado a maturidade nos últimos dias. Comentou que no final de semana na Faculdade ISEPE formou vários acadêmicos em Direito, falou que a turma levou o nome do Professor Edilson Ribeiro, que os honrou com o nome na formatura de sues filhos. Falou que teve a felicidade da formatura de sua filha Bruna e da sua Assessora Kellen, da Letícia filha da Secretária Regina. Comentou que é muito bom ver um filho se formar, e que é bom chorar neste momento. E que isso é muito importante e valoroso. Falou que as solenidades da Formatura tiveram inicio na sexta feira e que terminou no sábado e que teve a presença do Prefeito Municipal e esposa, do Vice-prefeito e esposa, e da ex-prefeita Municipal Evani Justus. Falou que em todas as solenidades estas autoridades estiveram presentes, e que isso aumenta a credibilidade pela educação, Falou que viu no final de semana uma entrevista, de um político o qual ele acha um grande intelectual do País que se chama Fernando Henrique Cardoso que foi muito claro em sua entrevista. Falou que toda vez que se deixa de construir cinco escolas, que no futuro terão de construir cinco presídios e que já são inaugurados todos lotados. Falou que não existe segurança, que não existe esporte, não existe saúde, se não tiverem uma educação de primeira qualidade. Falou que e, Guaratuba eles tem visto isso, falou que as escolas municipais, estaduais, particulares, citou a Escola Novo espaço, a Escola Monteiro Lobato, e a Faculdade ISEPE, que esta formando e transformando os jovens e dando a oportunidade a esses jovens para que possa mostrar o caminho da decência, o caminho da honra e da felicidade. Disse que prestou muita atenção em todos os pronunciamentos feitos o Iate Clube, mas que um lhe chamou a atenção, que foi quando uma das formandas falou “se um dia encontrar o direito em conflito com a justiça, brigue pela justiça”. -----------------------------------------

VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS - Cumprimentou a todos. Disse que o Vereador tem a função de fiscalizar, justificar, apresentar Projetos, aprovar Projetos, mas que também tem a oportunidade de elogiar e parabenizar. Falou que na semana que passou ele visitou uma obra a qual ele ficou feliz em ver uma obra de tamanha importância para Guaratuba e que esta sendo construída no Bairro do Coroados. Falou que é um Posto de Saúde dos mais modernos, que vai atender a região do Coroados, da Barra do Saí, Boa Vista, Morro Grande, Nereidas, Sítios, e até Guaratuba, falou que vai ser um Posto de Saúde moderno e que vai ser concluído na Gestão do Prefeito Roberto Justus, com o empenho do Deputado Nelson Justus. Parabenizou o Prefeito Roberto Justus, o Deputado Nelson Justus, disse que a obra será concluída ainda neste ano. Agradeceu a ambulância que o Deputado Nelson Justus esta dando para Guaratuba. Agradeceu também a colocação de manilhas que foi pedido na Rua União da Vitória esquina com a Rua Maurício Fruet, disse que foi atendido na solicitação, falou que os moradores estão agradecendo. ----------------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – pediu licença ao Plenário para fazer duas colocações. Falou que esteve e que passou o convite a todos os Vereadores que quisessem participar, disse que participou junto com o Prefeito da assinatura da liberação dos cento e vinte mil de reais para a ambulância. Disse que não é imediato e que os cento e vinte vão demorar uns quinze a vinte dias até ser feita toda a documentação para que seja repassada ao Município de Guaratuba a Licitação para que possam ter uma ambulância nova no Município. Falou que ficou muito feliz no encontro, com o Governador e com vários Deputados que estavam no local, falou que foi com o Deputado Pedro Lupion que esta disponibilizando de sua Emenda para a cidade de Guaratuba, disse que Guaratuba não é a cidade do Deputado, mas que o Deputado respeita o Deputado Nelson Justus que é o Deputado de Guaratuba, falou que o Deputado Pedro Lupion esta disponibilizando, mas que ainda não sabe o valor exato, para aquisição de um ônibus para utilização na Saúde.

Agradeceu de coração ao Deputado Pedro Lupion pela emenda que o Deputado esta disponibilizando para Guaratuba e que deve estar saindo nos próximos trinta dias, para aquisição de um ônibus para a área da saúde. ---------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcando uma nova Sessão para o dia dezessete de abril de dois mil e dezessete no horário regimental. Para contar eu   (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

 

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – aos Sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete às dezoito horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO. Ausências Justificadas da VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ, VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS--------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão. ----------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia três de abril de dois mil e dezessete. APROVADA. ------------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS - Ofício 16/17 firmado pelo Vereador Dozinete Pinheiro dos Santos justificando sua ausência na Sessão Extraordinária visto compromissos já agendados anteriormente, como já havia justificado verbalmente à Presidência no dia em que a Sessão foi marcada. -----------------------------------------------------------------------

Ofício 20/17 firmado pela Vereadora Paulina Jagher Muniz justificando a ausência na Sessão Extraordinária em virtude de compromisso agendado desde Dezembro de 2016. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ofício 128/17  - firmado pelo Prefeito Municipal informando o recebido do Ofício desta Casa de nº 17/17, que trata de indicação aprovada em Sessão e apresentada pela Vereadora Paulina Jagher Muniz.------------------------------------------------------------

Esclarece que os professores que estão enquadrados no nível inicial de suas carreiras recebem todo mês de janeiro um aumento automático, para que fiquem com o salário abaixo do piso Nacional que teve um rejuste de 7,64% este ano (R$ 2.298,80) para professores 40 horas. -------------------------------------------------------------

Os demais professores receberão o percentual de reajuste enviado no Projeto de Lei nº 1422 (4,69%) já encaminhado à Casa de Leis, esclarecendo que quem recebeu o reajuste pelo piso nacional não receberá o reajuste previsto. ---------------------------------

MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA Projeto de Lei 1420 COM EMENDA Autoriza o parcelamento de dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social de Guaratuba - GUARAPREV e dá outras providências. EM DISCUSSÃO EM não houve. VOTAÇÃO. APROVADA por unanimidade em Segundo Turno. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES OLIVEIRA determinou o encaminhamento do referido Projeto ao Poder Executivo Municipal para o devido sancionamento e publicação. -----------------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei 1422  - Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo – QGPE do Município de Guaratuba e dos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professor, integrantes do Quadro Próprio do magistério Público Municipal e da outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade em Segundo Turno. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – determinou o  

encaminhamento do referido Projeto ao Poder Executivo para o devido sancionamento e publicação. ------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão Extraordinária, determinando a lavratura da respectiva Ata, Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – ao trigésimo dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete às dez horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. Vereador LAUDI CARLOS DE SANTI - ausente---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão devidamente convocada na Sessão anterior -----------------------------------------------------------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia vinte e sete de março de dois mil e dezessete. APROVADA. --------------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS – Ofício 120/17 – Oriundo do Poder Executivo Municipal Projeto de Lei 1422/17 autoriza a reajustar os vencimentos – base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo – QGPE do Município de Guaratuba e dos servidores ocupantes do Cargo de provimento efetivo de Professor, integrantes do Quadro Próprio do Magistério e dá outras providencias. Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento ----------------------------------------------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA Projeto de Lei 1421 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de contribuição com a Paróquia Nossa Senhora do Bom Sucesso e dispõe sobre outras providências. EM VOTAÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDO TURNO -------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia três de abril de dois mil e dezessete no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.  

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – ao terceiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão. ----------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia trinta de março de dois mil e dezessete. APROVADA. --------------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS Ofício 118/17 firmado pelo Prefeito Municipal informando que a obra do Terminal Turístico Pesqueiro ao lado da Praça dos Namorados esta sendo retomada. Ofício 319/17 firmado pelo Deputado Estadual Nelson Justus, comunicando recebimento do Expediente do Chefe da Casa Civil e convidando para a cerimônia de Liberação de Recursos da Secretaria de Saúde. Ofício 123/17 firmado pelo Prefeito Municipal Roberto Justus encaminhando esclarecimento do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras. --------------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – construção do muro do Cemitério, colocação de portão na entrada e sala para velório no Cubatão. Vereador João Almir Toyner – patrolamento e desobstrução de valas na Rua Cascavel no Bairro de Piçarras; patrolamento das Ruas Paraíba, São José da Boa Vista entre as ruas Paraíba e Rua Bahia, Rua Bahia e Rio Negro no Bairro Coroados. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – obras de patrolamento da Rua Plínio Tourinho Bairro da Cohapar, Vereador Vilson Kruger da Luz – Manutenção da Rua Curitiba entre a Rua Rui Barbosa e Avenida Guaraní bairro de Piçarras. Vereadora Maria da Silva Batista – concerto no semáforo da Rua Visconde do Rio Branco esquina com a Rua Treze de Maio no Bairro Brejatuba; concerto do asfalto na Rua Visconde do Rio Branco esquina com Rua Treze de Maio Bairro Brejatuba. APROVADAS -------------------------------------------------------------------------------------------

INDICAÇÕES 001/17Vereador Donizete Pinheiro dos Santos - Reforma e revitalização do Ginásio de esporte Jordão Correia Angelino Junior no Bairro da Figueira e construção de uma Pista de Skate, quadra de futebol de areia, colocação de academia ao ar livre, e do parquinho. 001/17 Vereador Alex Elias Antun - organização e regulamentação da prática de atividades esportivas nas areias da Orla de Guaratuba. Vereador João Almir Troyner – Implantação de áreas de lazer na Pedra Branca, Rio Bonito, Descoberto, Cubatão, Limeira, área Rural com instalação de balanço e academias ao ar livre; criação da Guarda Municipal na cidade de Guaratuba; criação do cantinho do idoso na Praça da Paz. APROVADAS ----------------

REQUERIMENTO 01/17 Vereadora Paulina Jagher Muniz – que seja enviado ofício ao Guaraprev, solicitando documentos. Ofício será encaminhado ao Executivo com as devidas solicitações. ----------------------------------------------------------------------------------

 

MATERIA APRESENTADA Projeto de Lei nº 616 de iniciativa do Vereador Claudio Nazário e outros. Dispõe sobre a concessão ao contribuinte aposentado ou pensionista de isenção fiscal relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU e da outras providências. ENCAMINHADO AS COMISSÕES------------------------------------

PARECER – Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 615/17 Denomina-se de Rua Noel Miranda a antiga Travessa Particular no Bairro de Coroados. PARECER FAVORÁVEL APROVADO O PARECER. ---------------

PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 1422/17 e da outras providências– Iniciativa do Poder Executivo – Dispõe sobre o reajuste aos vencimentos – base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo – QGPE do Município de Guaratuba e dos servidores do cargo de provimento efetivo de professor, integrantes do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento. EM DISCUSSÃO O PARECER - APROVADO O PARECER por maioria, com voto contrario da Vereadora Paulina Jagher Muniz, Por questão de Ordem o Vereador Laudi Carlos de Santi – solicitou que fossem dispensados os interstícios Legais e que fosse colocado na Ordem do Dia para votação, APROVADA A SOLICITAÇÃO DO Vereador Laudi, foi o Projeto de Lei 1422. COLOCADO EM DISCUSSÃO: não houve EM VOTAÇÃO Foi APROVADA por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei 1420/17 – Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento – Iniciativa do Poder Executivo – Dispõe sobre parcelamento de dividas com Regime Próprio de Previdência de Guaratuba - Guaraprev e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL com emendas. APROVADO O PARECER. Vereador Laudi Carlos de Santi solicitou que fossem dispensados os interstícios e que fosse colocado para votação na Ordem do Dia. Vereadora Paulina Jagher Muniz votou contrária a esta solicitação. APROVADA a solicitação do Vereador Laudi Carlos de Santi. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA transformou o Plenário em Comissão Geral  que deliberou sobre a constitucionalidade do Projeto. Assim sendo, o Projeto de Lei 1420 foi colocado na Ordem do Dia para deliberação. --------------------

ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Disse que em relação ao Projeto 1420 que autoriza o reparcelamento da dívida com a Guaraprev de 2001 a 2008, falou que este Projeto chegou até os Vereadores e que estão estudando o projeto e que entendem que realmente o Município precisa da CRP, do Certificado de Regularidade Previdenciária, disse que tem vernas para virem e que tem emendas para serem buscadas, que tem emendas que já foram aprovadas, falou que de maneira nenhuma ela esta falando que não querem votar neste Projeto. Disse que só esta colocando mais uma vez e que quer que fique claro, falou que estão apenas solicitando documentação. Falou que o seu papel enquanto Vereadora está em suas atribuições que é a de fiscalizar. Disse que tem de entender. Comentou que quando o Vereador Laudi Carlos de Santi fala que se não tem conhecimento de causa que não se pode falar a respeito, disse que o que ela esta pedindo é que venham os documentos para que ela se aproprie daquilo que ela precisa para poder votar. Falou que quando foi colocado em reunião que não haveria primeira votação em Plenário, disse que chegou ao Plenário que vão fazer uma Comissão Geral, disse que já existe a Comissão de Justiça e Redação e que ela entende que isso é um desrespeito a Comissão quando se faz isto. Falou que o que eles tinham colocado em reunião que pediriam a documentação e que se prontificarão em fazer a reunião da CCJ no dia seguinte, falou que a reunião desta Comissão é toda quinta feira, e que se prontificaram em fazer a reunião no dia seguinte para que fosse agilizado o processo, para que o projeto seja votado. Falou que esta solicitando aquilo que lhe é de direito, e que não esta para fazer intrigas. Disse que se acha no direito de ter os documentos que ela precisa para dar o Parecer em relação a isso. Comentou que onde esta escrito que podem incluir outras rubricas, perguntou quais são as outras e que eles precisam saber. Comentou que em relação ao Projeto 1422, disse que quando falam que o reajuste não ter nada haver com o piso salarial, disse que tem o reajuste da inflação para todos os servidores. Disse que ninguém esta contra isso, e que ninguém esta falando que não pode. Falou que na semana que passou foi dito nas redes sociais que os vereadores não concordaram e que foi por isso que houve votação e que não foi colocado na folha de pagamento na sexta feira. Disse que não sabe como que seria colocado se houvesse uma votação pela manhã, e que a folha de pagamento no mesmo dia, e que ela não sabe como isto seria possível. Falou que entende que isto não seria possível, mas sim fazer uma folha complementar após a votação. Falou que o Projeto de Lei veio para todos o 4,69%. Disse que em Janeiro eles teriam de ter o Piso Nacional que é a valorização do magistério, que é de 7,64%. Disse que vieram na Câmara e que pediram reajuste e que inclusive falaram várias vezes no piso. Disse que para sai surpresa, falou que esta difícil de verificar o emprenho e que esta difícil de consultar o Portal da Transparência, Falou que os professores que estavam no primeiro e no segundo nível da tabela, disse que este professores já estão recebendo desde janeiro, falou que os estagiários já estão recendo desde janeiro o piso salarial. Disse que quando falam que vão votar a reposição e que não tem nada haver com o piso. Falou que se o piso tivesse sido dado a todos os professores, falou que os professores nem entrariam nesta reposição. Perguntou como não tem nada haver uma coisa com outra. Falou para fazerem a votação dos 4,69%, mas perguntou sobre a diferença do piso salarial. Perguntou qual é a prioridade da educação, disse que teria de ser realmente com a valorização do Magistério. Falou que ela é professora e que n ao pode ser incoerente ao ponto de chegar e dizer que os 4,69% esta bom, e quem esta saindo do estágio probatório, e comentou que o estagiário também merece ganhar, mas questionou quanto aos demais que vão ficar perdendo sempre. Perguntou se é só o rejuste da inflação e se não tem valorização. APARTE VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR disse que a Vereadora Paulina participou de uma reunião ela tarde e que tinham mais de dez Vereadores, disse que para ele pelo menos ficou decidido que iria ser revisto 2016, 2015, 2014, todos os anos que estivessem atrasados, para depois fazerem um índice de progressão salarial para o professor, falou que foi definido isto nesta reunião a qual a Vereadora Paulina participou, falou que após uma Audiência Pública que foi proposta pela Vereadora Paulina, e que após esta Audiência seria definido um índice e que o Prefeito iria dar um Projeto com mais de 20%, mais ou menos aos professores, perguntou a Vereadora Paulina se não foi isso que foi tratado. VEREADORA PAULINA respondeu que foi tratado sim, mas que ela tem de falar sobre isso e que tem. VEREADOR ITAMAR – disse que não esta dizendo que a Vereadora Paulina não pode dizer, disse que a Vereadora Paulina tem o direito de falar tudo, mas falou que o que foi combinado é que Progressão iria ser tratada com toda cautela de Progressão e que inflação seria tratado como inflação. Falou que esta acontecendo é uma confusão. VEREADORA PAULINA - disse ao Vereador Itamar que ela não entende como confusão, falou que uma coisa esta atrelada a outra. Disse que se ela tem um piso e que ela tem a reposição da inflação, falou que a reposição da inflação é para todos, falou que o piso é para o Magistério. Falou que o que aconteceu que veio tudo junto, e que ela não vai poder dividir o Projeto, mas que ela tem de mostrar a sua indignação. Falou que o que foi tratado em relação a sua pessoa, disse que não foi considerado. Perguntou ao Vereador se foi falado em porcentagem na reunião. Falou que tem de mostrar a sua indignação, disse que os 4.69% para todo o funcionalismo, que é apenas a reposição da inflação. Mas falou que eles não estão tendo a valorização dos professores e que não estão tendo nada de reajuste, que nem para os professores e nem para os servidores, Falou que inclusive na Lei do piso diz que se o Prefeito não puder dar o Piso salarial para todos os professores, disse que o Prefeito pode pedir ajuda para o Governo federal e que isto esta contido no Piso. Disse entender que tem tudo haver, e que o Piso e o reajuste têm de caminhar juntos, falou que infelizmente se não há este entendimento, falou que não vai ficar discutindo, mas falou que gostaria de deixar a sua indignação em relação ao que houve e ao que foi acordado, e ao que esta sendo feito no Plenário. -----------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER Cumprimentou a todos. Disse que vê com grande preocupação a criminalidade que vem assolando o Brasil e que vem batendo à porta. Disse que vê com muito respeito e que revalida sempre o seu posicionamento com algumas matérias. Fez uma deferência muito especial ao senhor Sanclair. Falou que perigo das drogas e que o antes e depois que o senhor Sanclair faz há algum tempo em seu Jornal. Falou que no Jornal do Senhor Sanclair mostra que definitivamente que se pessoas como o Xixo da Academia Gracie Barra, citou o Bodero, o Valdir e tantos outros não investirem em suas Academias para recuperarem os jovens, falou que não irão de maneira alguma, diminuir a criminalidade da cidade de Guaratuba. Falou que na Academia Gracie Barra tem a Kelly que é tetra campeã de Jiu Jitsu, falou que tem o Erick Carvalho que é um menino simples de família humilde, que foi vice-campeão internacional em Manaus. Disse que muitas das vezes as pessoas não conhecem este trabalho, e que não entendem o que é feito. Mas falou que o Xixo como tantos outros que precisam sair pedindo para um para outro para poderem recuperar estes jovens, para poderem ajudar estes jovens. Falou que não quer ser monocrático, e sintáxico, mas falou que precisam sim que os treze vereadores redijam um documento endereçado ao Secretário de Segurança, pediu que fosse entregue aos Deputados, citou o Deputado Nelson Justus, Deputado Francischini e o Deputado Bertoldi, Deputado Enio Verri, para que eles possam resolver o problema da segurança em Guaratuba. Falou que a Segurança de Guaratuba é tão importante quanto à educação, quanto à saúde e que muitas pessoas só se dão por conta quando alguém de sua família ou a própria pessoa é vitima de um crime. Falou que eles, os vereadores têm a obrigação sim de começarem a cobrar do Secretario de Segurança e do Governador, para que as cosas não continuem sendo como estão. Lembrou que me 2010 quando ele pela primeira vez esteve na Casa, e que orgulhosamente tinha como Presidente o Vereador Claudio Nazário, disse que naquela época eles já cobravam isto. Falou que ele em 2010 já cobrava a criação da Secretaria de Segurança e da Guarda Municipal. Falou que hoje tem a Secretaria de Segurança que faz um belo trabalho, e que esta Secretaria tem um Programa de Monitoramento que muitas cidades no Brasil não têm. Mas falou que desde 2010, ele sabe que muitas pessoas são contra a criação da Guarda Municipal. Mas falou que essas pessoas são contra te o crime chegar a suas casas ou em alguém de suas famílias. Falou que tem certeza de que não vão dizer que o Comandante só quer falar na Guarda Municipal, e que a Guarda Municipal, não resove na cidade. Disse que a Guarda Municipal resolve muito, disse que a Guarda Municipal e que o serviço preventivo e a Policia Judiciária trazem segurança sim para a cidade de Guaratuba. Falou que sabe que a criação da Guarda Municipal tem um custo para o município, mas falou que se forem medir entre as suas vidas e as vidas de suas famílias, que o custo benefício ainda é muito mais vantagem ter a Guarda Municipal. Falou que algumas críticas por ele cobrar tanto a Segurança Pública na Tribuna, e que essas críticas são de pessoas que até então acham que o crime só esta acontecendo com o vizinho, falou que isso não é verdade e que o crime acontece em qualquer lugar e em qualquer hora. Comentou sobre a área rural, que alguns anos atrás não se falavam em criminalidade, e que hoje o índice é altíssimo. Disse que veem crimes acontecendo às dez horas da manhã na avenida principal, disse que isso não é privilégio de Guaratuba, falou que isso acontecesse no Brasil inteiro. Falou aos Vereadores que precisam em primeiro pedir a Deus e a Nossa Senhora Aparecida que eles e seus familiares não sejam vítimas da onda de criminalidade. Sugeriu que seja elaborado um documento e que encaminhem as autoridades, para elaborarem um documento, falou que hoje o que eles vê em Guaratuba, disse que na Policia Militar tem viatura, mas que não têm policiais, e que na Policia Civil tem policiais que não são suficientes, mas que não tem viaturas. Falou que isso também faz parte do trabalho dos Vereadores. Disse que vê no Prefeito Roberto Justus o prenuncio de um excelente Governo. Falou que conversou com o Prefeito disse que viu também que diante de tantas coisas, que o Prefeito se preocupa com a segurança de Guaratuba. Disse que a criminalidade não dá uma segunda chance, mas que a criminalidade tira de dentro de nossas casas aquilo pessoas que mais amamos, disse que isso não tem volta. Falou que não adianta depois prender, e que ele vê e que fez um pré-levantamento desde a primeira vez em que ele pediu a Guarda Municipal, que ocorrerem centenas de homicídios em Guaratuba. Falou que às vezes ele fia triste quando criticam os policiais, disse que tem de ser criticada a estrutura, mas que os policiais não. Falou que sabe o quanto é difícil ser policial e o quanto é difícil porque às vezes não tem dinheiro do Estado para comprar pilha para ser colocado em uma lanterna, e que às vezes não tem dinheiro para comprar o papel para fazer o boletim de ocorrência. Disse que isso mostra que aquilo que é feito pelos policiais de Guaratuba, que é feito escala como ele já havia falado de 24 por daqui a pouco. Falou que pode até estar sendo repetitivo, mas que ele se preocupa muito com a segurança, disse que em Guaratuba mora ele, sua família, seus filhos. Falou que vê que tudo isso que vem acontecendo, que o grande índice de criminalidade é por falta de estrutura, disse que não é falto de estrutura do Prefeito Roberto Justus. Falou que a Segurança Pública é de responsabilidade do Governo do Estado. Comentou que ele pode ser questionado do porque da Guarda Municipal, disse que a Guarda Municipal é uma policia municipal e que precisa ser criada para que possa ser auxiliar as policias civil e militar. Comentou que a Guarda Municipal não vai começar a fazer investigação, falou que nos grandes centros a Guarda Municipal não só investiga, mas que também cumpre mandado de busca e   apreensão, só que na companhia de policiais civis e militares. Disse que isso lhes dá a oportunidade sim de procurar melhorar a segurança de Guaratuba. Falou que ele vê com muita tristeza, citou a Vereadora Maria da Silva Batista quando os ladrões entraram na casa da Vereadora, e que limparam o que a Vereadora tinha, explicou que a sensação que a Vereadora teve foi de primeiro de desespero de chegar em casa e encontrar a casa daquela maneira, segundo se ela iria recuperar os objetos que foram furtados. Falou que o Projeto Tolerância Zero em Nova Iorque, o Prefeito de Nova Iorque criou um programa que eles com ajuda dos Vereadores da Casa, citou o ex Presidente da Casa o Vereador Claudio Nazário, que na época conseguiram com o apoio do Governador Requião e do Secretário de Lázari, para combater os pequenos crimes. Falou que para se combater os pequenos crimes, disse que primeiramente tem de ter estrutura, segundo que tem de ter pessoal, falou que não se combate a criminalidade brincando de bater pênalti em uma travinha. Disse que a criminalidade se combate com estrutura, falou que policiais competentes Guaratuba têm, mas o que Guaratuba não tem é estrutura. Convocou os Vereadores para que se unam, para elaborarem um documento. APARTE VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – disse que todos eles sabem que hoje a situação da segurança é precária, e que isso não é culpa do Prefeito e sim do Governo do Estado, citou a fala de um governante de tempos atrás, que é preciso a construção de mais escolas e educar melhor as crianças ou não vão dar conta de construir presídios. Falou que enquanto não focarem na educação e na prevenção da juventude, disse que não aguentar mais construir presídios. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – falou que sempre tem dito que o pai ou a mãe que leva o filho para a escola, para a igreja ou para praticar o esporte, que dificilmente vai à porta de uma delegacia para buscar o filho. Falou que não vai se cansar e que se não fizerem nada ele disse que vai voltar para a Tribuna, falou que se eles forem vitimas da marginalidade, ou alguém de suas famílias, disse que não vai existir mais volta. Parabenizou as professoras pelo Dia do Autismo, falou que não pode estar presente, mas que sua esposa acompanhou, disse que vê exatamente com ele falou do Dia da síndrome de Down, falou que são muito importantes as pessoas se darem desta maneira sem nada em troca, para mostrar que todos têm os mesmos direitos do que ele que esta na Tribuna ou que o Presidente da República. Disse que têm de respeitá-los e não tratarem como pessoas coitadinhas, disse que essas pessoas são tão especiais, e que muitas vezes mais do que eles que acham que não tem nenhum problema. Falou que o que a Professora Luiza faz e que ele tem acompanhado o que ela faz com as crianças, que não existe dinheiro no mundo que pague a felicidade de uma criança, de um adulto que às vezes é tratado com alguma diferença. Falou que esta diferença é uma imbecialidade de que acha que essas pessoas não são importantes, disse que essas pessoas são sim muitíssimo importantes, e que devem sim render as suas homenagens às professoras, aos voluntários, aos pais e mães, que tenham os filhos e que para ele não é nenhum tipo de problema, falou que é uma felicidade dobrada. Disse que o carinho que essas pessoas demonstram para com eles, deveria ser exemplo para multas pessoas que acham que dinheiro, poder, e ganância são tudo. Agradeceu. -----

ORDEM DO DIA Projeto 1420 – Que autoriza o parcelamento de dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social – Guaraprev e da outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO não houve – EM  VOTAÇÃO – APROVADA  VOTAÇÃO. Por unanimidade-------------------------------------------------------------------------------------------------

 

Projeto de Lei 1422 – Autoriza o Poder executivo Municipal a reajustar os vencimento-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de pessoal Efetivo – QGPE – do Município de Guaratuba e dos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professores integrantes

do quadro Próprio do Magistério Público Municipal e da outras providências. EM DISCUSSÃO não houve – EM VOTAÇÃO – APROVADA por unanimidade --------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Disse que diante de alguns assuntos quer primeiro discutir um pouco e compartilhar de ambos os Projetos, falou que esta havendo uma grande confusão, falou que o que eles querem é simplesmente autorizar o Município a pagar um débito com a Guaraprev, e que parcelando eles poderão ter as negativas e que o Município vai poder arrecadar emendas e que os Deputados podem trazer verbas a Fundo Perdido do Governo Federal. Disse que tem de angariar Fundo para o Município e que é muito simples e que não tem nada de errado. Falou que é simplesmente um mal entendido. Disse que precisam de recursos para ser investido no Município e que dinheiro vindo de graça do Governo Federal ou de emendas de Deputados, que precisa ser abortado com a máxima urgência. Comentou a respeito dos servidores, disse que eles tem plena convicção que tem outras questões à serem discutidas e que vão discutir à partir da semana que vem. Falou que sempre defendeu os funcionários e que os outros Vereadores também, disse que uma questão é votar a Reposição da Inflação, e a outra questão que será discutida na próxima semana como ficou acordado em reunião pela tarde. Falou que não tem segredo e que ninguém esta tentando prejudicar, falou que também não adianta as pessoas mal orientadas pelo Sindicato, pediu desculpas, mas que o Sindicato e os funcionários estão muito mal representados. Falou que ao invés de criar tumulto, disse que tem de sentar com os Vereadores e com o Prefeito para conversarem. Disse que o tumulto não leva a nada, e que o Sindicato não representa os funcionários. Disse que não poderia deixar de citar que tem um Pasquim da cidade que vive criticando, falou que sentiu vergonha em ser brasileiro quando pegou o Jornal, falou que um Editorial tinha dezenove erros de português, falou que isso é uma afronta a nossa mater língua, o português. Falou que esta em mãos com mais de cem assinaturas pedindo o imediato retorno do Doutor Ivanildo. Disse que foi tamanha a injustiça que fizeram com o Doutor Ivanildo que muito bem atende a população. Falou que estão presentes senhoras gestantes que foram atendidas pelo Doutor Ivanildo, disse que nenhuma tem uma reclamação e que muito pelo contrário, o Médico sempre atendeu com profissionalismo e com maior carinho as pacientes. Falou que o médico infelizmente foi vítima de um ato de tamanha covardia que coloca em check o nome de um profissional, de um pai de família, e que isso foi conspirado por algumas pessoas que não gostam deste profissional. Falou que a população adora este profissional, e que o Médico tem muitos anos de serviços prestados ao município, e que hoje este profissional esta sofrendo uma acusação muito grave e que as pessoas que dependem de um Ginecologista, de um Obstetra e que estas pessoas abem do profissional que é o Doutor Ivanildo. Deixou o seu repudio a esta atitude tomada, e que isto não esta só denegrindo, mas que esta prejudicando as pessoas que necessitam de um atendimento deste médico e também prejudicando a carreira do Médico, prejudicando a família do Médico, disse que isso não se faz com ninguém. Falou que no dia seguinte estará com o Prefeito, e que o Prefeito já atendeu na semana que passou, e que foram corrigidos alguns erros, disse que o Prefeito foi   muito pronto, falou que agora eles vão reverter mais esta situação. Falou que o Prefeito lhe ajudou muito nesta questão e que tem certeza de que o prefeito vai ajudar mais. Disse que ele não pode deixar de falar que o Doutor Ivanildo vai voltar a atender as pessoas porque é um grande profissional e que não merece esta tamanha covardia que estão fazendo contra o Médico. Falou que para completar o pacote só falta a Secretária que caiu do caminhão ir embora. ----------------------------------------------

VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Disse que também faz parte da Comissão de Justiça e Redação e que respeita a posição da Presidente que é a Vereadora Paulina, mas falou que se tratando de um Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que fez um relatório quanto ao mérito e com um Parecer favorável. Disse que não se sente na mesma questão e que acredita que a omissão de Finanças e Orçamento também de ser valorizada pelo Parecer que a Comissão apresentou neste dia. Comentou a respeito da importância de chegarem a um consenso em relação ao Reajuste. Disse que esta vendo que tem servidores do Quadro Geral do pessoal efetivo e que com certeza a Vereadora tem razão com relação ao Quadro Próprio do Magistério, mas falou que eles servidores do Quadro Geral do Pessoal efetivo não podem esperar, porque eles têm de receber os 4,69% falou que já tem recebido mensagens de vários funcionários que estão aguardando este Parecer o qual ele é favorável também. Parabenizou a ambulância que esta vindo, disse que a ambulância esta vindo pelo Deputado, mas que independente disso tem de ser feito uma festa.  Falou que realmente se não tem ambulância que ninguém pode ser atendido no Pronto Socorro. Disse que não podem cuspir para cima coma saúde, falou que o pessoal do Pronto Socorro, falou que independente de quem vem, se vem uma ambulância, disse que isto é muito bom para toda a população. Comentou a respeito do Doutor Ivanildo, e que faz as suas palavras as palavras do Vereador Laudi, disse que foi Secretário durante cinco anos, e que defende o Doutor Ivanildo porque faz quinze anos que o Doutor Ivanildo mora em Guaratuba e que eles sabem que é um profissional competente, ético e que esta fazendo muito falta na Maternidade de Guaratuba. Falou que recebeu mensagens dos moradores em torno das Obras do Terminal Pesqueiro, e que estas pessoas estão agradecendo o Prefeito, e que agora realmente as obras vão continuar e que vão terminar. Parabenizou a amida do Autismo Infantil, e que ele participou e comentou que a cada ano vem aumentando, falou que é muito valido este trabalho de sensibilização, disse que primeiramente tem de se sensibilizar, para depois se conscientizar, disse que são duas coisas bem diferentes que devem ser trabalhadas. Parabenizou a professora pela sensibilização e pediu que a professora continuasse lutando pelas famílias, pelos alunos, pelas crianças, e pelos professores que atendem o autismo infantil. Comunicou que a TUME, entidade da senhora Luiza, que vai desenvolver no dia sete de abril que é o dia Mundial de Saúde, que terão várias ações em saúde, dentro do salão do espaço da Marga, disse que quem quiser participar que esta convidado. Convidou a população para participar no Bairro Mirim do dia sete o Dia Mundial de Saúde, que terá várias atividades para a população naquele bairro. Agradeceu. ---------------------------------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Ressaltou a respeito do que o que a vereadora Paulina falou em relação da documentação que não chega até eles que fazem parte da Comissão da Justiça e Redação, disse que a Vereadora Paulina tem toda razão, porque demora em chegar e que quando chega que tem de ser de imediato e que eles não podem reunir-se para   discutir o projeto. Disse que a Vereadora ressaltou, e que tem de ter um pouco mais de consideração e um pouco mais de respeito com a Comissão de Justiça e Redação para que eles tenham tempo e possam realmente fazer o que tem de ser feito e analisar os Projetos e fazer tudo o que esta dentro do que é por Lei e o que é o certo. Falou a respeito do parcelamento da Previdência da Guaraprev, disse que realmente esta faltando documentação, e que a Vereadora se sentiu no direito como Presidente da Comissão de cobrar, falou que o que eles estão precisando. Disse que quando vier, para que venha com mais tempo para que não aconteça o que esta acontecendo, e que fica ruim para os Vereadores, e que se for colocado em votação um Projeto que eles não verificaram, e se tem algo errado, ou alguma que deve ser retirada, ou acrescentada. Fez um pedido para que esse tipo de coisa não aconteça mais. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – disse que não entendeu muito bem, falou que quando entra os Projetos na Casa, que são imediatamente entregue cópias para os senhores Vereadores, falou que esta cumprindo o Regimento onde diz que podem ser encaminhados para o Presidente, falou que é pela primeira vez que ele esta recebendo um Oficio da Comissão pedindo documentos, falou que o Artigo 61 é claro que a Comissão por intermédio do Presidente da Câmara, disse que pela primeira vez ele recebeu um Ofício solicitando documentos. Falou que a Casa e a Presidência não esta em dívida com a Comissão. VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – falou que esta falando a respeito da documentação que eles pediram no Projeto quanto ao Parcelamento do Guaraprev, disse que foi conversão em reunião pela tarde e que foi solicitada esta documentação, disse que mesmo assim foi colocado em votação sem passar pela Comissão dele. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – disse que recebeu neste dia e que esta encaminhada no dia seguinte o pedido e que espera que o Executivo lhes atenda e que antes da votação se for viável, para estarem nas mãos dos Senhores Vereadores. Disse que ele como Presidente não poderia deixar de frisar o Artigo 23 que é dever da Presidência zelar pela Casa, falou que todo ano é a mesma coisa, falou que primeiro o Sindicato espera mandar o Projeto para a Câmara para depois brigar. Disse achar que o Sindicato deveria começar a brigar bem antes de o Executivo decidir o percentual. Falou que Lei Orgânica não permite que eles aumentem a receita, falou que se discute daqui e dali, mas que a Câmara não pode mexer no percentual que veio do Executivo. Disse que isso é uma prerrogativa do Executivo, pediu desculpas aos professores presentes, mas falou que a Casa não tem muito que fazer quando vem um pedido desse, um Projeto dessa natureza. --------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Solicitou uma atenção do senhor Presidente com relação ao Ofício 11/17 que foi encaminhado do gabinete da Vereadora, solicitando que fosse enviado pelo setor de Contabilidade até o quinto dia útil de cada mês o relatório de empenho por data de emissão e o relatório de pagamentos por data de emissão, disse que não recebeu nenhum ainda, PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – disse que foi indeferido o Requerimento, falou que estão no Portal da Transparência todas as solicitações que a Vereadora fez. VEREADORA PAULINA disse que não lhe foi comunicado e que o Portal da transparência eles não conseguem acessar dos seus gabinetes. Falou que o que aparece no Portal da Transparência os relatório não estão especificados o que é pago. Falou que foi por isso que ela solicitou. Falou que sabe que da contabilidade é só imprimir uma cópia do relatório e que ela não esta solicitando nada demais. Mas   falou que se foi indeferido. PRESIDENTE OLIVEIRA – Falou que esta a disposição da Vereadora que pode conversar com o Contador, para que seja marcado um horário para que o Contador possa atender a Vereadora com maior prazer. -----------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Enviou os seus sentimentos a família da dona Helena Pleskac pelo falecimento já há uma semana, falou que no dia anterior foi rezada a Missa de sétimo dia, falou que a senhora helena foi uma pessoa que tanto ajudou no crescimento as cidades gerando emprego e privilegiando a todos sempre coma presença em seu comércio na Casa São João, durante todos os dias da vida desta senhora. Registrou as suas condolências a toda família da dona Helena, falou suas palavras das palavras do Vereador Laudi a respeito do acontecido com o Doutor Ivanildo, disse que fala sem desmerecer nada, mas que ela é mulher e que ela acha que houve um mal entendido, e que ela não sabe o que aconteceu, mas falou que existem mulheres e mulheres, com existe homens e homens, disse que é uma situação constrangedora e que o Doutor Ivanildo é o único Obstetra que lhes atendeu por todos esses anos, disse que o Doutor merece o seu respeito, mas falou que devem ver o que aconteceu direito, para brigarem e lutarem por Justiça, falou que é uma situação constrangedora quando se trata de conduta, disse que fica muito difícil e que é muito triste e muito sofrimento. Falou que não vai defender e que vai respeitar a opinião de todos, deixou claro que ela e o Vereador Itamar brigaram muito, na outra gestão a respeito da Guaraprev, disse que foi tanto que o Vereador Itamar estava na Guaraprev e que saiu porque percebeu que coisa não estava legal e que pediu para sair. Disse que ela e o Vereador Itamar sempre brigaram na Câmara porque queriam melhorias e que queriam a coisa certe e que queriam que tudo fosse feito de maneira que não prejudicasse ninguém. Falou que têm os servidores, que futuramente vão se aposentar e que vão precisar, disse que votou a favor e que não se arrepende, disse que conhece muitas pessoas que estão próximas a se aposentar, disse que se ela não votar neste dia favorável, o que será destes servidores quando procurarem a Guaraprev para ter a aposentadoria por tanto tempo de trabalho. Falou que o pessoal do Sindicato nunca lhe procurou para questionar nada. Disse que sempre vieram no Gabinete do Vereador Itamar chamando conversando, falou que fica feliz pela Vereadora Paulina estar representando o Sindicato, Disse que acha que esta faltando diálogo, conversar, marcar uma reunião, virem ver o que esta acontecendo. Falou que acredita que isso não vier acontecer que eles vão passar sempre por esta situação, disse que isso não é bom e que muito desagradável. Falou que os Vereadores estão sendo desrespeitados. E que eles estão no exercício de suas funções, disse que quando vão falar que pula uma pessoa mandando calarem a boca, disse que isso é muito feio. Perguntou onde esta as suas autoridades de Vereador, que estão no exercício de suas funções e que se não estão agradando alguém. Disse que nem Cristo agradou todo mundo. Disse que o direito dos Vereadores de falarem tem de ser respeitado. Falou que ela esta a quatro anos, e que respeita todo mundo, mas falou que o respeito tem de ser recíproco.Disse que fica muito triste quando vê um Vereador se pronunciando e a plateia vaiando, questionando, disse que não é certo e que é uma falta de educação com os Vereadores.Falou que se não estiverem de acordo para irem em seus gabinetes para questionar os vereadores, disse que ficar gritando é falta de respeito , disse que todo mundo esta consciente e é inteligente para saber o momento e falar e o momento de ficar calado. PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que a Vereadora Maria foi feliz em seu pronunciamento, disse que a maioria que esta presente são professores, pediu para que as pessoas se contenham senão ele terá de retirar as pessoas do Plenário.--------

VEREADOR LAUDI ARLOS DE SANTI – Pediu licença, dizendo que tem um compromisso, pediu licença a Casa e ao Público. Agradeceu ---------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Executivo pelo envio da documentação que ele solicitou, falou ao Vereador Almir Troyner que a Lei da Guarda Municipal já existe e que é de 2006, mas que só falta implantar, disse que vão lutar para que seja implantado. Informou que se o Guaraprev falir e quebrar que todos os funcionários irão para o INSS e que daí serão quarenta e nove anos se for aprovado. Disse para sustentarem o Guaraprev e continuar com a Previdência. ----------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que respeita a opinião de todos os presentes, e do Sindicato também. Falou que esta um tanto aborrecido pessoalmente, que é com a pessoa do Rene, disse que nunca foi até o Sindicato a não ser para dar melhoria, e que agora ele foi dado de dedos, falou que acredita que não é da índole do Senhor Rene e que acredita que depois o senhor Rene vai poder lhe explicar assim como o senhor Sergio, disse que trabalhou e que trabalha conjuntamente a vários anos em várias bandeiras, disse que neste momento ele tem um posicionamento que para ele é claro e que não é claro para o Sindicato, e que recebeu de dedo, como se fosse uma afronta, disse que nunca entrou dentro do Sindicato para dar de dedo em ninguém. Falou que viu na rede social, professor que é ligado a gabinete de Vereador que esta dizendo que foi dado golpe, falou que foi uma expressão muito feia. Falou que já baixou o nível. Falou que discutiu com a Prefeita, que discute com o Presidente da Câmara, mas respeitando a democracia, disse que perdeu quase todas as discussões no ano que passou. Falou que gosta de lógica, disse para a Vereadora Paulina que ela criticou e que votou favorável, assim como todos. Perguntou se era tão ruim porque ela votou favorável, e que ela poderia ter votado contra. Falou que acabaram de serem aprovados por unanimidade os dois Projetos. Disse que se os Projetos eram péssimos, se eram ruins, porque não foram votados contrariamente, falou que não tem lógica no que esta sendo falado no Plenário. Falou que na semana que passou o Presidente falou para agilizarem os Pareceres Senhores Presidentes de Comissão, falou que deu o seu Parecer, e que ele gostaria que alguém visse um fundamento ilegal em seu Parecer. Disse que ficou a tarde toda com o Vereador Vilson da Luz procurando um fundamento, disse que se eles pediram 4.69% e que veio os 4,69% falou que foi votado os 4,69%, falou que foi comentado que os Professores não receberam a Progressão, disse que sabe disso, e que esta disposto a, lutar e assinar qualquer documento na Casa. Mas falou que se fazem juízo de que um dia pensam diferentes, mas falou que não esta pensando diferente dentro de sua própria coerência, disse que se ele pediu 4,69% que ele tem de votar os 4,69% que foi pedido. Disse que se ele pedir Progressão e que ele vai assinar agora, e que a hora que vier a Progressão ele vai discutir a Progressão. Falou que não é o Prefeito e que nãopode pegar o Projeto e reescrever Projetos. Falou que ele enquanto Presidente de Comissão tem de analisar se tem impacto financeiro, se esta de acordo com o impacto financeiro, e se tem recursos para pagar, e que o Prefeito tenha recurso para pagar. Falou que tem de votar com o mínimo de coerência dentro da Casa. Falou que espetáculos aparte com três meses do inicio do mandato. Disse que se tivesse que

ele seria o primeiro a subir na Tribuna e dizer que os 4,69 não é o índice da inflação. Mas falou que foi isso que foi pedido, e que veio. Perguntou o que esta acontecendo, e que as pessoas estão dizendo que a Progressão não veio. Perguntou por que não discutiram pela tarde que iriam pedir a Progressão, disse que na reunião foi falada uma coisa e que no Plenário é feito outra coisa.  Falou que o Parcelamento que aconteceu no Plenário hoje, disse que foi votado Pelo Vereador Mauricio Lense, foi votado pelo Vereador Artur Carlos dos Santos, foi votado pelo Vereador Itamar e que o governo deixou de pagar. Perguntou se o governo não vai receber nenhuma critica, falou que a Prefeita Evani deixou de pagar e que arrumou toda essa confusão para os Vereadores, falou que agora o Prefeito Roberto Justus disse que quer pagar, para poderem ter a CRP, para poderem ter obras novamente no Município, e que daí as pessoas votam contra. Falou que ele correu e pegou um milhão e pouco junto com o Deputado Leopoldo e junto com a Vereadora Maria, falou que vão pedir mais camas para ginástica para Fisioterapia, equipamentos para o Hospital, Comentou que um cidadão falou sobre o Deputado que se não tiver CRP eles não podem mandar. E que isto tem de ser feito por outro tipo de Convênio, e que se tentarem para o esporte disse que também não vem. Disse que se sente tranquilo em ter votado e que esta tranquilo para discussão, mas que ele não deu de dedo em ninguém dentro do Sindicato, e que se quiserem conversar com ele que tem de ser na Democracia, disse que se os treze votaram que depois não tem como sair no juízo que é santinho e que o outro é errado. Falou que os treze votaram. Agradeceu. -----------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Disse que analisou todos os comentários, e vê a importância do Projeto do Guaraprev, salientou que primeiro par os aposentados muito bem explicado pelos Vereadores, falou da importância  do Guaraprev estar em dia e poder salvaguardar  o futuro dos funcionários municipais. Falou que pela necessidade que eles têm também de que sem a aprovação do projeto do Guaraprev, o Prefeito Roberto Justus mão terá emendas de maneira nenhuma, disse que não existe nenhuma mágica que se possa fazer. Comentou que hoje quando ele conversou com a Secretária Regina pela qual ele tem um grande apreço, comentou sobre a organização que a Secretária faz nos desfiles de 29 de abril com as professoras, funcionários e voluntários, falou que a Secretária lhe disse que neste ano as academias, as escolinhas de futebol poderão desfilar, mostrando assim o valor que tem todos estes profissionais. Deixou uma deferência muito especial a Secretária Regina, e disse ter certeza de que novamente terá um desfile bem organizado, um desfile bonito e alegre.  Falou que ele por vinte e sete anos exerceu a função de Superintendente da Policia Civil, disse que tem muito medo, principalmente pela depuração que colocaram o médico Doutor Ivanildo, disse que foi sem uma investigação concreta, comentou que a publicidade que foi dada sobre este tipo de crime, falou que não é ele não sabe se existiu ou não, e que não é ele que vai discutir, e sim as provas cabais, a justiça, falou que se tem de tomar muito cuidado, e que este tipo de crime faz muitas das vezes de um profissional de conduta ilibada, ir para o fundo do poço e que chega ao fim do Processo ou no trânsito em julgado, e que se não tiver as provas suficientes e que a pessoa é absolvida. Falou que é a mesma coisa que subir em um morro jogar um saco de pena e que depois como se faz para catar todas essas penas. Falou que a publicidade, que ocorreu neste caso antecipadamente, disse que algumas pessoas já julgaram o médico e já o condenaram. Comentou que ele esteja desacreditando de quem foi a vítima, mas

falou que ele como membro da Segurança Pública do Paraná e por já ter passado por vários casos iguais a este, falou que devem analisar  detalhe por detalhe e deixar que

o inquérito policial, e o Processo seja concluído e que seja condenado se assim o médico for o culpado. Mas falou que seja dada a oportunidade do contraditório, dada ampla defesa, e que não seja dada uma publicidade antecipada para uma condenação, para depuração de um funcionário público que exerce a função na cidade de Guaratuba a tantos anos e que tem o respeito, a credibilidade dos funcionários, das funcionárias, e das pessoas que são por ele atendidas, disse que em especial as mulheres. Comentou que este tipo de crime, é um crime que tem de ter um cuidado muito grande para se investigar, para se concluir o inquérito, para remeter o juízo, para se tornar um Processo Público. Lembrou que em São Paulo, onde os proprietários eram um casal de japoneses, disse que todo mundo lembra, que foram condenados antecipadamente por abuso sexual a crianças, e que no final foi concluído que nenhum dos dois devia nada. Falou que aí já não existe a possibilidade de catar todas aquelas penas que foram jogadas do alto do morro. Falou que seja investigado, mas que de uma forma séria, correta, serena, disse para não anteciparem nenhuma condenação sem terem certeza. Falou que se assim o fizerem todos estarão com toda certeza preservando a vida, a integridade, e idoneidade de ambas as partes. Agradeceu. ------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcando uma nova Sessão Extraordinária para o dia sete de abril de dois mil e dezessete às dezoito horas. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

 

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – ao vigésimo sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. -----------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. Presidente Mordecai Magalhães Oliveira Justificou a ausência do Vereador Laudi Carlos de Santi------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão.-----------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia vinte de março de dois mil e dezessete. APROVADA. ---------------------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS - Ofício 097/17 informando resposta ao Ofício 01/17 Programa Saúde do Homem não foi extinto. Ofício 110/17 Atendendo Requerimento 001/17 encaminhando cópia dos documentos solicitados e relativos à empresa Tecnolamp Guará Luz SPE S/A. Ofício 03/17 Coordenadora Pedagógica Escola Monteiro Lobato solicita visita da Turma do 4º ano do ensino Médio fundamental. ------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – pavimentação asfáltica ou pavers Rua Bocaiuva entra as ruas Alcides Pereira e João Leopoldo Santana - Vila Esperança; Rua Gabriel de Lara – Vila Esperança; Rua Marechal Deodoro entre as ruas Alcides Pereira e Rua Joaquim Braga – Vila Esperança. Vereador Gabriel Nunes dos Santos – Sub Prefeitura de Cubatão colocação de saibro na Estrada que liga Descoberto passando por São Joãozinho até a localidade de Riozinho. – será encaminhado ao Chefe do Executivo; serviços de motoniveladora na Rua São Paulo entre a Rua Porto Rico e Rio Saíram Guaçu na Barra do Saí; implantação do letreiro turístico a ser disponibilizado pela Prefeitura na Rotatória do Coroados “Bem Vindo a Guaratuba”. Vereador Alex Elias Antun – reparo na Rua Vieira dos Santos esquina com a Rua Menelau de Almeida Torres. Vereador Vilson Kruger da Luz - manutenção e limpeza da valeta na Rua Quatiguá entre as Ruas Rui Barbosa e Santa Clara no Bairro de Piçarras; sinalização de Transito, ampliação da potência de iluminação pública, poda de arvores, na Rua Claudino dos Santos no Bairro da Cohapar; manutenção da Rua Clotário Portugal entre as Ruas Teixeira Soares e Claudino dos Santos no Bairro Cohapar. Vereador Donozete Pinheiro dos Santos – desobstrução das manilhas e colocação de camada asfáltica na Avenida Agua Verde entre a Avenida Juveve e a Avenida Batel Bairro de Piçarras; serviços de patrolamento e colocação de saibro na Rua Julia Wanderlei entre as ruas Alcides pereira e a Rua João Leopoldo de Santana – Bairro Vila Esperança; patrolamento e colocação de saibro na Rua Capitão Joaquim Braga entre a Rua Emilio de Moraes e a Rua Cambará. Vereador João Almir Troyner – recolocação de bloquetes na Avenida Bolivia; melhorias e pavimentação na Rua Teixeira Soares    Bairro Cohapar; coloação de manilhas na Rua Rui Barbosa; patrolamento das Rua Nelson Cordeiro Bairro Coroados, Rua Engenheiro Beltrão no Bairro da Cohapar; patrolamento e colocação de saibro na Estrada da Comunidade do Rasgadinho. Vereadora Maria da Silva Batista – patrolamento e colocação de saibro na Rua Rio Grande do Sul – na Barra do Saí; patrolamento e colocação de saibro na Avenida Santa Catarina Bairro do Coroados; roçada e limpeza da calçada na Avenida Santa Catarina Bairro do Coroados; roçada e limpeza na calçada na Avenida Visconde do Rio Branco; patrolamento e colocação de saibro na Rua Tocantins esquina com a Rua Carlos  Mafra – Bairro da Cohapar.  APROVADAS ---------------------------------------

MATERIA APRESENTADA Projeto de Lei 1420/17 – Autoriza o parcelamento de dívidas com a Previdência Social de Guaratuba GUARAPREV – será encaminhado as Comissões paralelamente. Projeto de Lei 615/17 denominado a Rua Noel Miranda a antiga Rua Particular no Bairro do Coroados e encaminhado a Comissão de Justiça e Redação.. Projeto de Lei 1421 que autoriza o chefe do Poder Executivo celebrar Convênio de contribuição com a Paróquia Nossa Senhora do Bonsucesso – colocado na Ordem do Dia. ----------------------------------------------------------------------------

PARECER Projeto de Lei 614 – Dispõe sobre a proibição da queima, soltura ou manuseio de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora com estouro, estampidos no Município de Guaratuba. Retornou da Comissão de Justiça e Redação. PARECER CONTRÁRIO – APROVADO O PARECER  POR MAIORIA DE VOTOS ( 11X1)---------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou que terça feira que passou no dia 21 eles estiveram em mais uma comunidade na Barra do Saí, falou que infelizmente os problemas persistem naquela comunidade. Disse que a Vereadora Maria da Silva Batista e o Vereador Gabriel Nunes dos Santos colocaram mais proposições, disse que estão aguardando e que os moradores lhes cobraram o porquê que até agora não houve o patrolamento e o porquê que a empresa Tecnolamp não foi trocar as lâmpadas queimadas, disse que eles contaram e que tem dezoito lâmpadas queimadas em uma avenida apenas. Disse que tentaram entrar em cotato através do seu gabinete, e que as pessoas do bairro haviam relatado que tentam entrar em contato com a empresa e que a empresa disse que tem cinco dias para trocar as lâmpadas, e que isso não esta ocorrendo. Falou que todos os vereadores devem verificar o que esta acontecendo, e que a empresa esta sendo muito bem paga para fazer este trabalho, e comentou que estão vendo que este trabalho não esta acontecendo. Falou que na quarta feita eles tentaram entrar em contato com a empresa através de seu gabinete, disse que no aplicativo dá apenas a rua onde mora e que não permite que façam a reivindicação para que sejam trocadas as lâmpadas de outras ruas. Falou que telefonou e que tem de dar endereço e de onde fica perto, e o porquê que vai ser feito, disse que é bem complicado o atendimento na empresa Tecnolamp. APARTE VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – disse que acabou de receber uma solicitação, e agradeceu ao departamento da Prefeitura, e falou que foram atendidos. Disse que esta olhando só por cima e que ele ainda não aprofundou, disse que só no mês de janeiro esta empresa esta empenhada no Município de Guaratuba, trezentos e quarenta e um mil, trezentos e dezesseis  reais e quatro centavos para trocar lâmpadas. Falou que vai ver os demais meses e que vai descobrir o que esta acontecendo. VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Falou que é importante que a comunidade veja isto. Comentou que todos estão pagando muito bem, e que em uma mesma rua ter  dezoito lâmpadas queimadas. APARTE VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que este assunto muito lhe interessa porque foi ele quem denunciou a venda da iluminação pública, e que ele considera que foi ilegal, e que este serviço que esta sendo prestado no Município de Guaratuba é desrespeitoso porque foi conduzido pelo senhor Francisco Alpendre, e que é a mesma pessoa que eles vão mexer no GUARAPREV, falou que a Vereadora Paulina esta sendo iluminada em trazer novamente este assunto para a Casa. Disse que o que a Vereadora Paulina esta falando e o que ele sabe, e que com a experiência do Vereador Claudio Nazário da Silva, disse que vão chegar e que vão fritar a empresa, e que a empresa colocou uma meia dúzia de lâmpadas para disfarçar lâmpadas de led, e que a empresa acha que Guaratuba tem um bocado de trouxas e que a empresa cobrou uma fortuna do Município de Guaratuba, e que agora vem parcelamento para que os vereadores aprovem. Falou que o povo de Guaratuba esta sendo lesado por um serviço ruim que a Vereadora Paulina esta denunciando. VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – disse que já estiveram na Barra do Saí há um mês, disse que já fizeram a solicitação, comentou que se a empresa tem um prazo de cinco dias para trocar as lâmpadas, perguntou se em trinta dias não deu tempo para fazer esta troca. APARTE VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – disse que a Vereadora Paulina esta começando o sofrimento junto com os outros Vereadores. Falou que a reivindicação da Vereadora Paulina a respeito da Barra do Saí, que já esta desde dois mil e quinze quando ela e o Vereador Itamar foram contando desde a Barra do Saí até o ginásio, e que tinha dezenove lâmpadas queimadas, falou que acredita que não trocaram ainda, porque a Vereadora Paulina esteve no local e que esta na mesma e que é um descaso, falou que o povo que acompanha o trabalho dos Vereadores na Câmara acha que os vereadores estão de braços cruzados. Disse que os Vereadores pedem e que reivindicam, e que solicitam, mas que quem faz o trabalho e quem executa que é o Executivo. Falou que os Vereadores toda semana, e que no ano que passou, disse que tudo o que a Vereadora Paulina esta trazendo para o Plenário, da Barra do Saí e do Coroados, falou que tem mais de cinquenta Proposições a esse respeito, e que não foi atendida. VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – disse que sabem que o Vereador não aquele que executa, mas que se eles se dispõem a ir até a comunidade para ver o que esta acontecendo na comunidade e que chegam à Câmara e fazem as Proposições, falou que o Prefeito Municipal vai atrás da empresa que esta ganhando muito dinheiro para fazer este trabalho, falou que eles realmente estão empenhados em ajudar a comunidade, disse que não é o Vereador que tem o poder de pagar uma máquina e passar na rua. Disse que o Vereador vai trazer à indicação a proposição para o Prefeito, falou que o Prefeito também não pode estar todos os dias nas ruas e todos os dias nos bairros. Disse que os Vereadores que estão pela cidade, e que eles sabem e que entendem que é muito bom quando chegam as Proposições na Casa e que é assim que o Prefeito sabe o que esta acontecendo. Falou que quando os vereadores propuseram fazer um mandato coletivo, e estiveram nos bairros ouvindo a população, disse que já sabiam que não lhes cabia executar nada, mas que sim ouvir a população e ver o que a população precisa. Disse que esse é também o papel dos Vereadores, estarem junto com o povo e trazendo para o Executivo, e para que o Executivo também tenha este respaldo, e que ficam sabendo o que a comunidade precisa. Falou que resolver a questão da iluminação, do trapiche, das galerias, da obra inacabada que a empresa da Sanepar deixou no local, dos bueiros que não estão funcionando, falou que se eles ouvem a população que eles têm como vir ao   Plenário e falarem o que esta acontecendo. APARTE VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR-Disse que quanto mais colocam pressão sobre ele, mais ele gosta. Falou que a água não foi paga por que a água é da Sanepar, mas falou que a luz foi paga certinha. Falou que esta em mãos com nove empenhos todos pagas no valor de trezentos e quarenta e um mil reais, falou que quando é para outra empresa, disse que não sabem o que vão fazer com este dinheiro e que diz que esta sem nota fiscal emitida até o momento, falou que nove meses de serviço prestado sem uma nota fiscal e que tudo foi pago rigorosamente em dia. Disse que é muita benevolência. VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – disse que eles precisam realmente de uma resposta o porquê que até agora a Tecnolamp não esta realmente fazendo o serviço que precisaria fazer. Disse que teve um retorno a respeito do patrolamento vai ser dado o inicio daqui a quatro dias, e que eles pediram para os moradores da Barra do Saí para que tenham paciência. Falou que vão aguardar para que daqui quatro dias comecem o patrolamento e limpeza nas ruas da Barra do Saí. Disse que ficou sabendo que no dia seguinte, vão dar inicio nas construções dos bueiros, no desentupimento dos bueiros. Falou que uma questão muito grave que foi levantado na reunião, disse que há indícios na Barra do Saí que algumas casas já estão ligadas à rede de esgoto sem a determinação da Sanepar, falou que isso é muito grave porque dependendo da maré, e que dependendo das chuvas que isso pode trazer transtornos muito grandes. Falou que vai até a Sanepar e que vão até o IAP para verem o que realmente esta acontecendo e se já houve liberação para algumas casas de turistas, e o porquê não houve a liberação para as casas de moradores. Disse que alguma coisa deve estar acontecendo. Fez um alerta, disse que sabe que nesta semana foi colocado no Site da prefeitura que esta em manutenção, mas falou que eles não conseguiram acessar o Site nem para a Ouvidoria e que o Portal da Transparência no Site da Prefeitura só vem para a Câmara Municipal, e que só aparece as coisas da Câmara Municipal, e que da Prefeitura não aparece nada. Disse que o dever dos Vereadores também é o de fiscalizar, falou que tem de ter o Site funcionando para que eles possam ter acesso as informações, disse que é um pedido uma solicitação para quem é de direito e para quem compete isto, para que seja colocado o Site da Prefeitura para funcionar, para que eles possam acompanhar o que se passa. Disse que estava aguardando que deveria chegar o Projeto de Reposição Salarial para o funcionalismo Municipal Público para os professores, disse que eles não receberam o Projeto, falou que é mais uma semana que eles vão ficar aguardando e que na semana que vem já será final de mês, falou que ao que tudo indica que não terão a reposição salarial no inicio de abril. Falou que para eles isso é muito triste e que estão dispostos a trabalhar nos Projetos que chegam. Disse que estão aguardando e que inclusive na semana que passou foi colocado nas redes sociais, mas que na Câmara os vereadores não receberam o Projeto ainda. Comentou que no sábado estiveram na Inauguração no Campinho no bairro do Piçarras, parabenizou e disse que é de suma importância que o esporte seja um instrumento para tirar crianças da rua, para que seja um lazer para as pessoas adultas. Disse que o espaço ficou bonito e que ficou um espaço que eles esperam que toda a comunidade possa usufruir, falou que foi verba do Governo do Estado, e que esperam que venha mais, e que Guaratuba precisa. Disse que não querem ver mães perdendo filhos por causa de drogas, falou que o esporte é uma opção. Falou que ouviu da Secretária Flávia que ira trazer para Guaratuba, os Jogos Escolares, os Jogos Abertos, os Jogos da Juventude, falou que alem de incentivar os  jovens que já participam nas diversas modalidades que também vai trazer outros para conhecerem o Município de Guaratuba ou que pelo menos movimentar o comércio local no dia desses jogos. Parabenizou a Secretária pelo trabalho na inauguração e disse que esperam que realmente a população possa usufruir do campo de Futsal que foi inaugurado no Bairro de Piçarras. Convidou a todos, para a terceira caminha de Conscientização do Autismo que será no sábado dia primeiro de abril, as quinze horas com a concentração na Praça Central Comunicou a pedido da APMF da Escola João Gualberto que esta promovendo um jantar no dia sete de abril, para que possam reformar os equipamentos da Fanfarra. Falou que é a escola a comunidade, se articulando para melhorar os instrumentos, falou que provavelmente querem fazer bonito no dia do desfile do dia vinte e nove de abril. ---------------------------------------------

VEREADOR PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Disse que perdeu o horário para fazer a inscrição, pediu desculpas ao Vereador Donizete Pinheiro dos Santos pelo incidente que teve e que ele não concordou com a nota e que acabou falando algumas coisas que não deveria ter falado ao senhor Vereador Donizete, pediu desculpas. Falou que iria se pronunciar e que iria comentar a nota e que iria pedir desculpas na Tribuna, e que então fez o seu pedido de desculpas. VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – perguntou ao senhor Presidente se é a respeito do ocorrido de sábado. PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que foi a respeito do que ocorreu no sábado e que não era essa a intenção, mas que ficou muito chateado com anota que foi divulgada, e que esta nota denigre muito a imagem da Casa, disse que iria comentar a nota, mas que perdeu o horário para inscrição. VEREADOR DONIZETE – falou que é o Estatuto do PPS e que cada Partido tem o seu Estatuto, e que é o Estatuto Nacional do PPS, e que não é o Estatuto do Diretório de Guaratuba. PRESIDENTE OLIVEIRA – Pediu desculpas pessoais ao Vereador Donizete, e não a nota. ---------------------------------------------------

ORDEM DO DIA Projeto de Lei 1421/17 – Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de contribuição com a Paróquia Nossa Senhora do Bonsucesso. Iniciativa do Poder Executivo. EM DISCUSSÃO NÃO HOUVE - EM VOTAÇÃO – APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. -----------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS - Cumprimentou a todos. Deixou o seu registro sobre a Casa de Apoio Luz e Esperança, e que nesta casa eram acolhidas quarenta pessoas, e que entre essas pessoas tinham deficientes mentais, físicos e idosos. Falou que de Sexta para sábado, com intervenção do Executivo e da Secretaria do Bem Estar Social, falou que as pessoas foram retiradas daquele local. Disse que segundo comentário de outros, e que ele não foi fazer visita e que não sabe com funcionava aquela casa. Comentou que disseram que havia maus tratos com as pessoas, e que a prefeitura e a Secretaria de Bem Estar Social acharam por melhor tirar essas pessoas daquele local. Falou que essas pessoas foram trazidas para o Hospital a Santa Casa de Guaratuba, disse que isso já vem acontecendo a vários tempos e que não iriam tirar essas pessoas da noite para o dia, e que simplesmente colocariam essas pessoas no Hospital. Falou que foi feita uma boa ação, mas que isso já deveria ter sido feita  a mais tempo, ou disse que teriam de estarem prevenidos para que isso não acontecesse até chegar a esse ponto de trazerem para o Hospital. Falou que estas endo prejudicado o atendimento do Hospital por causa disso. Disse que estão atrás dos parentes dessas pessoas, os familiares para que venham buscar essas pessoas. Falou que esteve conversando com a Secretária do Bem Estar Social, e que a Secretária disse que a Prefeitura não tem condições de fazer uma Casa de Apoio e   de atender essas necessidades e de ficar com essas pessoas. Disse que deveriam primeiro ter arrumado um local e depois tirarem essas pessoas da Casa de Apoio, e não levarem essas pessoas ate o Hospital para que não fosse prejudicado o atendimento do Hospital, Falou que teve caso de pessoas que tiveram de sair de Guaratuba para irem até Paranaguá, falou que eram gestantes que foram atendidas em Paranaguá. Falou que estão tentando tirar essas pessoas da Casa de Apoio que estão no Hospital o mais rápido possível, mas ele acha que não conseguiram tirar cem por cento dessas pessoas. Falou que terão de arrumar um local para essas pessoas, disse que deixar na rua é impossível fazer isso. Parabenizou as pessoas que abraçaram esta causa, disse que vieram pessoas de Paranaguá para ajudar e que o povo guaratubano que voluntariamente também estão ajudando, falou que estão dando banho naquelas pessoas, e que estão conversando com as pessoas, e que alimentos, roupas estão sendo doados. Falou que no sábado ele na condição de Vereador esteve fazendo uma visita no Hospital e que conversou com a Diretora do Hospital respeito de como ficaria o acompanhamento das gestantes, disse que a Diretora falou que entraram em parceria com o Hospital de Matinhos e que estas gestantes e as pessoas que necessitam de atendimento, disse que estariam sendo acolhidas e atendidas no Hospital de Matinhos até que esta situação seja resolvida. Disse que agora ele não sabe como esta a situação, e que ainda não teve tempo de ir porque estava em Curitiba. Falou que no dia anterior, ele esteve no Hospital na parte da tarde, e que não como Vereador e sim como cidadão guaratubano, disse que espera que isso seja resolvido o mais rápido possível, e que alguém puder dar esse apoio e doar um pouco do tempo. Disse que esses idosos ainda estão precisando apoio, falou que pela parte da manhã é preciso dar banho nesses idosos e de fazer comida para eles, e alguém que possa conversar com esses idosos para que se ocupem um pouco do tempo, e que será muito gratificante. -----------------------------------

VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Destacou e enalteceu o trabalho dos profissionais do Bem Estar Social e da Saúde. Disse que a respeito dos internos da Casa Luz e Esperança, e que o Presidente comentou que foi uma determinação do Ministério Público e que esta ação desenvolvida pela Secretaria do Bem Estar Social e pela equipe que foi coordenada pela senhora Regina Sartori, e pela Secretaria Municipal de Saúde, pela Assistente Social Juliane Gedela, que trouxeram os internos para o Hospital, falou que essas pessoas estavam em situação de risco, e que estavam literalmente doentes, falou que uns estavam anêmicos, e que outros com muita fome, outros com quadro clinico de febre. Falou que estes internos estão temporariamente internados no Hospital Municipal de Guaratuba tratando estas questões. Parabenizou tanto os funcionários, e todos os voluntários que se propuseram ir ao Hospital e colaborarem no curto espaço de tempo até que a Secretaria do Bem Estar Social encontre as famílias e que possam devolver essas pessoas as suas famílias de origem. Ressaltou que a Casa de Apoio já vinha sofrendo com problemas em relação aos alvarás, falou que principalmente no período em que ele esteve Secretário de Saúde. Falou que a senhora Luiza era Conselheira Municipal de Saúde e que tiveram problemas com relação a Vigilância Sanitária dentro da casa. Disse que foi uma atitude tomada e que talvez não tenha sido bem elaborada, mas que foi uma determinação tomada com coerência. Parabenizou a Doutora Denise Procuradora do Município de Guaratuba que não mediu esforços para dar andamento a esta determinação do Ministério Público e que com certeza essas pessoas vão ser bem atendidos e encaminhados as suas famílias. Falou que   com relação a outras demandas que é de gestantes e atendimentos clínicos, disse que foi feita uma parceria com o Hospital regional e com o Hospital de Matinhos, no período enquanto os idosos estão sendo atendidos no Hospital. Parabenizou a todos envolvidos neste grande empenho, disse que não esta sendo fácil, mas que esta sendo de grande valia. Parabenizou os funcionários da Secretaria de Esportes, disse que tem cronogramas de atividades bem interessantes no Ginásio, comentou que o Campinho como disse a Professora Paulina, que também terá um programa de atendimento contraturno. Falou que em relação a saúde do homem. Disse que tiveram uma resposta que este programa não foi extinto e que este programa continua e que vale a divulgação para todos os homens, disse que na época tinha uma procura grande deste serviço, e que este serviço esta realmente em funcionamento. Agradeceu a duas Proposições que foi atendido, o atendimento na Rua Francisco Arcega com Rua Tibagi, e na Rua João Carlos Marques com a Rua Manoel Henrique. ---------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que julga com tristeza que foi comunicado via internet sobre a reposição salarial, falou que foi mais rápido em falar na internet do que colocarem na Casa o Projeto para ser votado. Disse que foram mais rápidos em divulgar do que depositar o dinheiro na conta do servidor público do índice da inflação. Disse que não concorda com este tipo de atitude. Parabenizou os pares pela aprovação do Projeto 1421, parabenizou ao Senhor Prefeito e ao Senhor Fabiano e ao empenho. Falou que esta na sua Comissão que é a Comissão de Finanças a qual ele esta Presidente. Disse que esta o projeto dos Honorários de Sucumbência, falou que tem outro Projeto que foi para a sua Comissão e que já falou para o senhor Presidente, disse que é interessante falar no Plenário e na mídia que ele não vai dar Parecer em cópias, e que parece que ele esta falando ao vento, e que isso não foi resolvido, e que já tem dias que ele esta falando a respeito disso, falou que se tem Vereador que gosta de dar Parecer em cópias, disse para que fique a vontade, mas que não é o seu caso, e que ele não vão dar Parecer em cópias. Disse que já que o projeto esta na Comissão ou se caso venha o original, disse que vai dar o Parecer, pediu que fosse encaminhado o relatório mensal de quanto recebia cada Procurador que estava Procurador na legislatura passada. Falou que ele quer saber o quanto é que eles estão falando deste valor, disse que eles têm de saber quantos mil reais ia para cada Procurador. Falou que se hoje tem um rateio, disse que precisa saber de quanto estão falando. Falou que ia para a conta dos Procuradores, e que estavam falando do Projeto, disse que precisa saber quanto é que ia para a conta e quanto é este rateio. Disse que tem vir informando sobre isso. Disse que precisa disso, porque sem ao as coisas não vão acontecer, e que o Plenário pode decidir de forma soberana, mas que ele não vai fazer desta forma. Comentou sobre a Tecnolamp, disse que o Prefeito Roberto Justus abriu uma Sindicância para verificar a situação da Tecnolamp. Disse que não sabe exatamente o que o Prefeito esta procurando achar, mas disse que ele (Vereador Itamar) pode ajudar o Prefeito e que quer convocar alguns Parlamentares que assinaram o Requerimento de autoria do Vereador Claudio Nazário, para estudarem em Comissão se for necessário o inquérito para que seja analisado, pois disse que o Prefeito também esta desconfiado de alguma coisa, pois foi aberta uma Sindicância, falou que pode ajudar o Prefeito, disse que tem certeza do que esta falando de que trezentos e quarenta e um mil reais para prestarem este serviço o qual a Vereadora Paulina disse que foi feito mal e porcamente. Citou o Art. 37 da   Constituição, que tem de ter eficiência no serviço público, e que se já não tem a eficiência que já esta prejudicada. Falou que tem outras denuncias que ele colocou em Plenário. Disse que se estão deixando em dia o contrato da Tecnolamp e que estão atrasando o outro, perguntou onde esta a impessoalidade, a imparcialidade, disse que deixam atrasar a água e que pagam a luz. Falou que não tem nota fiscal e disse que uma empresa desse porte tem de ter nota fiscal. Falou que eles têm de tomar uma postura, ou eles são Vereadores de verdade, disse que isso esta passando na frente do nariz de cada um dos Vereadores. ------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Disse que recebeu em Plenário uma solicitação dos moradores da Rua Londrina, comentou que na quinta feira os moradores estiveram nesta Rua tapando os buracos e que devido a chuva da noite, disse que na sexta feira a cratera aumentou e que esta até hoje. Disse que os moradores estão pedindo que o Secretário de Obra de uma passada nesta Rua e que tome as providências cabíveis. Disse que tem uma notícia e que talvez na próxima segunda feira ela vá para a Tribuna para explicar melhor. Falou que hoje em Guaratuba teve uma licitação, e que esta licitação foi as nove horas da manhã, falou que foi Pregão Eletrônico e que entrou duas empresas de Guaratuba, e que uma empresa foi a vencedora, e que a outra ficou em segundo. Disse que a empresa que ficou em terceiro lugar e que não teve chance, na parte da tarde esta empresa era vencedora, disse que a que ganhou pela manhã já não era mais. Falou que ela como Vereadora e que o seu trabalho é fiscalizar, disse que esta com o Pregão em mãos, e que acredita que isto foi feito pela Caixa Econômica que tem um nome a zelar. Falou que na segunda feira ela estará em Plenário para explicar o que aconteceu. Perguntou como uma empresa que ganhou a Licitação pela manhã, e que pela tarde já não é mais a vencedora. Falou que esta com dúvida, e que ela vai buscar a informação, disse que o que ela esta passando é uma coisa grave, disse que estão na Câmara para trabalhar e que não é para brincar. Falou que vai descobrir se a empresa que ganhou a Licitação é de Guaratuba, disse que se a empresa não for que eles vão fazer a empresa corre de Guaratuba. Falou que em Guaratuba não tem emprego. Comentou que oito caminhões e que são oito motoristas e que são oito pais de família que vão dar sustento em suas casas. Falou que uma empresa de fora ganhar uma Licitação em Guaratuba sem pagar nenhum tipo de imposto, que não, pagam IPTU, e as empresas que trabalham em Guaratuba que vão ficar há ver navios. Disse que não tem muita coisa em mãos para discutir, mas falou que na segunda feira ela vai estar na Tribuna para esclarecer o que houve. Disse que se ela estiver errada ela vai ser humilde e que vai pedir desculpas, mas se ela estiver certa disse que vai falar, porque este é o seu trabalho na Casa. ------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Disse que só para esclarecer, falou que o Vereador Itamar de  uma olhada rápida e que não notou que consta as Notas Fiscais eletrônicas da Secretaria de Finanças. Agradeceu a Prefeitura por ter mandado este documento, disse que achava que iria vencer o prazo na semana que passou e que ele já esteve no Departamento Jurídico para vir de qualquer maneira, mas falou que chegou os documentos. Falou que vão levantar certinho e que já sabem mais ou menos como é que funciona, mas falou que tem mais coisas que viram. Falou que fez uns cálculos meio por cima, falou que nos dias de hoje esta custando para o Município mais de dez milhões de reais de lâmpadas por dia, falou que a não ser que custe mil reais cada lâmpada, falou que são reatores, lâmpadas, braços, mas que ele não sabe onde que foram colocadas. Disse que só foi um pouco que ele leu. Disse que vai detalhar bem para que depois ele possa falar com certeza.

VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Disse que só gostara de tirar uma informação e que teve pessoas que lhe perguntaram sobre um transporte que tinha de Guaratuba para Joinville, Garuva e que ele não soube responder, falou que não é de responsabilidade do município e nem do DER e que é interestadual. Pediu que fosse enviado um Ofício para a ANTT Agência Nacional de Transporte Terrestre, para que eles sejam informados os motivos quais não esta sendo realizado o serviço de transporte de passageiros de Guaratuba à Garuva e Joinville por parte das empresas, disse que eram a Graciosa, Expresso Maringá e que também fosse enviado um Ofício para as empresas para que eles pudessem esclarecer aos moradores que utilizavam esse meio de transporte. Perguntou se é pela demanda, ou se existe outra exigência que não seja viável pelas empresas. Disse que isso é para que ele possa informar porque as pessoas lhe perguntam e que ele não esta sabendo responder. Falou a respeito de sua Proposição que é a indicação para a Prefeitura para implantação de Letreiros Turísticos na rotatória do Coroados, disse que índia este local por ser a entrada da cidade, e que é para dar boas vindas a quem prestigia Guaratuba com a visita das pessoas que passam por Guaratuba, e que ao chegarem já veem o letreiro que esta escrito “ Bem vindo a Guaratuba”. Falou que já viu em muitas cidades e que cidades que são menores que Guaratuba, disse que foi uma indicação que ele deu para que seja na entrada e que fia bem no centro da rotatória do Coroados. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que gostaria que a assessoria do Vereador Gabriel encaminha-se um ofício ou um memorando para a Diretoria para que a Casa ou a Mesa Diretora faça esse envio do Ofício pedido. Disse que gostaria de receber do Vereador Gabriel um ofício para oficializar este pedido. ----------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Disse que precisa porque a Vereadora Maria da Silva Batista lhe citou. Disse para a Vereadora Maria que seja bem-vinda ao mundo real, disse que acabaram as florzinhas e que o mandato começou e que agora eles vão para o mundo real. Falou para a Vereadora Maria, que as coisas não fecham e que a Vereadora colocou de uma forma muito bacana, mas que não fecha uma conta para ele. Disse que parece que querem pagar onze mil reais para ter um caminhão com motorista, disse que parece que são oito motoristas, disse que são quase cem mil reais, para recolher fresado, disse que não sabe o quanto custa o fresado, mas que se entregue em Guaratuba, disse que fica mais barato que contratar caminhões. Disse que não sabe como é que fecha as contas e que ele não sabe o que querem com isso, mas falou que sem liderança e que sem explicar as coisas. Disse que não funciona desse jeito. ----------------------------------------- VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Falou que o saibro custa trinta reais o metro de empresa de Guaratuba, mas falou que o asfalto raspado que estão trazendo custa oitenta. Disse que não sabe qual é a diferença entre o certo ou errado, do lucro ou do prejuízo. Mas falou que na segunda feira será resolvido tudo isso. ------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Cumprimentou a todos. Dirigiu-se aos Presidentes e Membros das Comissões da Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, falou que respeitosamente, carinhosamente, pediu para que eles dessem uma agilidade maior ao Projeto 1420 que entrou na Casa neste dia. Disse que sem interferir no ritualismo da Lei, e sem interferir nos Pareceres das Comissões, pediu que houvesse uma agilidade maior, falou que é do conhecimento de todos que o Projeto 1420 beneficia as Emendas que estão sendo direcionadas para o Município de Guaratuba. Falou que as emendas dos Deputados, do deputado do seu Partido e de vários outros Deputados dos Vereadores desta Casa de Leis. Voltou a dizer que sem interferir no ritualismo, que seguem em seus Pareceres, e que sem interpretar que isso é uma medida de urgência, pediu para que as Comissões pudessem agilizar dentro das possibilidades das Comissões. Disse que ouviu atentamente o pronunciamento do Vereador Alex Elias Antun, com relação ao Nosso campinho, disse que o que o Vereador Alex e a Vereadora Paulina falaram, e que diz com toda a certeza de que será de grande importância para os jovens, para os adolescentes, para o contraturno das crianças. Disse que este Projeto que foi inaugurado no sábado com a presença do Senhor Presidente  e de vários Vereadores, falou que vem abrir um espaço muito importante para os adultos para os jovens durante a noite e que durante o dia para as crianças. Falou que a Secretária Flávia desde o início do seu mandato vem falando na qualidade de Secretária de Esportes e Lazer da importância que é estar com a Secretaria com as portas abertas não só para o esporte dos adultos com para o esporte das crianças. Disse que terá professores de educação física, orientadores, disse que será um espaço a altura onde irá dar oportunidade para as crianças não ficarem na rua, e não se direcionarem para o lado errado e que hoje é visto muitos jovens escapando pelo dedo dos pais, caindo nas drogas e na prostituição infantil, e que ficam caindo no crime. Disse que acha necessário um Projeto desta natureza, e que já foi discutido a respeito deste assunto em dois mil e quinze, em dois mil e dezesseis, falou que todos os vereadores foram unanimes em falar que há necessidade, falou que há uma vontade muito grande da Secretária Flavia em reformar o mais rápido possível o Ginásio da Figueira, e também do Coroados, disse que onde existe o Ginásio da Figueira vão montar um Centro Poliesportivo mais ou menos parecido com o outro. Disse que assim será e que depois vem para a Piçarras, para o Mirim, disse que acha muito importante. Parabenizou a todas as pessoas envolvidas, ao Prefeito Roberto Justus, a Secretária de Esportes, por implantarem em Guaratuba mais um Projeto voltado para as crianças. Parabenizou também a Secretária Elaine do Turismo, falou que a Secretaria esta correndo e brigando para tentar implantar em Guaratuba o Projeto que é as letras maravilhosas que identificam o nome da cidade, e que já é visto em cidades vizinhas, e que isto vem deixar a cidade mais bonita como o Vereador Gabriel falou. Disse que concorda planamente com o Vereador Gabriel, que o Coroados é o ponto de entrada da cidade de Guaratuba. Falou para colocarem no Coroados, na Praça dos Namorados, na Praça Central. Disse que vê uma necessidade de uma identificação desta natureza e que ele sabe que Projetos com este serão voltado e que as vezes até com a participação da iniciativa privada e que ele acha muito importante e que o município não disponibiliza de uma quantia para trazer esses letreiros, essa identificações. Parabenizou o inicio deste governo, voltou a dizer que o esporte ainda é uma das coisas mais importantes, disse que todo o pai que leva o filho, na Igreja, na escola, e para praticar esportes, que dificilmente vai buscar na porta da delegacia. PRESIDENTE OLIVEIRA – Esclareceu que este seja o primeiro de muitos deste Projeto maravilhoso. --------------------------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA – disse que devido a urgência do Projeto de Lei 1421, convocou os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária na quinta feira dia trinta de março as dez horas e trinta minutos, para que possam votar em segunda o Projeto 1421 e que talvez na quinta feira eles recebam o Projeto de aumento dos funcionários públicos e dos professores e que estão torcendo para que o Executivo termine e analise e que seja enviado para a Câmara Municipal de Guaratuba, disse que terão um imenso prazer e que tem certeza de que os vereadores também devem concordar, falou que da mesma forma que estão fazendo com o 1421, disse que na quinta feira este Projeto estiver na Casa que eles possam votar em primeira. Convocou a Sessão Extraordinária para que seja votado o Projeto 1421 entre outros assuntos a serem deliberados na quinta feira às dez horas e trinta minutos. ---------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia três de abril de dois mil e dezessete no horário regimental. Para contar eu    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

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