Leis 19 Outubro 2022 Lei 1954 - Revoga integralmente a Lei nº 1.341, de 18 de maio de 2009 (Declara o Pau Brasil árvore símbolo do Município de Guaratuba, e institui o dia municipal do Pau Brasil - Data Comemorativa) Lei 1954 de 17 de outubro de 2022 - Clique para ver em PDF