Câmara Municipal de Guaratuba

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Câmara vota LDO e cria comissão de averiguação

A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (4), três projetos de lei, em primeira votação. Eles terão de passar por mais um turno antes de serem submetidos à sanção do Executivo:

Projeto de Lei nº 1.437, do Executivo, trata das metas de prioridades do orçamento de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO);

Projeto de Lei nº 616, do vereador Claudio Nazário, isenta aposentados e pensionistas com renda até 3 salários mínimos do IPTU para um imóvel de sua propriedade até o valor venal de R$ 100 mil;

Projeto de Lei nº 631, do vereador licenciado Alex Antun, cria o Dia do Atleta Amador;

Na mesma sessão, por 9 votos a 4, foi recebida a denúncia do cidadão Ricardo Pascoal França de que o vereador Almir Troyner teria ameaçado parlamentares que votaram contra proposições suas. Uma comissão de averiguação vai apurar os fatos. Por sorteio e com base na proporcionalidade das bancadas partidárias, foram escolhidos como membros os vereadores Alaor Miranda, Claudio Nazário e Maria Batista.

A Câmara realiza sessão extraordinária na próxima quarta-feira (6), a partir das 11h.

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