Câmara Municipal de Guaratuba

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Câmara aprova reserva de emprego e Prêmio para Atleta Amador

A Câmara aprovou, na sessão desta segunda-feira, dia 29, dois projetos de lei em segundo votação. Eles seguem para sanção do Executivo.

O PL 630, do vereador Mordecai Magalhães de Oliveira, obriga as empresas que prestam serviços ou realizam obras para o Município a reservarem metade das vagas para trabalhadores de Guaratuba.

O PL 633, do vereador licenciado Alex Antun, institui o Prêmio Atleta Amador Emílio Mattos de Souza.

Deu entrada na sessão, o Projeto de Lei nº 1.442, de autoria do Executivo, que revoga lei que autorizou o Município a receber imóvel em dação de pagamento.

Dois vereadores utilizaram a Tribuna para pronunciamentos: Claudio Nazário e Itamar Junior.

Foram aprovadas diversas proposições com pedidos e obras e serviços ao Município e ao Estado.

Na terça-feira (28), a Câmara realizou, sob coordenação da Comissão de Finanças e Orçamento, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.441 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2018).

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