Câmara Municipal de Guaratuba

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Câmara aprova projetos, pareceres e homenageia estudante

Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e fizeram a entrega de uma homenagem a uma aluna da rede pública municipal na sessão desta segunda-feira (18).

Também foram aprovados cinco pareceres sobre projetos e requerimentos que destituíram os membros da Comissão de Finanças e Orçamento e de um cargo na Comissão Geral.
 
Com dispensa de interstício (prazo) foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 1.542, de iniciativa do Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar e fixa o limite para as aposentadorias e pensões pelo Guaraprev. O projeto teve o parecer e o projeto votados na mesma sessão. O projeto será votado mais uma vez em sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira (20), às 14h.
 
Em segunda e definitiva votação, foram aprovados dois projetos do vereador Paulo Araújo: o PL 752 institui o Dia dos Surdos no Município e o PL 754, denomina de Posto de Saúde Osvaldo Mauro Nogueira a unidade da localidade rural do Descoberto. Eles seguem para sanção do Poder Executivo.

Ainda durante a sessão, foram aprovados outros quatro pareceres favoráveis a projetos: PL 753, da vereadora Maria do Neno, que denomina de rua Rolf Mertens, o trecho da avenida Paraná entre as ruas Antonio Alves Correia e Sete de Setembro; PL 1.539, do Executivo, que dispõe sobre o serviço de táxi; PL 1.540, que atualiza a lei de criação do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social; e PL 1.537, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.

Também de iniciativa de Paulo Araújo, foi entregue a Moção de Aplausos aprovada por todos os vereadores à estudante Amanda Carolina. Aluna do 5º ano da Escola Municipal Máximo Jamur, ela foi vencedora da etapa municipal da Olimpíada de Português. Ao propor a homenagem, o vereador lembrou a trajetória da menina de apenas 10 anos, que é uma das crianças que participam do programa Amiguinhos do Turismo e foi destaque no balé municipal.

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