Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2019 - Décima Sétima Legislatura

DATA – HORÁRIO – LOCAL  04 de Dezembro de 2019 (dois mil e dezenove), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇASCLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice-Presidente e demais Vereadores – DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, Justificada a ausência dos Vereadores Gabriel Nunes do Santos e Nei José de Barros Stoqueiro. --------------------------------------------------------------------------------------ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária--------------------APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 21 de Outubro passado. APROVADA-------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS: - A vice-presidente procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ------------------PROJETO DE LEI nº 1491 – Dispõe sobre o funcionamento das procuradorias Geral e Fiscal do Município de Guaratuba e sobre o regime jurídico dos Procuradores Municipais e da outras providências.------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1492 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2020. ----------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 700 – Iniciativa da Vereadora Paulina Jagher Muniz – Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão em tempo real por meio da internet das licitações públicas do Município de Guaratuba e das outras providências. ------------PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – alteração na iluminação na Praça Central Coronel Alexandre Silva Mafra. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – Pavimentação asfáltica ou paver na Rua Julia Vanderlei entre as Ruas Antônio Alves Correia e Avenida Paraná no Bairro Vila Esperança, pavimentação asfáltica ou paver na Rua Pedra Branca do Araraquara entre as Avenidas Paraná e Visconde do Rio Branco no Bairro Eliane. ENCAMINHADA AOS ORGÃOS COMPETENTES. -----------------------------------------INDICAÇÕESVereadora Paulina Jagher Muniz – colocação de travessia elevada e renovação das pinturas das faixas de pedestres na Avenida Curitiba com a Travessa Darlei SB Mori; recuo de calçada para construção de estacionamento em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Raio de Sol seguindo o mesmo padrão do Pronto Atendimento Municipais. ----------------------------------------------------MOÇÃO DE APLAUSOS - Vereador Sergio Alves Braga – que seja enviado para a família de Adenilson Guedes pelo ato heroico feito por este senhor no último domingo 3 de novembro de 2019. ----------------------------------------------------------------QUESTÃO DE ORDEMVereador Itamar Cidral da Silveira Junior – citou o art. 76 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba falou que a Sessão só, poderia ser iniciada com cinco parlamentares, e que eles deram condições para que a Sessão estivesse acontecendo, disse que os Vereadores que estão presentes estão dando condições de realização para que a Sessão estivesse acontecendo em respeito à população e também porque havia um representante do Governo do estado inscrito para falar na Tribuna. Solicitou que houvesse um entendimento de que posteriormente se houver a chegada de alguns Vereador não haverá Ordem do Dia para que seja feita votações, por ficar deselegante com os pares que deram condições da realização da Sessão. PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA- falou que não haverá votação na Ordem do Dia que está suspensa. --------

ORADORES INSCRITOS: --------------------------------------------------------------------------MAURO ROCKEMBACK – Superintendente Geral de Diálogo e Interação Social do Governo do Paraná. Falou em nome do Governador do Paraná RATINHO JUNIOR, CARLOS MASSA. Comentou sobre o Campo Social no Estado do Paraná e a criação de um órgão que tem por competência ouvir as pessoas. Falou sobre a SEDU - Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a fora Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras e agregam Paraná Cidade, Paraná Projetos, COMEC e COHAPAR.  Falou sobre as demais secretarias que foram extintas. Falou sobre a criação de sua superintendência SUDIS – Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social. Disse que será a porta para a o terceiro setor – ONGS, entidades e associações e para a sociedade civil organizada. Disse que estão visitando várias cidades do paraná levando conhecimento principalmente aos Vereadores e servidores que tem contato diário com a comunidade e os anseios da comunidade. Comentou que será feito um senso social. E sobre a criação do BIS Banco de Indicadores Sociais onde todos terão acesso e saberão qual o perfil social de cada cidadão do Estado do Paraná. Explicou como tudo será feito. -----------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Falou sobre a Regularização Fundiária. Comentou sobre a comissão que trata do Processo Seletivo do Município, nos editais de contratação para professor, como para intérprete de LIBRAS. Levantou algumas questões sobre este processo seletivo. Comentou também sobre o processo licitatório do Poder Executivo. Falou sobre a Audiência Pública da TECNOLAMP e da prorrogação do prazo para instalações de novas lâmpadas LED na cidade. ------------------------------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ------------------------------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – cumprimentou a todos. Falou que entregará o seu recado com sempre o faz. Disse que costuma se documentar muito bem sobre suas falas, e que no Executivo, ele sabe o que eles têm contra os Vereadores da oposição porque não gostam de serem fiscalizados, e que não gostam de cumprir o art. 37 da Constituição Federal, de manter a transparência, e a eficiência, mas que gostam de o “Metres mandou”. Comentou que em março ele pediu, e que Guaratuba é uma cidade litorânea, e que representam a moça do Paraná, falou que vem gente de todas as cidades dos 399 municípios, e que ele solicitou ao Prefeito Municipal que fosse instalado lixeiras principalmente na principal avenida da cidade, a Avenida 29 de abril, disse que mandou 1 vez, outra vez, mostrou que esta documentado, e certificado, carimbado. Falou que o Executivo não gosta de ser cobrado, mas que também não instala as lixeiras. Perguntou que respeito pode ser dado ao turista quem vem para Guaratuba. Falou que a sua casa que fiscaliza o Prefeito,, disse que ele não tem problema nenhum , mas que já chegou a fiscalização um milhão de vezes em sua casa, e que agora querem saber se na sua casa tinha lixeira, falou que na casa dele tem lixeira e que acha engraçado que para o Prefeito comprar a lixeira para colocar antes foi cuidar da casa do Vereador Itamar, que é um bem particular, mas que o Prefeito para cuidar da casa do povo, e que é um dos IPTUS mais caro do Brasil. Falou que tem de criar um pouco de semancol. Falou que se ele for atendido ele vai até pedir música para o Prefeito no Fantástico, e de que não adianta querer eludir a população. Só com coisas eleitoreiras. Disse que é só fazer que ele até agradece. Falou sobre o Conselho Independente, disse que a única coisa que não estava resolvida, e que o resto estava resolvido na Audiência Pública e que todos vieram e souberam que estava sacramentado mais um  ano para a TECNOLAMP, porque o município não pagava e que a TECNOLAMP não recebia, falou que tem conhecimento de causa deste negócio, desde o mandato de segurança da ex-prefeita, e que tudo isso eles assistiram e que foi feito nos seus olhos e que eles viram e que ganharam mais um ano. Mas que teve uma coisa que era o Verificador Independente que não estava resolvido, perguntou por que não fizeram um Conselho Misto, Sociedade Civil Organizada, Poder Legislativo e Membros do Poder Executivo, perguntou onde está a transparência art. 37 da Constituição Federal. Disse ao prefeito Roberto que podem fazer tudo, mas que não vão calar a sua boca, e que não adianta mandarem recados, porque não vão calar a sua boca e que ele não vai respeitar. Disse que pode vir o Mario Edson para falar bobagens, mas que não vão calar a sua boca, disse que o que quer não é para ele e sim para a população, falou que esta pedindo coisas para a população, e que se o Prefeito quer fazer obras eleitoreiras para enganar alguns mas não a todos. ----------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a Regulamentação Fundiária, e que a Prefeitura não tem nenhum esboço de Regulamentação Fundiária sendo que extremamente importante para o Município. Também comentou sobre as lixeiras que estão faltando. ------------------------------------

CONSIDERAÇÕES FINAIS - -----------------------------------------------------------------------ENCERRAMENTO –– Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando para o dia 11 de Outubro, no horário Regimental Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa)           redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ----

 

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente

 

PAULINA JAGHER MUNIZ

 Vice-presidente

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