DATA - HORARIO – LOCAL – No dia 18 de Dezembro do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA - 2ª Secretária e demais Vereadores: ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. Justificada as ausências dos Vereadores João Almir Troyner, Claudio Nazário da Silva e Laudi Carlos de Santi -----------------------------.

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, inicialmente o Senhor Presidente Mordecai Oliveira convidou o Senhor Prefeito Roberto Justus para fazer parte da Mesa Diretora. ---------------------------------------------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão as Atas da Sessão Ordinária do dia 11 de Dezembro e das Sessões Extraordinárias do dia 13 de Dezembro de 2017. --------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - --------------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou que na ultima terça feira dia 12 de dezembro houve uma Sessão Solene de Encerramento do Projeto Escola do Legislativo, disse que foi emocionante ver os alunos, professores, diretores, pais reconhecendo a importância da educação para a iniciação política, citou palavras da professora Eloise da Escola Estadual Aníbal Cury do envolvimento dos pais e dos alunos. Agradeceu também o envolvimento dos pais e alunos da Escola Olga da Silveira, falou do discurso emocionado do aluno Davi que esteve representando os alunos das escolas Municipais. Comentou que o aluno Davi falou que aprender política é saber exercer a cidadania e que não adianta ficar apenas criticando, mas sim saber a importância do poder do voto. Agradeceu imensamente a todos os que se dedicaram pelo sucesso deste Projeto e que agora este Projeto virou Lei. Registrou a superação dos atletas que estiveram neste final de semana em Guaratuba e que disputaram a final do campeonato Paranaense de basquete de cadeira de rodas. Disse que foi emocionante ver que apesar de tantas dificuldades e que estas pessoas se dedicam e incentivam outros cadeirantes para praticarem esta modalidade. Fez uma retrospectiva e disse que aprendeu muita coisa, que vivenciou muitas experiências novas na Câmara Municipal e que algumas foram agradáveis e outras nem tanto. Falou que foram muitos Projetos e muitas discussões, muitos pareceres, e que também algumas frustrações. Disse que enquanto parlamentares eles tem duas funções primordiais, uma de criar e aprovar leis e a outra de fiscalizar, falou que outras às vezes não são apresentadas devido as circunstâncias, citou o caso do Projeto Escola no Legislativo. Falou que quando chega a época de Natal e Ano Novo, eles sempre reveem algumas coisas. Disse que é tempo de rever e de reprogramar, e que também estava revendo o seu papel como Vereadora, disse esperar que estivesse atendendo os anseios da população no que cabe ao seu mandato. Falou que sempre colocou que o seu mandato seria coletivo, participativo e que ela sempre esteve fazendo reuniões ouvindo as pessoas e que sempre esta procurando o que for de bom para a cidade. Falou que o Vereador não pode privilegiar ninguém e que tem de estar buscando a atingir a todos. Falou que entraram em recesso na semana que virá, salientou que apesar de estar em recesso a sua função enquanto Vereadora continua. Deixou a disposição de todos e que estarão também prestigiando os acontecimentos da cidade. Desejou a todos um Feliz e santo Natal cheio de paz e harmonia para todas as famílias. Desejou que o Ano Novo trouxesse para eles a esperança de renovação para cada um, e que possam ser melhores a cada ano que passa, naquilo que fazem, e naquilo que desejam aos outros. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Desejou a todos um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de saúde e de alegria para todos os seus colegas e familiares de Guaratuba, desejou que o ano de 2018 seja repleto de saúde e felicidade, harmonia a todos, que seja bem melhor que 2017.------------------------------

VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Agradeceu especialmente o trabalho que o Prefeito Roberto esta fazendo juntamente com o Senhor Braga e a Policia Militar na área rural. Parabenizou a comunidade e que pediram para que ele agradece-se ao Prefeito pelo trabalho da Policia Militar. Desejou aos nobres colegas um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, uma Guaratuba cheia de alegria para todos em 2018. ------------------------------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Falou que neste ano foi o seu primeiro mandato e que tentou fazer o melhor possível, disse que em algumas coisas ele obteve sucesso, e que em outras não. Mas falou que vão continuar cobrando do Executivo para que as coisas aconteçam o que o povo reivindica, e que possam almejar aquilo que a população esta precisando. Falou que irá trabalhar em 2018 pelo município, e fazerem com que os Projetos que veem para a Casa que tragam bons frutos para Guaratuba. Ressaltou que a Casa de Leis neste ano teve divergências, que teve momentos bons e momentos ruins, pediu desculpas pelas suas falhas com algumas pessoas, e falou que se em algum momento ele se alterou com alguém, falou que é deste jeito mesmo e que tem certas coisas que ele vê e que não consegue se mantiver calado, e que quando vai debater sobre isto as vezes fala coisas que não devia. Pediu desculpas aos nobres colegas, aos funcionários da asa, aos seus eleitores, a todos Guaratubanos. Desejou a todos que em 2018 com certeza trabalharam melhor e que correram atrás do que realmente pode fazer com que Guaratuba dê uma alavancada. Falou que momentaneamente o município esta passando por dificuldades, mas que tem certeza que em 2018 as coisas estarão encaminhadas, e que os Vereadores conseguiram que tenham em mente o que é bom para Guaratuba e para a população. Desejou a todos um Feliz Natal, um Ano Novo cheio de sonhos, de saúde, muita paz, e que todos realizem o que não conseguiram realizar no abo que esta passando. Desejou aos funcionários da Casa um Feliz Natal. ----------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Agradeceu a todos os Vereadores que acompanharam as suas proposições com 100% de aprovação. Falou que serão feitas muitas coisas em Guaratuba no ano que virá. Falou que o Bavaresco trouxe muitos empregos para Guaratuba. Disse que a única coisa que Guaratuba precisa é de saúde e emprego. Pediu que Deus abençoasse e ilumine a cabeça de todos os Guaratubanos.-----------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que chegaram mais um final de ano e uma Sessão Solene para fazerem enceramento. Disse que vem em sua cabeça um monte de coisas que conquistaram e que lutaram, debateram, e que um monte de coisas eles erraram e que não sabem por onde começar e que em cinco minutos eles não vão conseguir expressar o que ele viveu na Câmara por um ano. Agradeceu a Deus por ele ter conseguido debater no Parlamento, agradeceu a sua família, a sua família e esposa, e as pessoas que os acompanharam durante o mandato que estão realmente comprometidos com Guaratuba e com o aprendizado de que como funciona de verdade o Município. Falou que critica o Executivo e que também elogia. Falou que tem de criticar certas pessoas que pouco contribuem, mas que muito criticam. Falou que às vezes por aliança política ou para tentarem que um Vereador ou um grupo político seja destacado, disse que essas pessoas começam a perjurar tudo. Agradeceu aos Pares pelo companheirismo em algumas matérias, e também por divergirem em outras, falou que isso faz parte da democracia e que é por isso que eles estão na Câmara. Dirigiu-se a todos os funcionários públicos do Executivo, do Legislativo, e do Judiciário da cidade de Guaratuba, que como um todo fizeram Guaratuba funcionar. Disse que se falhas aconteceram que foi de modo geral e que não podem rechaçar somente uma pessoa. Desejou a cada ambulante que tenha sucesso nas vendas e que cada cidadão Guartubano que irá tentar fazer um dinheiro a mais nesta temporada, e de maneira lícita. Agradeceu a cada professor que ajudaram as crianças, os filhos de todos os Guaratubanos das creches, a rede fundamental, a rede estadual. Agradeceu a todos os servidores de toda a Casa, os assessores dos parlamentares que foram muito gentis. Desejou a todos os seus companheiros do PSB mais vitalidade para que os Projetos se acelerem em 2018 e que no futuro eles alcancem o pretendido. Pediu ao senhor Prefeito que a fiscalização do município se contenha ao rigor da lei e nada a situações que venham a envolver carências políticas com as que aconteceram no passado, e que o espírito republicano da fiscalização seja no rigor da lei e que eles estarão comprometidos, Falou que dos Serviços gerais até o alto escalão, do Secretário, da Chefia de Gabinete do senhor Prefeito, e da Juíza de Direito, desejou a todo o sucesso e que possam acreditar em 2018, e que o Senhor Prefeito pode contar com ele e com o Partido ao qual o Vereador representa na Casa, mas que desde que a matéria seja por mais saúde, por mais pesca e por mais indústria, por mais educação, disse que assim eles iram convergir e que terão o seu apoio  na Casa, Pediu o seu cordial perdão por erros, excessos que ele possa ter cometido, falou que foi no intuito de acertar e de querer representar melhor a cidade. Desejou a todos um Feliz Natal, um Próspero Ano Novo, e que consigam fazer muito mais, e que consigam sair do feijão com arroz e que consigam colocar um bife uma batata frita a mais. --------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA- Cumprimentou a todos. Falou ao Prefeito sobre as lombadas e os meios fios, que estão precisando ser pintadas, disse que as pessoas da cidade já estão acostumadas com o dia a dia. Agradeceu a todas as pessoas que lhe acompanharam durante os onze meses que ela está na Casa de leis, comentou que já esta a quase cinco anos, e que é o seu segundo mandato. Pediu desculpas se por algum momento ela foi mal interpretada. Disse que ela como Vereadora sempre fez o seu papel, que fiscalizou, brigou, e reivindicou. Agradeceu aos seus familiares e amigos pelo carinho e desejou que todos tenham, toda a paz e felicidade e muita saúde. Desejou que viessem mais Projetos porque precisam, e que não precisam só do Prefeito mas sim do apoio da população. Falou que o seu gabinete entrara em recesso a partir do dia 21 de dezembro até o dia 3 de janeiro, mas que os seus assessores estarão em seu Gabinete. Pediu desculpas se ele se passou em algum momento. --------------------------------------------------------------------------

VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – Cumprimentou a todos. Falou que a Casa é democrática e que com isso são votados os Projetos que vem do Executivo ou dos Nobres Vereadores, disse que sempre existem os debates muitas vezes acirrados, onde qualquer um deles se perder que talvez sem querer venha a ofender um companheiro na Casa. Falou que democracia é assim. Pediu desculpas a todas as Vereadoras, Vereadores, funcionários da Casa, e que nada disso vem do coração e que às vezes em um debate eles se perdem, pediu principalmente ao Vereador Donizete desculpas porque tiveram uma leve discussão, disse que isso foi passageiro e que faz parte da Casa de Leis. Cumprimentou a todos os funcionário da casa de Leis, seus assessores, todos os Secretários Municipais, Diretores, funcionários municipais. Desejou que todos tenham um Natal cheio de muita saúde, muita paz. E que o ano que se inicia venha carregado de muita saúde e luz, pás e que o Prefeito Municipal almeje e cumpra aquilo que prometeu para uma cidade melhor, maior, bem divulgada, estruturada, e que mesmo sabendo das dificuldades que o Brasil passa, falou que o Prefeito conseguiu aos trancos e barrancos tocar o rumo da cidade. Falou que todos os recursos que vieram para Guaratuba foram bem usados e de uma maneira como foram montados os Projetos. Desejou que o ano de 2018 fosse melhor para que todos possam ganhar. Disse que os mandatos são passageiros. e que eles tem de cumpri para ima cidade melhor para o bem de Guaratuba. Falou que existe oposição, mas que tem de ser uma oposição sadia. Falou que o debate tem de existir. Desejou um Feliz Natal a todos. ---------------------------------------------------------------------

PREFEITO ROBERTO CORDEIRO JUSTUS – Cumprimentou a todos. Pediu desculpas por ter chegado atrasado e comentou que tem tido muitos compromissos, 3 confraternizações por noite. Prestou sua homenagem a todos os Vereadores e funcionários e equipe que trabalha na Câmara. Prestou a sua homenagem a todos os Vereadores, funcionários e equipe da Câmara. Falou sobre os debates e discussões na Câmara e disse que isso é salutar, e que Oe Vereadores também discutem as Propostas do Prefeito, a Legislação, falou que viu muito claramente na Câmara o interesse público dos Guaratubanos sendo colocado em primeiro lugar. Falou que muita coisa foi mudada e melhorada na Câmara, parabenizou a todos. Comentou que esta exercendo o seu primeiro mandado e que é filho de Deputado Estadual, falou que praticamente viveu a sua vida inteira vendo o seu pai atuando no Legislativo. Falou que tem uma experiência de vida neste assunto, e que ficou muito admirado com o trabalho dos Vereadores por tornarem o trabalho na Câmara independente, autônomo e ao mesmo tempo harmônico com os demais poderes. Comentou sobre a Cerimônia que fizeram junto com o Poder Judiciário no lançamento do Programa Família Acolhedora, que foi um Projeto que foi debatido na Casa de Leis, o qual ele considera que foi uma semente plantada., juntamente com muitas outras quer foram plantadas na Casa de Leis. Comentou que foi um ano de muita adequação e muito sacrifício, falou que foi muito sofrido para reduzir algumas despesas, tais como na coleta do lixo, no fornecimento de material para a Secretaria de Obras, na locação de veículos, disse que isso impactou muito a prestação de serviços, mas que foi tudo muito discutido na Câmara. Comentou que nada era pessoal e sim uma questão de compreender o que esta acontecendo. Falou que isso lhe ajudou muito na tomada de decisão e que lhe deixou muito honrado em fazer parte de um trabalho em equipe. Falou que é assim que Guaratuba vai progredir com o trabalho dos três poderes. Comentou sobre as obras que serão realizadas no ano que vem. Também comentou sobre os cortes dos gastos. Agradeceu a compreensão e harmonia do trabalho, as críticas, os apoios, os elogios, e todos os Projetos que foram aprovados. Falou que esta muito feliz com a geração de empregos na cidade, e comentou sobre a inauguração da nova Agência do trabalhador, comentou que a Associação Comercial inaugurou junto com o SEBRAE uma sala do empreendedor e que a Prefeitura colocará dois agentes de crédito. Desejou a todos os Vereadores e suas famílias, aos funcionários da Câmara, o pessoal da imprensa, parabenizou ao pessoal que faz a cobertura das Sessões, pelo melhor site de pesquisa de Legislação, Falou que no Executivo eles só fazem as buscas nos links da Câmara Municipal de Guaratuba. Disse que tem muita gente valoriza por detrás do trabalho todo. Desejou o seu sincero voto de um feliz natal e um 2018 maravilhoso e muito próspero e com muitos empregos, muita saúde e muita paz para todos. ------------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Pediu a devida permissão ao Plenário para tecer alguns esclarecimentos. Falou que é comum ouvirem pessoas falando que o Vereador não trabalha que o Vereador não faz nada e outros impropérios. Comentou que a crítica é construtiva e que têm por obrigação acatá-las e procurarem melhorar, mas, porém quando são críticas infundadas tem que refutá-las ou simplesmente ignorá-las. Disse ter a consciência tranquila, pois no decorrer deste ano procurou atender a todos, cumpriu com as suas obrigações do Cargo e trabalhou para oferecer o melhor e o que foi possível para o Município de Guaratuba. Falou que o trabalho realizado no decorrer deste ano, segundo dados fornecidos pela Diretoria Legislativa: deliberados 27 PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO, dos quais 22 aprovados, 02 retirados, 01 sub-judice e 02 aguardando documentos para tramitação. Foram deliberados 32 PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO, dos quais 23 aprovados, 02 rejeitados, 03 retirados, 01 vetado e 03 pendentes. Igualmente foram deliberados: 01 Projeto de Decreto Legislativo, 11 editais de convocação, 02 Emendas à Lei Orgânica, 07 Projetos de resolução, 141 Ofícios Expedidos, 63 Atas lavradas e 04 Audiências Públicas realizadas. Também 41 Sessões Ordinárias, 16 Sessões Extraordinárias e 06 Sessões Solenes ou especiais. Totalizando 63 Sessões. Também foram apreciadas 410 proposições, 33 Indicações, 30 requerimentos e 07 Moções. Comentou que com a colaboração de todos da Casa de Leis, mencionou o sucesso do Programa Escola no Legislativo, que envolveu Vereadores, Diretores, Servidores e um numero expressivo de alunos das escolas municipais e colégios estaduais. Falou que em matéria de economicidade, foi feito a devolução de dois veículos ao Município, cederam um imóvel para utilização pelo Conselho Tutelar, implantaram o ponto biométrico e procederam a mudança do horário de funcionamento da Câmara, e que com isso foi reduzido as despesas do poder Legislativo. No momento em que encerram a primeira Sessão Legislativa, falou que se sente com a sensação do dever cumprido, e agradeceu à compreensão dos seus pares da Mesa Diretora, aos Senhores Vereadores e Vereadoras, aos Diretores, Servidores e Assessores do poder Legislativo, a todos os Senhores e Senhoras, cidadãos e cidadãs que os prestigiaram com suas presenças nas Sessões, agradeceu principalmente a Deus que pela SUS suprema sabedoria e poder, lhes permitiram e orientou na condução dos seus trabalhos. Desejou a todos um Feliz natal e um Ano Novo repleto de realizações com muita paz, saúde e prosperidade, finalizou deixando uma mensagem de Chico Xavier: “Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo final”. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO - De conformidade com o disposto no art.44 da Lei Orgânica Municipal e inciso I do art. 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal, no dia 20 de dezembro encerra-se a Sessão Legislativa de 2017, e desta forma, entrando a Câmara no período de Recesso Parlamentar, no entanto, podendo ser convocada extraordinariamente nos termos do art. 77 do Regimento Interno. Desejou Boas festas e que Deus abençoe a todos. --------------------------------------------------------------------------

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

DATA – LOCAL – HORÁRIO - 13(treze)  de Dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) as 11,00 horas (Onze horas) no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------

PRESENÇAS –   Mordecai Magalhães de Oliveira – Presidente, Itamar Cidral da Silveira Junior – Vice-Presidente, Sergio Alves Braga – 1° Secretário, Maria da Silva Batista– 2° Secretário. Demais Vereadores - Alaor de Oliveira Miranda, Claudio Nazário da Silva, Donizete Pinheiro dos Santos, Gabriel Nunes dos Santos, João Almir Troyner, Laudi Carlos de Santi, Nei José de Barros Stoqueiro, Paulina Jagher Muniz e Vilson Kruger da Luz. ------------------------------

ABERTURA - Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão e na sequencia o Vereador Itamar procedeu à leitura de texto da Bíblia Sagrada. --------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA esclareceu que na Sessão realizada no dia 11 de Dezembro passado e também através do competente Edital foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente convocados na forma regimental para a presente Sessão Extraordinária. --------

Salientou também que a presente Sessão Extraordinária foi convocada levando em consideração a necessidade de deliberação de Projetos de Leis em tramitação na Casa (especialmente o Projeto de Lei Orçamentária LOA) que necessita de aprovação e sancionamento para vigorar no exercício de 2018. --

MATÉRIA APRESENTADA. -------------------------------------------------------------------

PROJETO DE RESOLUÇÃO – Altera dispositivos da resolução nº 119 de 16 de Dezembro de 2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba) e dá outras providências.----------------------------------------------------------------------

MATERIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA.---------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 626 - COM REDAÇÃO FINAL – dispõe sobre a Segurança, proteção e prevenção contra ataques e mordeduras caninas no Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ----------------------

PROJETO DE LEI nº 1441 COM EMENDAS - que estima a receita e Fixa a despesa do Município de Guaratuba para o exercício de 2018.Com   Requerimento para ser colocado em votação porque a LOA esta com 25% e a LDO está com 20%.-------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – falou que tem um Requerimento para que a Mesa coloque em votação. Disse que a LOA está com 25% e a LDO está com 20%. Falou que tem de ser feita uma ratificação, uma Emenda de Plenário para ser votada para que fiquem iguais. ----------------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – falou que a Proposta do Vereador Sergio é que seja retirado o 25% que se encontra na LOA, e que seja baixado para 20% para acompanhar a LDO. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse não entender o pedido. PRESIDENTE MORDECAI OLIVERA – falou que é um pedido de Plenário para que LDO não fique contrária a LOA. Falou que a LOA está com 25% no texto original, e que a LDO é 20%. Disse que o Vereador Sergio está pedindo que seja acompanhada a LDO e que seja baixado para 20%. Disse que foi votado a LDO e que será alterado para 20%. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que para ficar de uma forma bem democrática, fez o pedido de Plenário para 5%, falou que tem de serem analisados os dois. PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – falou que podem ser analisados os 5% colocou em votação – 5 votos favoráveis (Vereadores Itamar, Donizete, Claudio, Vereadora Maria e Paulina), 7 votos contrários (Vereadores Laudi, Nei, Linho, Alaor, Almir, Gabriel, Sérgio) rejeitado os 5%.--------------------------------------------------------------

EMENDA DE PLENÁRIO DO VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – para que seja mantido na LOA o mesmo índice valor da LDO (20%) EM VOTAÇÃO.

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – falou que a Emenda que foi posta em votação é inconstitucional e que pode gerar nulidade do processo, e que esta avisando que pode gerar totalmente a nulidade, falou que não existe Emenda de Plenário sobre as Matérias Orçamentárias de PPA, LDO e LOA, e que pode se tornar tudo nulo o que estão fazendo neste dia. Mas que vai ser contrário ao Vereador Sérgio. ------------------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – disse concordar com o Vereador Itamar, mas falou que o Plenário é soberano. Vereador Itamar falou que o Plenário não é soberano nas matérias Orçamentárias e fatos inscritos no Orçamento Municipal. Presidente Oliveira – falou que podem deixar com 25% e 20% e que vai ficar a nulidade. Vereador Itamar perguntou quem fez esta besteira foi a Casa e que tem de ser resolvido. Falou que terá de voltar para a Comissão para ser discutido a Proposta do vereador Sergio e a do Vereador Itamar. PRESIDENTE OLIVEIRA comentou que pode fazer uma emenda com   5 ou 7 assinaturas, Vereador Itamar falou que para isso terá que entrar na Ordem do Dia a emenda e que deverão parar a Sessão para que seja aplicada a Emenda e colocar o Plenário em Comissão Geral, e que neste caso o Ato não é nulo.  VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER sugeriu que fosse suspensa a Sessão. Presidente Oliveira falou que podem marcar uma nova Sessão Extraordinária para a parte da tarde. ----------------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA falou que tem inconstitucionalidade a não compatibilidade da LOA com a LDO. VEREADOR ITAMAR falou que a Vereadora Paulina encaminhou em tempo hábil e de forma tempestiva, encaminhou um Requerimento de 10% e que a Casa derrubou tempestivamente, e que agora a Casa intempestivamente e fora do regimento esta criando outro padrão para deliberar uma matéria Orçamentária. Falou que é um Ato Nulo de Pleno direito, e que isso gera um problema para o orçamento do Município e para a Câmara. Comentou que é melhor voltar. PRESIDENTE OLIVEIRA sugeriu que encerrem a Sessão e que seja marcada outra Sessão para as 11 horas e 10 minutos. Deu por encerrada a Sessão marcando uma próxima Sessão daqui a 10 minutos para dar continuidade à votação do projeto 1441. -----------------------------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente determinou a Diretoria Legislativa a lavratura da respectiva Ata da Sessão agradecendo a compreensão e o comparecimento das Senhoras e Senhores Vereadores declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para as 11horas e 10 minutos. ---------------Para constar, eu                                          (Walmor José do Valle- Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA –

1° Secretário

DATA – LOCAL – HORÁRIO - 13(treze)  de Dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) as 11,10 horas (Onze horas e dez minutos) no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ---------------------------------------------

PRESENÇAS – Mordecai Magalhães de Oliveira – Presidente, Itamar Cidral da Silveira Junior – Vice-Presidente, Sergio Alves Braga – 1° Secretário, Maria da Silva Batista– 2° Secretário. Demais Vereadores - Alaor de Oliveira Miranda, Claudio Nazário da Silva, Donizete Pinheiro dos Santos, Gabriel Nunes dos Santos, João Almir Troyner, Laudi Carlos de Santi, Nei José de Barros Stoqueiro, Paulina Jagher Muniz e Vilson Kruger da Luz. ------------------------------

ABERTURA - Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão, comentou que a Sessão foi convocada há alguns minutos atrás para que fossem preparados os documentos. Solicitou aos Senhores Vereadores para que assinassem o livro de Presença. --------------------------------------------------------------------------------------

MATÉRIA APRESENTADA. -------------------------------------------------------------------

PROJETO DE RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA – altera dispositivos da Resolução nº 119 de 16 de Dezembro de 2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências). ---------------------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA - determinou a Diretoria Legislativa o encaminhamento do Projeto de Lei ( nº 626 com Redação Final) hoje aprovado em Segunda instância ao Poder Executivo para as devidas providências.. -------

ORDEM DO DIA. ---------------------------------------------------------------------------------

REQUERIMENTO DO PROJETO DE LEI 1441 EM DISCUSSÃO Vereador Claudio Nazário – falou que primeiramente não se podem fazer emendas e que isto já foi declarado, falou que se na Comissão dois derem parecer contrário e um der parecer favorável, disse que não precisa mais do Plenário e que pode ser arquivado. Falou que o Plenário é soberano e que votou favorável a maioria, disse que não precisa trazer para o Plenário, falou que o Vereador Itamar deu parecer favorável, e que 2 Vereadores deram contra, disse que pela justificativa não precisava trazer para o Plenário porque a Emenda já estava morta. Presidente Oliveira – falou que o Plenário é soberano, e que é por isso que tem duas votações, mas falou que na justificativa diz que nem deveria ter vindo porque a emenda já estava morta. Presidente Oliveira falou que foi   avaliado pela comissão e que foram dois votos favoráveis e um contra e que o Plenário em primeira discussão aprovou e que hoje é a segunda discussão. Falou que no Regimento consta que os Projetos têm de serem discutidas duas vezes. Vereador Itamar Junior – falou que todo o final de ano em que ele preside a Comissão de Finanças e Orçamento disse que é esta sensação que ele passa. Falou que o Regimento diz que toda a emenda apresentada com cinco assinaturas deve automaticamente ser trazida ao Plenário. Falou que esta emenda no segundo momento, falou que na PPA a emenda teve cinco assinaturas e que depois foi reapresentada com assinatura apenas do Vereador Donizete - falou que é contra o texto que diz que a própria Comissão, falou que Membros da Comissão foram desfavoráveis, e que o Plenário foi soberano na semana que passou no sentido de manter. Falou que o mesmo Plenário que neste dia com uma manobra política, com o voto do Vereador Alaor, vencerá, mas que não a Comissão. Disse que a Comissão não foi participativa disto. Falou que estão fazendo uma manobra política para vencer e derrubar a Comissão e sua Emenda. Vereadora Paulina – Salientou que o texto fala que não esta entre as prioridades da LDO, falou que ouviram a Comunidade e que nada que a comunidade pede é prioridade. Disse que não dá para entender. Falou que se é feita Audiência Pública e que eles estão representando a comunidade e pedindo o que a comunidade quer, disse que tudo o que a comunidade precisa é votada contra. Falou que é difícil de entender e que como que eles vão explicar isso para a comunidade. Disse que fazem Audiência Pública e que apresentam as Emendas e que simplesmente nem vai para o veto do Prefeito. Vereador João Almir – Falou que é normal nas Casas de Leis agregarem mais assinaturas para obterem os votos, disse que estão deixando de lado de pegarem algumas assinaturas de Vereadores que poderiam ter um posicionamento diferente, falou que viu isso na Emenda, e na votação. Presidente Oliveira – esclareceu que as pessoas que assinaram e que estavam no local e que foram convidados para quem quisesse assinar.   EM VOTAÇÃO 6 votos contrários (Vereadores Itamar, Donizete, João Almir, Claudio, Vereadora Maria e Paulina) 6 votos favoráveis (Vereadores Laudi, Nei, Vilson, Alaor, Gabriel, Sergio) Presidente Mordecai Oliveira votou favorável para desempatar. Aprovado o Requerimento. ---------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1441 – EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segunda Instância. --------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – Determinou a Diretoria Legislativa o encaminhamento do Projeto aprovado na data de hoje em segunda votação ao Poder Executivo para as devidas providências. Igualmente determinou a    lavratura da Ata das presentes Sessões Extraordinárias e as demais anotações que se fizerem necessárias.---------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente agradecendo a compreensão e o comparecimento das Senhoras e Senhores Vereadores declarou encerrada a Sessão, Para constar, eu                                          (Walmor José do Valle- Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA –

1° Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – No dia 11 de Dezembro do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA - 2ª Secretária e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. Justificada a ausência do Vereador Alaor de Oliveira Miranda -------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão as Atas da Sessão Ordinária do dia 27 de Novembro, 4 de Dezembro e da Sessão Extraordinária do dia 6 de Dezembro APROVADA ---------------------------------------------------------------------------------------------

PROPOSIÇÕES – Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – Instalação de Palcos na Orla, Praia Central, Praia do Cristo, Praia dos Paraguaios e Praia do Coroados para apresentações diversas; instalação e colocação de barreiras de contenção na praia no final da Travessa João Todeschini. Vereadora Maria da Silva Batista – patrolamento na Avenida Loanda entre a Avenida Minas Gerais e Guanabara no Bairro de Coroados; instalação de registro para desligamento automático da água nos chuveiros comunitários que se encontram no Bairro Barra do Saí. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento e colocação de asfalto fresado ou material similar na Rua Uruguai entre a Rua Porto Rico e Rua Honduras no Bairro de nereidas; pavimentação asfaltica na Rua santa Clara no Bairro de Piçarras; patrolamento e colocação de asfalto fresado ou material similar na Rua João Carlos entre a Rua Berilo da Cunha e Rua Doutor Plínio Tourinho no Bairro de Vila Esperança; melhorias na Rua Apucarana no Bairro Brejatuba entre a Rua Manoel Ribas e a Rua Pedro Álvares Cabral. APROVADAS. -----------------------------------------------------------------------

REQUERIMENTOS – Comissão de Constituição Justiça e Redação e do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento convidando o Secretário de infraestrutura e Obras para Reunião no próximo dia 18 de dezembro às 15 horas para prestar esclarecimentos quanto aos valores relativos à pavimentação das vias urbanas que foram apresentadas em Audiência Pública no dia 23 de novembro. -------------------------

PARECERES DAS COMISSÕES ---------------------------------------------------------------------

Parece com emendas da Comissão Geral ao Projeto de Lei nº 626. – dispõe sobre a segurança, proteção e prevenção contra ataques e mordeduras caninas no Município de Guaratuba e dá outras providências EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – solicitou que fosse elaborada redação final do Projeto com as emendas para melhor entendimento dos Vereadores quando dá próxima votação. EM VOTAÇÃO aprovado o Parecer por unanimidade. ------------------------------------------

PARECER DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – Comissão de Finanças e Orçamento – PROJETO nº 1.441 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2018. Projeto perfeitamente legal e constitucional PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina – disse que foram feitas algumas Emendas e que já foram rejeitadas na Comissão por 2   Votos a 1. Falou que votará contra o Parecer em virtude de que deram entrada na emenda e que gostariam que pelo menos essas emendas fossem analisadas pelo Prefeito. Vereador Claudio Nazário – solicitou que fosse votado Parecer por parecer, falou que teve um Vereador que foi favorável, e dois contrários, disse que a Emenda ficou prejudicada. Falou que com os demais Vereadores eles podem saber quem seria favorável às emendas e quem seria contrário. Vereador Itamar Cidral – disse que concorda plenamente com o Vereador Claudio Nazário e solicitou que fosse votado em destaque para que o voto pudesse ser destaque a destaque. EM VOTAÇÃO Emenda nº 1 – com 6 votos favoráveis (Vereador João Almir.Donizete, Itamar, Claudio, Vereadora Maria, Paulina) 5 votos contrários (Vereador Laudi, Nei, Vilson, Sergio e Gabriel). APROVADA A EMENDA. Emenda nº 2 – 6 votos contrários (Vereador João Almir, Gabriel, Laudi, Nei, Vilson e Sergio), 5 votos favoráveis  (Vereadora Paulina, Maria, Vereador Claudio, Donizete, Itamar), REJEITADA A EMENDA.-------------------------------------------------------------------------------------------------

REQUERIMENTO assinado por 8 Vereadores do qual uma cópia fica fazendo parte integrante da presente Ata,requerendo o desentranhamento da Emenda 02 constante da Emenda apresentada pela Vereadora Paulina Jagher Muniz, ao Projeto de Lei nº 1437. EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO – diversos Vereadores se pronunciaram a respeito, sendo retirada a assinatura do Vereador Alaor de Oliveira Miranda por estar ausente na Sessão e do Vereador Presidente, em votação nominal o Requerimento que apresentou o seguinte resultado: 6 votos favoráveis (Vereadores Laudi, Nei, Vilson, João Almir, Gabriel e Sérgio) 5 votos contrários (Vereadores Itamar, Donizete, Paulina, Claudio e Maria).----------------------------------------------------

REQUERIMENTO assinado por 8 Vereadores do qual fica uma cópia anexa a presente Ata, requerendo sejam desconsideradas as Emendas nº 1,3,4 e 6 do Parecer emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 1437 que estabelece as diretrizes Metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2018, EM DISCUSSÃO diversos Vereadores se pronunciaram a respeito,sendo retirada a assinatura do Vereador Alaor de Oliveira Miranda por estar ausente na Sessão e do Vereador Presidente,EM VOTAÇÃO em  votação nominal que apresentou o seguinte resultado: 6 votos favoráveis (Vereadores Laudi, Nei, Vilson, João Almir, Gabriel e Sérgio) 5 votos contrários (Vereadores Itamar, Donizete, Paulina, Claudio e Maria).-----------------------------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA -------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 642 – Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 7º do Artigo 2º da lei Municipal nº 1.715 de 11 de Outubro de 2017. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovada por unanimidade em segundo turno. ------------------------------------PROJETO DE LEI nº 643 – Dispõe sobre a alteração de simbologia contida no anexo I(Grupo Ocupacional Comissionado) constante na Lei Municipal 1691 de 9 de Janeiro de 2017. EM DISCUSSÃO ao houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI º 644 – Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito do Município de Guaratuba. EMENDAS MODIFICATIVAS APRESENTADAS assinadas por onze Vereadores. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ----------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1437 COM EMENDAS E SUBEMENDA - Estabelece as Diretrizes e Metas de prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2018 LDO. COM REQUERIMENTO APRESENTADO E ASSINADO POR 8  

VEREADORES. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral Da Silveira Junior – comentou que mesmo tendo o Requerimento e que o Vereador Alaor não se encontra e que o Senhor Presidente não vota, falou que para democratizar deveriam votar sim a este Requerimento ou não ao requerimento do Vereador Laudi. Vereadora Paulina disse que propuseram as Emendas no PPA e que foram vetadas e que o mesmo ocorreu na LDO, disse para deixarem que o Prefeito vete novamente. VOTAÇÃO 6 votos favoráveis (Vereador Laudi, Nei, Vilson, Almir,Gabriel e Sérgio) 5 votos contrários (Vereador Itamar, Donizete,Claudio, Vereadora Paulina e Maria) aprovado o Requerimento e desconsideradas as Emendas 1,3,4 e 6, permanecendo a Emenda 2 e 5 . Aprovado em segundo turno -------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 626. – Dispõe sobre a segurança, proteção e prevenção contra ataques e mordeduras caninas no Município de Guaratuba e dá outras providências EM DISCUSSÃO. Não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno -------------------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO nº 1.441 – COM DUAS EMENDAS - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2018 EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ----------------------

PELA ORDEM VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – disse que conforme a Reunião da Comissão Especial de Averiguação da qual ele é relatora, falou que a partir do dia 12 de Dezembro de 2017. Até o dia 18 de dezembro de 2017 estará à disposição para o recebimento de informações e documentos que possam contribuir para o bom andamento da Comissão. Falou que as informações poderão ser verbais e que serão transcritas em Ata ou escrita. Informou que o prazo final da Comissão Especial de Averiguação será até a data de 2 de março de 2018. --------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - --------------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHES MUNIZ – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito Municipal que no ultimo dia 5 tiveram o Projeto dos Condutores Turísticos, que trata de formar jovens entre 16 a 20 anos para prestarem serviços de acompanhamentos nos mais variados pontos turísticos da cidade de Guaratuba. Falou que o Projeto surgiu com a intenção de fomentar formas de arrecadação aos jovens e de aproveitar de maneira mais profissional o potencial turístico de Guaratuba. Agradeceu a Secretária Elaine e o Senhor Mario Natalino que foram os incentivadores neste Projeto. Falou que todos os Vereadores e a Vereadora Maria que votaram favorável por unanimidade. Comentou que muitas pessoas não sabem que aos Vereadores não são permitidos criarem Projetos que causem custos ao Município. Disse que fizeram Emendas no Plano Plurianual, LDO, LOA, e que podem colocar aquilo que a população pede aos Vereadores. Falou que teve Audiência Pública e que no Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foram colocados os anseios da população e que foram trazidas as emendas que foram apresentadas e que estas emendas vieram através das reuniões que foram refita. Comentou que ela mesma fez um reunião no Cubatão, no Coroados, na Barra do Saí onde ele explicou para as pessoas o que era o Plano Plurianual, e como e o que poderiam colocar. Falou que é muito triste quando veem que todo o trabalho não é levado em consideração. Falou que algumas emendas que foram colocadas e que foram vetadas direto na PPA. Disse que na Câmara poderiam seguir algumas emendas para a LDO e para a LOA e que não foi dado sequência na Câmara. Comentou que pessoas reclamaram sobre o caminhão de coleta coletiva de lixo e que este caminhão não estava passando nos bairros. Falou que entrou em contato como Secretário   Variani do Meio Ambiente, e que o Secretário afirmou que tem dois caminhões para a coleta de reciclável seco, papeis e plásticos, ferro e alumínio, e um caminhão para coleta de óleo de cozinha. Falou que esses veículos tem um roteiro pré-definido e que se alguém tiver interesse ou o caminhão de coleta seletiva não estiver passando, que as pessoas podem entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente. Parabenizou o Secretário Alex Elias Antun e aos profissionais daquela Secretaria, pelo campeonato que fizeram aos funcionários públicos, disse que foi muito bem aceito pelos funcionários. Falou que na semana que passou ela esteve em algumas escolas e que ele levou os convites para o encerramento do Projeto Escola no Legislativo. Convidou a todos para participarem no dia 12 as 19horas e 30 minutos na Câmara onde terão o encerramento do Projeto Escola no Legislativo que agora virou Projeto de Lei, falou que estão esperando pela sansão deste Projeto para que possam dar continuidade no próximo ano.---------------------------------------------------------

QUESTÃO DE ORDEM VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – falou que foi meio confusa as votações, perguntou se a 642 é referente á que, falou que não tem a Pauta da Sessão do dia. PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que dispõe sobre a alteração DO Parágrafo 7º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.715 de 11 de Outubro de 2017, falou que é sobre os valores das diárias. VEREADOR ALMIR falou que o Presidente sabe que ele é contra e que estranhamente hoje não tinha a Pauta do Dia e que a Sessão foi muito confusa, pediu para que o Presidente fizesse uma revisão. Presidente Oliveira falou ao Vereador Almir que é matéria vencida, e que o Vereador teria que ter pedido Questão de Ordem no momento. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que não é ele que coloca a Pauta do Dia e sim a Diretoria Legislativa e que não foi requerido por nenhum dos Vereadores. Mas falou que ficara o Registro de que o Vereador Almir seria contra, e que o Vereador Donizete também seria contra e que a Professora Paulina também. --------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que o que ele fala às vezes agrada um e desagrada a outro, mas falou que atividade parlamentar e que ele não tem modismo em ficar fazendo cirandinha para falar as coisas, comentou sobre o que foi feito na COHAPAR que limparam e pintaram os meios fios, que ficou bonitinho, disse que tem de reconhecer que ficou bom e bonitinho, mas falou que isto ele esperava na cidade o ano inteiro, e que não fosse só na COHAPAR, mas que fosse para o Bairro da Piçarras, Mirim, na Prainha que tem uma ou duas ruas que esta virado e tomado na sujeira. Falou que vai dar mão a palmatória para o que foi feito, e que não adianta fazer só em um local, e que tem de fazer para todo mundo, e que é isso que eles esperam quando votam um orçamento municipal mo valor de 138 milhões de reais. Disse que vai emendar e que pode doer a quem doer, disse que para reclamarem da diária Parlamentar de 280 reais, falou que tem gente que acha que é muito e que se não quiserem pegar que não peguem, falou que já utilizou do recurso, diária, e que ele foi um dos Vereadores que mais trouxe recursos para a Casa para o Município de Guaratuba juntamente com a Vereadora Maria, disse que provou, mas que as pessoas vão dizer que é o Nelson Justus e que eles vão dizer que foi o PSB, falou que trouxeram VANS, Praça, emendas para Trapiche Público, falou que gastar 16 mil reais em um recurso de diária e trouxer mais que um milhão de reais, disse achar que ainda ele deu lucro, falou que o seu mandato esta saindo mais barato do que muito partido parlamentar que reclama da diária de 280 reais, mas que dão cheque em branco para o Prefeito no valor de 27 milhões de reais. Disse que não entende isso, e pediu desculpas, mas    que vão fazer carinha com ele. Falou que reclamarem da diária e que votaram 27 milhões de reais para o Prefeito. Falou que é a mesma coisa que dizer que estão fazendo birrinha. Falou que não é atividade Legislativa votar 27 milhões para o Prefeito. Disse que depois querem reclamar e fazerem palhaçada, e que querem xingar, disse que não aceita. Comentou que falaram para ligar para os Deputados e para falarem com os Deputados para não votarem na Reforma da Previdência, disse para os Parlamentares ficarem a vontade para fazer isso mesmo, disse que esta foi a fala na semana que passou no Plenário. Falou que tem um Deputado ao qual ele apoiou, mas que não apoiará mais, disse que é o deputado Fernando Francischini, que botou todo mundo dentro de um camburão quando era Secretário de Segurança, e que era para votarem contra os professores, e para votarem contra a previdência. Falou que hoje este Deputado esta discursando de uma forma, mas que antes o Deputado era o,incentivador de estourar com os professores e botar os Deputados para votarem contra os professores. Falou que no dia 29 de abril de 2015 foi o dia que o Fernando Francischini Secretário de Segurança Pública desonrou o seu voto, o seu apoio metendo o cacete nos professores, e que o Deputado incentivou a todos a votarem contra a previdência e o futuro da Vereadora paulina como Professora e de demais professores. Falou que a Vereadora Paulina estava na luta e que é esta a frase. Falou que agora estranhamente quando é para ser holofote em véspera de eleição, que o deputado quer mudar a posição e que todos ficaram demonizados, e que só o Deputado que virou Santo. Disse que ninguém esta acima do bem e do mau, e que se foi cometido tropeços no passado, disse que têm de pagar, mas que não joguem na cara dos outros o acerto que estão fazendo hoje. Disse que não sabe se é acerto. Falou que nem ameaçando, empurrando, falou que o Fernando Francischini estava armado naquela época, e que estava estourando e usando hotéis com grandes proporções de armamento para professores. Pediu desculpas e pediu que jogassem tranquilo. ----------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA – Esclareceu que o Projeto de Lei 642 foi entregue a todos os Vereadores na semana que passou. Perguntou se todos receberam. Falou que na súmula do Projeto é que dispõe sobre alteração o que foi colocado em votação. Falou que não pode dizer que o Vereador tem que trazer o Projeto ou não. Falou que o Vereador tem de ter conhecimento de cada Projeto que entrar na Casa. ------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Disse que concorda com o Vereador Itamar em alguns detalhes, disse que quando se trata de surfar em cima de alguma coisa, falou que tem muita gente que gosta de surfar, mas que na hora de bater no peito e resolver, disse que tem outros que fogem da raia também. Falou que quando a Casa tomou a atitude de baixar os valores das diárias para 280 reais, disse que consideravelmente baixou bastante, disse que ninguém fala nada, mas falou que ninguém sabe que o Vereador sai de Guaratuba até Curitiba e vai ao Gabinete do Deputado, que vai acompanhar o Deputado até uma Secretaria, para reivindicar uma verba, uma emenda do Deputado para a cidade de Guaratuba. Falou que isso não é relevante para alguns Vereadores, e que simplesmente o fato de surfar em cima de uma mentira, pensando que esta enganando o povo. Falou que o povo não é mais bobo porque sabem reconhecer o Vereador que corre atrás e o que trabalha, e não aquele que só fica atrás de ludibriar mentindo e surfando em cima de algumas coisas. Falou que alguns Deputados trouxeram alguns recursos por intermédio do Vereador Itamar e da Vereadora Maria, falou que não podem deixar de lembrar que neste ano foram aproximadamente 4 milhões do deputado Nelson para Guaratuba a Fundo Perdido, disse que isso não é empréstimo. Fez uma recomendação aos Nobres Pares para pedirem aos seus Deputados para ajudarem mais Guaratuba para que possam vir e pedir votos. Disse que os Deputados só aparecem de 4 em 4 anos de paraquedas e que pedem o voto e vão embora. Disse que estes Deputados nunca sequer mandaram uma bala para Guaratuba, e que nem se quer vieram passear em Guaratuba ou para ajudar o comércio, o veraneio da cidade. Falou para terem como exemplo o Deputado Nelson Justus que traz recursos o ano inteiro para Guaratuba, e que é merecedor dos votos que fez na cidade. Parabenizou o Prefeito Roberto, disse que nos primeiros meses de turbulência ate ajeitar a casa, falou que hoje as coisas estão andando. Disse que não esta ainda a contento, mas disse que até o final do ano terão uma Guaratuba melhor, organizada, estruturada, disse acreditar como muitos, falou que as maiorias dos Parlamentares acreditam no trabalho do Prefeito Roberto e de sua equipe, e que trarão muitos resultados benéficos para toda a comunidade de Guaratuba. Falou que neste mês, falou que no próximo mês muitas obras vão dar continuidade e serão realizadas neste final de ano e continuando no próximo ano de 2018. Deixou o seu apoio irrestrito ao Prefeito Roberto Justus e ao deputado Nelson Justus que tanto batalham por Guaratuba. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Lembrou ao Poder Executivo a respeito do Semáforo da Avenida Ponta Grossa, e que também para tomarem providências a respeito da rotatória do Coroados. Falou que esta toda iluminada esperando os visitantes chegarem e que esta muito bonita, mas que é muito perigosa àquela rotatória, disse que precisam fazer alguma coisa para evitarem acidentes. Falou que eles como Vereadores têm de deixar de serem palanques de Deputados, disse que no ano que vem estará cheio de Deputados batendo em suas costas e querendo que os Vereadores vão para os Palanques com eles para contarem história pata boi dormir. Disse que é isso que os Deputados fazem quando vem para Guaratuba. Falou que já teve esta experiência e pediu aos Vereadores para que concordassem com sua opinião, falou que já tiveram bastantes decepções, disse que não vai citar nomes, mas que ela sabe do que esta falando, pediu para que os Vereadores analisassem. Comentou que quando ela apoiou um Deputado Federal Fernando Francishini, falou que levou o Deputado em sua casa, e que o Deputado prometeu que abriria a Delegacia do Coroados, falou que é muito triste alguém prometer, disse que foi chamado a população e que fizeram uma reunião e chamara a todos e que o camarada vem e conta um monte de histórias e se manda para Brasília e que ela ficou levando cacetada o ano inteiro. Reclamou em nome de alguns moradores sobre a coleta de lixo, disse que tem morador pagando a taxa de lixo mais de 100%, falou que a dois meses atrás não tinha caminhão para fazer a coleta de lixo e que agora voltou e que é 100% a coleta do lixo. Pediu que o Secretário do Meio Ambiente ou alguém preparado viesse até a Câmara para esclarecer o que esta acontecendo. --------------------------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou a Sessão Extraordinária para o dia 13 de Dezembro às onze horas para fechamento das Pautas da Casa. E uma próxima Sessão Ordinária para o próximo dia18 de Dezembro, no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata-----------------

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário