A Câmara aprovou, em duas sessões, alterações nas leis que autorizam o equacionamento do déficit técnico atuarial do regime próprio de previdência – Guarapev.

Os projetos de lei 1.458 e 1.459 tramitou em regime de urgência e as votações aconteceram na sessão ordinária da noite de segunda-feira (27) e em sessão ordinária na manhã de quarta (29). Houve três votos contrários, dos vereadores Professora Paulina, Donizete Pinheiro e Júlio Araújo.

De acordo com a justificativa do projeto, de autoria do Executivo, a mudança atende solicitação do Ministério da Previdência: constar nas leis detalhes sobre o parcelamento do déficit, inclusive as multas por eventuais atrasos.

 

 

Notícias

Câmara aprova novas leis sobre déficit atuarial ...

A Câmara aprovou, em duas sessões, alterações nas leis que autorizam o equacionamento do déficit técnico atuarial do regime próprio de previdência – ...

Notícias

Câmara aprova contas de 2014 da ex-prefeita Evani

A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (20), a prestação de contas do Município no exercício de 2014, na gestão da ex-prefeita Evani Justus.

Notícias

Câmara aprova parcelamentos com o Guaraprev

A Câmara aprovou nesta semana três projetos de lei em duas votações: segunda-feira (30) e quarta-feira (1º). Eles serão encaminhados para sanção do ...

Notícias

Títulos Concedidos

Busca Rápida de Leis

Participe