Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (30), a Câmara aprovou, por 10 votos a 3, o Projeto de Lei nº 1.451.

O projeto autoriza o Executivo a fazer aportes no fundo do Regime Próprio de Previdência – Guaraprev, para equacionar o déficit apontado pelo cálculo atuarial até o ano de 2044.

O PL 1.451 ainda terá de ser aprovado mais uma vez antes de ser submetido à sanção do prefeito Roberto Justus, autor da proposta.

Notícias

Nota de esclarecimento

Diante dos comentários de que o vice-presidente da Câmara Municipal de Guaratuba estaria supostamente impedido de assumir a Presidência, vimos ...

Notícias

Câmara aprova cinco projetos de lei em segunda ...

Os vereadores aprovaram cinco projeto de lei em segunda votação, nesta segunda-feira (4). Eles seguem para sanção do prefeito Roberto Justus, autor ...

Notícias

Câmara aprova projeto do Guaraprev em primeira ...

Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (30), a Câmara aprovou, por 10 votos a 3, o Projeto de Lei nº 1.451.

Notícias

Títulos Concedidos

Busca Rápida de Leis

Participe