A Câmara concluiu nesta semana, em duas sessões, as votações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Ao final das votações, ficou mantido praticamente todo o texto original proposto pelo prefeito Roberto Justus. A única mudança foi a redução da margem de remanejamento orçamentário, de 25% para 20%. As demais emendas acabaram sendo derrubadas para as duas leis ficarem compatíveis com o Plano Plurianual – PPA 2018-2021.

Também foram aprovados todos os projetos incluídos na pauta: PL 626, que trata da segurança de carteiros e outros profissionais contra ataques de cães; PL 642, que regulamenta diárias; PL 643, que altera função no quadro do Legislativo; e PL 644, que institui por lei o programa Escola no Legislativo.

Escola no Legislativo – Na terça-feira (12), a Câmara fez uma sessão solene de encerramento do programa Escola no Legislativo em 2017 (foto). Representantes das escolas receberam certificados de participação. Na ocasião foram entregues as moções de aplauso ao Colégio Estadual Prefeito Joaquim da Silva Mafra e ao grupo Escoteiros do Mar. A sessão contou com a presença do prefeito Roberto Justus, alunos, professores e escoteiros.

 

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