A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (4), três projetos de lei, em primeira votação. Eles terão de passar por mais um turno antes de serem submetidos à sanção do Executivo:

Projeto de Lei nº 1.437, do Executivo, trata das metas de prioridades do orçamento de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO);

Projeto de Lei nº 616, do vereador Claudio Nazário, isenta aposentados e pensionistas com renda até 3 salários mínimos do IPTU para um imóvel de sua propriedade até o valor venal de R$ 100 mil;

Projeto de Lei nº 631, do vereador licenciado Alex Antun, cria o Dia do Atleta Amador;

Na mesma sessão, por 9 votos a 4, foi recebida a denúncia do cidadão Ricardo Pascoal França de que o vereador Almir Troyner teria ameaçado parlamentares que votaram contra proposições suas. Uma comissão de averiguação vai apurar os fatos. Por sorteio e com base na proporcionalidade das bancadas partidárias, foram escolhidos como membros os vereadores Alaor Miranda, Claudio Nazário e Maria Batista.

A Câmara realiza sessão extraordinária na próxima quarta-feira (6), a partir das 11h.

Notícias

Câmara conclui votações do Orçamento de 2018

A Câmara concluiu nesta semana, em duas sessões, as votações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Notícias

Escola no Legislativo encerra nesta terça com ...

A Câmara realiza, na noite desta terça-feira (12), sessão solene de encerramento da Escola no Legislativo em 2017.

Notícias

A Câmara vota cinco projetos de lei

A Câmara aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (6), em sessão extraordinária, dois projetos de lei: PL 616, que isenta aposentados e ...

Notícias

Títulos Concedidos

Busca Rápida de Leis

Participe