A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (13), em primeira votação e por unanimidade, o programa Meu Primeiro Emprego – PL 1.436, de autoria do prefeito Roberto Justus.

O PL 631, que institui o Dia do Atleta Amador, de autoria do vereador licenciado Alex Elias Antun, foi encaminhado para a Diretoria Legislativa para análise da viabilidade de ser votado, arquivado ou reapresentado por outro vereador.

Três projetos deram entrada na sessão: dois projetos de resolução da Mesa remanejando recursos do Legislativo e sobre as normas da cessão do uso bem imóvel entre a Câmara e o Município; e um projeto do vereador Almir Troyner que institui o Ficha Limpa no Município – PL 640.

Também deu entrada o veto parcial do prefeito às emendas aprovadas pela Câmara no Plano Plurianual 2018-2021 – PL 1.435.

Pareceres – Foram aprovados três pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento: aos projetos de lei 633, de Alex Antun e que institui o Prêmio Emílio Amélio Mattos de Souza; 636, que trata da prevenção e punição de atos de pichação; 630, do presidente Mordecai Magalhães de Oliveira, que determina que as empresas concessionárias, permissionárias ou terceirizadas da prefeitura contratem pelos menos 50% da mão de obra pela Agência do Trabalhador de Guaratuba; e 1.440, do executivo, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município. Os pareceres foram aprovados por unanimidade.

Também foram aprovadas diversas proposições dos vereadores com pedidos de obras e serviços e ainda requerimento de documentos do Executivo.

Utilizou a Tribuna para pronunciamento apenas a vereadora Professora Paulina.

Audiência Pública do Orçamento –  No próximo dia 28 (terça-feira), a partir das 18h, a Câmara realiza, sob coordenação da Comissão de Finanças e Orçamento, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.441 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2018).

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