A audiência pública dos projetos de lei sobre animais lotou o plenário da Câmara, no final da tarde desta segunda-feira (7).

A reunião foi convocada pelo presidente Mordecai de Oliveira a pedido dos presidentes das comissões permanentes da Casa, que conduziram as discussões: Professora Paulina (Constituição, Justiça e Redação), Itamar Junior (Finanças e Orçamento) e Maria do Neno (Comissão Geral).

Além dos quatro, participaram da audiência os vereadores Alex Antum e Donizete Pinheiro. Também compareceram o secretário de Meio Ambiente, Vicente Variani, e a secretária de Esportes, Flávia Justus, ela na condição de protetora de animais e uma das defensoras dos projetos que estavam sendo discutidos.

Na pauta, estavam dois projetos do Executivo: PL 1.423, que cria o Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos Animais. Entre outras coisas, define a política de castração de cães e gatos, o cadastramento dos animais com microchips e estabelece multas para maus tratos; e o PL 1.425, que trata da reprodução, criação, venda e de eventos de adoção de cães e gatos. E um do Legislativo: PL 620, da vereadora Maria do Neno, que cria o Conselho Municipal de Proteção dos Direitos dos Animais

Mais de 60 pessoas compareceram e discutiram principalmente o projeto do Código. Alguns pontos mereceram mais atenção, como a castração e tratamento de animais de rua pelo Município; outros, geraram polêmica, como os artigos relacionados à tração animal e à proteção de cavalos.

Ao final, o público manifestou a vontade de que os projetos sejam aprovados com apenas algumas modificações, de forma que a política de proteção animas seja implantada o mais breve possível.

Os presidentes das comissões anotaram algumas sugestões da população e devem apresentar algumas emendas ao PL 1.423 que, junto com os pareceres, terão de ser votados em plenário.

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