A Câmara realiza, no próximo dia 7 (segunda-feira), uma audiência pública para debater três projetos de lei relacionados aos animais.

A reunião será no plenário da Câmara, com início às 18h.

A convocação, assinada pelo presidente Mordecai de Oliveira a pedido das comissões permanentes da Casa explica que o debate com a comunidade vai instruir a tramitação das duas matérias em tramitação:

Projeto de Lei 1.423 (Executivo) – Cria o Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos Animais.

Projeto de Lei 1.425 (Executivo) – Dispõe sobre a reprodução, criação, venda de cães e gatos no Município de Guaratuba, bem como em eventos de adoção desses animais.

Projeto de Lei 620 (vereadora Maria do Neno) – cria o Conselho Municipal de Proteção dos Direitos dos Animais.

A audiência será conduzida pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e Comissão Geral.

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