A Câmara realiza, no próximo dia 7 (segunda-feira), uma audiência pública para debater três projetos de lei relacionados aos animais.

A reunião será no plenário da Câmara, com início às 18h.

A convocação, assinada pelo presidente Mordecai de Oliveira a pedido das comissões permanentes da Casa explica que o debate com a comunidade vai instruir a tramitação das duas matérias em tramitação:

Projeto de Lei 1.423 (Executivo) – Cria o Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos Animais.

Projeto de Lei 1.425 (Executivo) – Dispõe sobre a reprodução, criação, venda de cães e gatos no Município de Guaratuba, bem como em eventos de adoção desses animais.

Projeto de Lei 620 (vereadora Maria do Neno) – cria o Conselho Municipal de Proteção dos Direitos dos Animais.

A audiência será conduzida pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e Comissão Geral.

Notícias

Câmara aprova cinco projetos de lei em segunda ...

Os vereadores aprovaram cinco projeto de lei em segunda votação, nesta segunda-feira (4). Eles seguem para sanção do prefeito Roberto Justus, autor ...

Notícias

Câmara aprova projeto do Guaraprev em primeira ...

Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (30), a Câmara aprovou, por 10 votos a 3, o Projeto de Lei nº 1.451.

Notícias

Câmara aprova 5 projetos e marca sessão ...

Os vereadores aprovaram, em primeira votação, nesta segunda-feira (28), quatro projetos do Executivo: PLs 1.443, 1.449, 1.450 e 1.452. Em votação ...

Notícias

Títulos Concedidos

Busca Rápida de Leis

Participe