A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara (CFO) apresentou, na sexta-feira (30), o demonstrativo do cumprimento e avaliação de metas do 2º quadrimestre de 2016.

De acordo com o relatório, o Legislativo está rigorosamente em dia com suas contas. Do orçamento anual de aproximadamente R$ 4,5 milhões foram gastos cerca de R$ 1,5 milhões nos quatro meses – maio, junho, julho e agosto.

As despesas com a folha de pagamento foram de R$ 1.036.395,83 – 68,36% da receita, dentro do limite de 70%.

De setembro de 2015 a agosto de 2016, a despesa com pessoal foi de R$ 3.386.329,95 – 3,05% da Receita Corrente Líquida do Município (RCL) no período, portanto abaixo dos 6% que é o limite máximo e do limite prudencial de 5,7% definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os resultados foram apresentados na audiência publica realizada no Plenário da Câmara.

Executivo

Na mesma ocasião, a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento apresentou o relatório do Município para avaliação das metas do quadrimestre.

De acordo com o relatório, até agosto deste ano, Guaratuba teve uma receita de cerca de R$ 75 milhões e gastou aproximadamente R$ 73 milhões.

Nos últimos 12 meses (setembro de 2015 a agosto de 2016) os gastos com pessoal consumiram 50,96% das receitas, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De janeiro a agosto deste ano os gastos com Saúde representaram 30,87%, mais do que os 23,36% do mesmo período de 2015 e muito acima dos 15% mínimos exigidos na Constituição Federal.

Os gastos com Educação foram de 19,88% nos oito primeiros meses do ano, mas devem atingir os 25% constitucionais até o final do ano – nos próximos meses diminuem algumas receitas e aumentam as despesas no setor.