Câmara Municipal de Guaratuba

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Câmara disponibiliza estudos para revisão do Plano Diretor de Guaratuba

A Câmara Municipal de Guaratuba divulga os estudos elaborados para a revisão do Plano Diretor do Município.

São dois volumes que a população pode baixar, ler, debater e utilizar como base para apresentar sugestões. O Município fará neste ano uma audiência pública para debater o projeto que ainda deverá ser discutido e aprovado pela Câmara.

O Diagnóstico Consolidado do Município foi encaminhado à Câmara pela Secretaria Municipal de Urbanismo no dia 10 de dezembro e em seguida colocado à disposição dos vereadores e demais interessados. O documento também foi disponibilizado para diversas instituições em Guaratuba

Para ampliar o debate, a Câmara também disponibiliza aqui o estudo. 

O Plano Diretor do Município de Guaratuba foi homologado em abril de 2014 pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) e oficializado no mesmo mês pelo governador Beto Richa, através do Decreto Estadual nº 10.855. No entanto, as leis que compõem o Plano foram aprovadas em 2005, tendo passado por algumas alterações em 2012.

De acordo com o Estatuto da Cidade os planos diretores devem ser revisto a cada dez anos. Por esta razão, Guaratuba realiza esta revisão.

 

Clique para acessar:
Volume 1 (310 páginas – 17MB)
Volume 2 (260 págs 10MB)

Notícias

PROCESSO DE SELEÇÃO DE PESSOAL – PSP EDITAL DE ...

 Adita retificando e ratificando o Edital de Abertura do Concurso Público n° 001/2024.

Sessão aprova pareceres e Moção de aplausos

 Na Sessão Plenária desta segunda-feira (19), foram apreciados os seguintes itens nos expedientes recebidos: