A próxima sessão da Câmara Municipal de Guaratuba, segunda-feira (2), terá o horário antecipado para as 17h. Na ordem do dia, a revisão da Lei Orgânica do Município.
A antecipação do horário acontece para os vereadores poderem participar da solenidade de inauguração da nova sede da Câmara Municipal de Itapoá. Os vereadores de Guaratuba e das cidades vizinhas de Itapoá e Garuva, ambas em Santa Catarina, costumam desenvolver projetos e fazer reivindicações conjuntas. A principal delas diz respeito ao tráfego nas rodovias PR 412 e SC 412.
Orçamento
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (25), em segunda votação e por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO). O próximo passo será a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na tarde de segunda-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) realizou audiência pública para debater a LOA. Apenas um cidadão, o empresário de turismo Marcos Fedato, compareceu. Ele recebeu do presidente da comissão, vereador Itamar Cidral, diversas informações sobre as receitas e despesas previstas no orçamento de 2014, que tem um total estimado em R$ 108 milhões. Também participaram os demais membros da CFO, Mauricio Lense e Artur Santos e ainda os vereadores Fábio Chaves e Almir Troyner.
Outros projetos
Na sessão da noite, também foi aprovado por unanimidade e em segunda votação o Projeto de Lei nº 1.331 que autoriza o Município a receber da imobiliária Imobitec 19 lotes em dação de impostos devidos. A área de 8.080 metros quadrados no bairro Piçarras será destinada à construção de um novo cemitério municipal.
Em primeira votação foram aprovados três projetos de lei: PL 1.335, do Executivo, que institui concurso de decoração natalina com premiação de isenção do IPTU para os dois primeiros colocados – o projeto teve emenda, aprovada, da Comissão de Justiça e Redação que estende a premiação aos inquilinos que paguem o IPTU dos imóveis alugados; PL 446, de Artur Santos, que cria a Semana Municipal de Adoção e do Menor Carente nos dias que antecedem 25 de maio; PL 546, de Almir Troyner, que cria o Dia Municipal do Surf, em 19 de junho. Os projetos seguem para sanção da prefeita Evani Justus.
Em primeira votação foi aprovado o PL 548, de Almir Troyner, que denomina a rua Projetada, na localidade de Rio Bonito, de Avenida Rio Bonito. O projeto terá de ser votado mais uma vez. Foi aprovado ainda parecer da Comissão de Justiça e Redação pela legalidade e constitucionalidade do PL 1.334, do Executivo, que revoga a isenção do IPTU para o Clube Atlético Ypiranga. O projeto ainda terá de ser votado duas vezes.
Deu entrada na Câmara, o PL 1.337, do Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente. A proposta segue para análise das comissões.
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