Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (4), em primeira votação e por unanimidade, o Plano Plurianual (PPA) de Guaratuba para 2014 a 2016 (PL 1.326).
Parecer e emendas do vereador Itamar Junior e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO) entraram na ordem do dia mas foram retirados da votação para que os vereadores busquem consenso sobre autorização prévia de remanejamento de recursos pelo Executivo e Legislativo. O limite deve ficar em 23% ou 25%. O parecer deverá ser votado na próxima sessão. Após duas votações do PPA e da LDO, os vereadores têm de votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2015.
Primeira votação – Também em primeira votação, foram aprovados os projetos de lei 544 (que estabelece o percentual de cargos em comissão do Legislativo que devem ser ocupados por servidores de carreira) e 545 (que denomina de Celso Roberto Xavier uma rua no bairro Mirim). Os dois projetos ainda precisam passar por uma segunda votação. O projeto de lei nº 543, do vereador Artur Santos, que obriga a afixação nas repartições públicas da relação de funcionários, cargos e horários obteve vistas do vereador Almir Troyner, que deverá devolvê-lo em cinco dias.
Foi aprovado ainda o parecer favorável ao PL nº 1.331 que autoriza a prefeitura a receber 13 lotes no Piçarras em dação de pagamento de impostos. O projeto entra em primeira discussão na próxima sessão.
Tribuna Livre – O presidente da Associação de Proteção ao Idoso de Guaratuba “Solar do Idoso”, Antonio Mocelin (foto), ocupou a Tribuna Livre, destinado na primeira sessão de cada mês à população. Mocelin pediu apoio da Câmara para seu projeto de um condomínio voltado às pessoas idosas, assim como na implementação do Fundo de Apoio à Pessoa Idosa e a cessão de um assessor técnico para ajudar a associação.
Maioridade Penal – O líder do Executivo, Almir Troyner, ocupou a tribuna para defender mudanças na Constituição Federal e obrigar menores a cumprirem penas como os adultos após completarem 18 anos. A questão da maioridade penal está em discussão no Congresso Nacional. Troyner pediu que os demais vereadores solicitem aos deputados federais de seus partidos pedindo a mudança.
