Câmara Municipal de Guaratuba

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Câmara aprova isenção de IPTU para imóveis de pequeno valor

cmg-14102013-siteOs vereadores aprovaram, em primeira votação, nesta segunda-feira (14), o projeto da prefeita Evani Justus que dá isenção de IPTU para imóveis de baixo valor.


O projeto de lei 1.324 ainda terá de ser votado mais uma vez antes de ser encaminhado para sanção da prefeita. A isenção abrange os imóveis cujo valor do IPTU mais as taxas que são lançadas juntas no carnê (bombeiros e limpeza pública) não ultrapassem 45 UFM (Unidade Fiscal do Município), equivalente a R$ 90,45 em 2013. A aprovação foi por unanimidade.

Também foram aprovados, por unanimidade e em primeira votação, o projeto de lei nº 541, do vereador Sergio Braga, que denomina o futuro terminal turístico da Praça dos Namorados em homenagem ao engenheiro de pesca Valber Nogueira Ferraz Torres.

Saúde – Braga foi o único vereador a ocupar a Tribuna. Ele pediu que a Câmara encaminhe ofício de agradecimento ao secretário municipal de Governo e Urbanismo, Carlos Carvalho, pela instalação de postes de iluminação na rua Alexandre Correia. Segundo o vereador, o empenho da prefeitura esbarrou na burocracia da Copel e a obra acabou demorando oito meses.

Sergio Braga leu o relatório do secretário municipal de Saúde, Alex Antum, mostrando o grande volume e a qualidade no atendimento em Guaratuba. De acordo com o relatório, de janeiro a agosto, houve perto de 90 mil procedimentos na área urbana e 7 mil na área rural. De acordo com o vereador Juarez Temóteo, até o final do ano, apenas no Pronto Atendimento serão feitos mais de 80 mil atendimentos.

O presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira, destacou o número de partos realizados no Hospital Municipal: 426 em oito meses. “Seriam pelo menos 852 viagens de ambulância até Paranaguá se não houvesse sido criado o hospital”, disse Oliveira.

Segurança – Braga também solicitou informações do vereador Almir Troyner sobre a audiência com o secretário de Estado da Segurança Pública, Cid Vasques. Troyner relatou a visita que fez à Secretaria de Segurança naquela segunda-feira junto com a vereadora Cátia Regina Silvano. Os dois protocolaram o pedido de audiência assinado pelos 13 vereadores de Guaratuba e obtiveram a promessa que a reunião deverá acontecer em breve.

Troyner e Cátia também estiveram na Assembleia Legislativa e acompanharam o pronunciamento do deputado Nelson Justus, que comentou os investimentos em viaturas e contratação de policiais pelo governador Beto Richa e afirmou que “Guaratuba também precisa de segurança”. 

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