Câmara Municipal de Guaratuba

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Câmara aprova obrigatoriedade de informações sobre saídas de emergência nos estabelecimentos

cmg-07102013-siteOs vereadores aprovaram nesta segunda-feira (7), em segunda votação, autorização para a prefeitura licitar os boxes da Rodoviária (PL 1.329), a criação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (PL 1.328), o título de cidadão honorário para o arquiteto Ayrton Cornelsen (PL 538) e a ampliação das medidas de segurança nos estabelecimentos (PL 529). Os projetos seguem para sanção da prefeita Evani Justus.

O PL 529 foi aprovado por seis votos a favor, quatro contra e duas abstenções. Segundo o autor, Almir Troyner, a única mudança é a inclusão na placa de segurança exigida pelo Corpo de Bombeiros de informações sobre as saídas de emergência. O vereador defendeu seu projeto na tribuna.

Também foram aprovados os pareceres favoráveis à denominação do futuro terminal turístico da Praça dos Namorados em homenagem ao engenheiro de pesca Valber Nogueira Ferraz Torres (PL 541, de Sergio Braga) e ao projeto de lei que concede isenção de IPTU e taxas com valores até 45 UFM (Unidade Fiscal do Município), equivalente a R$ 90,45 em 2013 (PL 1.324, da prefeita Evani Justus). O segundo projeto recebeu uma emenda, também aprovada, que estende a isenção a todas as taxas que são lançadas junto com o carnê do IPTU.

Acig – Também ocupou a tribuna o presidente da Acig (Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba), Vilmar Faria Silva, que anunciou o incio da Campanha de Valorização do Comércio Local com prêmios para os consumidores e a participação dos empresários no projeto Natal de Luz 2013 da prefeitura. Silva voltou a pedir apoio dos vereadores para a redução do ISS (Imposto Sobre Serviços) da construção civil. Segundo ele, nos próximos dias será encaminhada uma proposta para diminuir o imposto com a contrapartida de os construtores utilizarem 90% de mão-de-obra local nas obras.

Fernando Ghignone – Na próxima quinta-feira (10), às 20h, a Câmara realiza sessão solene para entregar o título de cidadão honorário de Guaratuba ao presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, projeto do presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira.

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