Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2017- DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA

DATA - HORARIO – LOCAL – No dia 06 de Novembro do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. -------------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, – e demais Vereadores: ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. Justificada a ausência da Vereadora Maria da Silva Batista, e do Vereador Sergio Alves Braga-----------------------------------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando para tomar acento na Mesa Diretora o Vice Presidente Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior. Em seguida o Vice Presidente procedeu à leitura de texto da Bíblia Sagrada. --

POSSE DO SUPLENTE – considerando que nos termos do Artigo 39 inciso IV da Lei Orgânica do Município de Guaratuba e Artigo 220 inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba, o Vereador Alex Elias Antun solicitou licença do cargo para assumir a Secretaria Municipal neste município, tendo em vista a devida comunicação à Mesa Diretora na data de 31 de Outubro de 2017. --------------------------

Em face da licença solicitada pelo referido Vereador, conforme estabelece o Artigo 222 do regimento Interno foi devidamente convocado e convidou neste momento para adentrar ao recinto desta Sessão, o Senhor Vereador Alaor de Oliveira Miranda diplomado primeiro suplente da coligação Guaratuba o progresso continua, composta pelos Partidos DEM, PTB e PSDC. Prosseguindo, foi convidado o Senhor Alaor de Oliveira Miranda para prestar o compromisso constitucional de juramento. Com o juramento que o Vereador acabou de proferir, o Presidente convidou o Senhor Alaor de Oliveira Miranda para assinar o Termo de Posse e tomar assento na sua cadeira como Vereador de Guaratuba. -------------------------------------------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 30 de Outubro APROVADA. ------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE MODERCAI OLIVEIRA – falou que diante do ocorrido na Sessão do dia 30 de Outubro, na qual se noticiou por meio do Vereador Laudi Carlos de Santi, de rumores que poderia estar presente na Sessão um cidadão armado, disse que a Presidência no sentido de resguardar a segurança do recinto da Casa de Leis, utilizou-se do seu poder regimental de tomar a medida extrema de encerrar a Sessão com base no Artigo 23 Inciso VII, como uma medida de cautela e prevenção para proteger o público presente e os Vereadores que se encontravam em Plenário naquela data, haja vista que não haveria tempo hábil, de acionar os órgãos de segurança do município, caso a informação que lhes foi relatada, fosse verdadeira, razão pela qual ele optou por essa atitude, tomando as cautelas necessárias para que o fato não mais se repita nas próximas Sessões da Câmara Municipal. --------------------

EXPEDIENTE RECEBIDO - O Assessor de Comunicação procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria, destacando o expediente encaminhado por Alex Elias Antun data de 03 de Novembro de 2017 no   qual solicita licença do Cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora pelo prazo de 60 dias de acordo com o Artigo 220 parágrafo primeiro c/c com o Artigo 33 inciso II do regimento Interno da Câmara Municipal -------------------------------------------------------------

MATÉRIA APRESENTADA PROJETO DE LEI nº 1.441 – estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2018. -----------------

PROPOSIÇÕESVereadora Paulina Jagher Muniz – pavimentação asfaltica na Rua Francisco Gunhs no Bairro Coroados,e ponto coberto para espera de Ônibus escolar. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – pavimentação em asfalto fresado na Rua Berilo da Cunha entre a Rua Cambará e a Rua Clotário Portugal; pavimentação em asfalto fresado na Rua Hilda Matinês Chaves entre a Rua Berilo da Cunha e Rua Clotário Portugal; pavimentação em asfalto fresado na Travessa Lauro Chaves entre a Rua Berilo da Cunha e Rua Clotário Portugal; pavimentação em asfalto fresado na Rua Clotário Portugal entre a Rua Cambará e a Rua Wenceslau Braz. Vereador João Almir Troyner – patrolamento e colocação de fresado e reparação de rede elétrica, poda das árvores e desobstrução das redes de esgoto na localidade de Prainha e Cabaraquara. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento e colocação de asfalto fresado na Rua Julia Wanderley entre a Rua Alcides Pereira e a Rua Nossa Senhora do Rocio no Bairro Vila Esperança; serviços de manutenção e limpeza dos pontos de ônibus na Avenida Visconde do Rio Branco em frente à Pousada Estrela Dourada e ao Material de Construção Praiana nos Bairros Brejatuba e Nereidas respectivamente. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – conservação de vias públicas, urgentemente força tarefa no Bairro Coroados. APROVADAS--------------------

INDICAÇÃO Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – implementação de um Ponto de Ônibus escolar na Rua das Araucárias em frente à Terraplanagem Simão. -----------

REQUERIMENTOSVereador Itamar Cidral da Silveira Junior - informações sobre a empresa IMPORPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, nos períodos de Janeiro a Outubro de 2017. Informações sobre a empresa CONSTRUTORA ENOC TEIXEIRA EIRELE ME dos períodos de Janeiro a Outubro de 2017. Informações obre o Processo de Sindicância aberto sobre a Empresa TECNOLAMP GUARA LUZ SPE SOCIEDADE S/A. Justificativa da nomeação dos cargos que poderiam estar sendo preenchidos com concursados como preconiza a Legislação em vigor. APROVADOS-------------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS –-----------------------------------------------------------------------------

HEROS GIL FANINI ANTONIO – comentou e convidou toda a comunidade para participarem do 2º “OSTRAS JAZZ GUARATUBA 2017” Fez uma explanação sobre o evento que ocorrerá nos dias 10/11 e 12 de Novembro. ----------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS- --------------------------------------------------------------------------VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Em primeiro lugar agradeceu a Deus e aos seus familiares que sempre estiveram com ele, e que especialmente aos que confiaram nele, agradeceu a comunidade de Cubatão. Expos o seu desejo de trabalhar e fazer uma boa gestão e ser a voz dos seus eleitores, pois pretende trabalhar e fazer bastante para o desenvolvimento do Município de Guaratuba. Disse que usará o seu mandato para somar com os trabalhos que vem sendo realizado pelos nobres pares, e que continuará sendo a mesma pessoa, simples e companheiro de sempre e que saberá representar o seu Partido o DEM. Falou que irá trabalhar pelo Cubatão, mas que também trabalhará pelo município de Guaratuba. Agradeceu e desejou toda a sorte ao seu companheiro de partido e amigo Alex Elias Antun, em sua nova jornada na Secretaria de Esportes   e que irá honrar a cadeira. Lembrou a todos de que a porta de seu gabinete sempre estará aberta a quem precisar e a quem quer o melhor para o Município de Guaratuba. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA - comentou que no próximo dia 14 será feita abertura dos envelopes para a Licitação da tão sonhada Ponte do Cubatão. ------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Disse para usarem a força do argumento e não o argumento da força. Solicitou o Projeto de Lei Ficha Limpa e que espera que na próxima semana seja apresentado este Projeto de Lei. Comentou para o Vereador Alaor o quanto é importante se conseguir algo que se tanto almeja. Falou que foi Deus que quis que o Vereador Alaor estivesse neste dia assumindo a Cadeira de Vereador, no lugar do Vereador Alex Antun que assumiu a Secretaria de Esportes, falou que os pais do Vereador Alaor devem estar felizes no céu com esta conquista, e que o Vereador irá olhar pelo povo. Falou que se sente honrado em falar tudo isso ao Vereador Alaor, e que sabe o quanto é emocionante. Pediu que Deus e Nossa senhora Aparecida iluminasse o Vereador Alaor, e que ao lado de todos os Pares da Casa possam juntos fazer uma Guaratuba ainda melhor. --------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Disse que recebeu um documento o qual fez a leitura. “A justiça do Paraná aceitou a denuncia do Ministério Público, contra o ex-governador Jaime Lerner e outras dez pessoas, pelos crimes de Formação de quadrilha, desvio de dinheiro público, e dispensa de licitação, em contrato firmado pelo Governo do Estado do Paraná através da CELEPAR, e a Associação dos Diplomados da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. O Promotor detalha a ação de aquilo que classificou como quadrilha que teria lesado em 628 mil os cofres públicos. O esquema montado pelo bando, utilizava a credibilidade da ADIFEA  USP para justificar as ações criminosas dos onze denunciados como: levantamento, revisão, e recuperação de tributos, contribuições e ativos financeiros. Mas na verdade era um sumidouro dos recursos recebidos. O contrato durou até o dia 22 de Agosto de 2002, quando foi rescindido por aconselhamento do Tribunal de Contas do Estado que já constatara irregularidades. A CELEPAR pagou ao ADIFEA duzentos e noventa e um mil novecentos e onze e seis centavos mil, a companhia obteve de fato compensações tributárias no valor de um milhão seiscentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e oito e dezesseis centavos. Conforme a denuncia entretanto os mecanismos a que levaram esta compensação foram posteriormente questionados pelo fisco e a CELEPAR teve que restituir um milhão novecentos e cinquenta e sete mil, cento e oitenta e três e noventa e oito centavos em salário educação ao Fundo de Desenvolvimento da Educação e IMPOSTO DE RENDA, CONFINS e PASEP à Secretaria da Receita Federal. O documento que o Ministério Público apresenta lavagem de dinheiro levantamento que consta na denúncia mostra que dos recursos recebidos pelo ADIFEA da CELEPAR quase noventa por cento foram para nas contas de pelo menos onze pessoas, e ou física jurídica. Paulatinamente sacramentando o desvio de recursos da CELEPAR, cumpria denunciar a lavagem do dinheiro obtido no golpe para posterior repartição entre os integrantes da organização criminosa” Denunciado o ex governador Jaime Lerner, ex Secretário  José Cid  Campelo Filho, e o senhor Marcio Edson Pereira Fischer da Silva que é o atual secretário de Obras do Município de Guaratuba. Falou que o Prefeito soube escolher uma pessoa capacitada, inteligente, formado, e que esta preparado, no ponto, desejou que seja bem vindo e que realmente faça bem no ano que vem, que será um ano eleitoral e   que terão obras. Falou que isso já foi citado a Ponte do Cubatão que era tão sonhada, e que tem uma pessoa capacitada que saiba mexer com as coisas.------------

VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Desejou boas vindas ao Nobre colega Vereador Alaor Oliveira Miranda. Agradeceu ao deputado Nelson Justus pela Emenda na qual foi trazida uma Van nova para Guaratuba, para transporte dos pacientes para Curitiba. ---------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Também deu as boas vindas ao Vereador Alaor de Oliveira Miranda, dizendo que tiveram a oportunidade de conversar quando o Vereador Alaor era Secretário no Cubatão e colocou-se a disposição. Disse que já estão á algum tempo fazendo solicitações para a comunidade do Cubatão, para a comunidade da Limeira, e que estão sempre reforçando os pedidos. Falou que a Secretária de Educação Senhora Catia também vai atender aos Vereadores reabrindo a Escola da Limeira. Falou que a iluminação na Limeira também é um pedido, e que a vinda do Vereador Alaor só vai reforçar e vir em benefício da comunidade do Cubatão, comentou sobre o Vereador Alex que se licenciou, desejou muito sucesso ao Vereador Alex na Secretaria de Esportes, Aproveitou a presença da Secretária Lourdes para ressaltar que todos receberam um convite para um Projeto em um Projeto que foi aprovado pela Casa de Leis, o qual terá a abertura no dia seguinte, disse que é o Programa da Família Acolhedora. Disse que é importante as pessoas da comunidade conhecerem, poderem ajudar e atuar no projeto que esta sendo feito pelas crianças e pelo futuro de Guaratuba. Falou que não são somente coisas boas e que ela recebeu uma comunicação de um eleitor dizendo que a taxa de coleta de lixo terá readequação no próximo mês. Disse que tentaram entrar em contato com a Prefeitura, mas que não conseguiram ver a porcentagem de aumento. Falou que em alguns bairros onde a SANEPAR esta entregando a Fatura para cobrança, já esta indo junto, que a partir do mês que vem terá readequação na taxa de coleta de lixo. Disse para prepararem o bolso e que os Vereadores estarão fiscalizando para ver de quanto será a cobrança e se realmente é legal. ------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA – Disse que o Projeto Família Acolhedora é um Projeto do Executivo, mas que a Casa acolheu e que foi aprovado por unanimidade, e que a casa esta participando como uma das grandes incentivadora neste Projeto de Lei do Executivo. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Falou de sua velha amizade com o Vereador Alaor de Oliveira Miranda. Disse que depois de tantos anos o Cubatão tem um Vereador. Falou das Proposições que fez para o Cubatão. Desejou as boas vindas ao Vereador Alaor de Oliveira Miranda. ----------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS - Cumprimentou a todos. Falou que o PPS vem a público parabenizar o DER por terem atendido ao pedido do Partido, que licitou a rodovia que dá acesso ao Ferry Boat e ao Bairro de Caieiras. Falou que me breve esta tão importante obra que ira beneficiar a todos que necessitam passar por aquele local a pé ou de bicicleta. Falou que em 2014 o então Vereador do PPS Maurício Lense encaminhou um abaixo assinado pela população de Caieiras ao Deputado Douglas Fabrício que prontamente protocolou o pedido junto ao DER e que com a crise financeira do Estado este pedido ficou estacionado por um tempo. Mas falou que com a ação da senhora Ester Cardoso ex-funcionária do DER o Projeto começou a andar e que agora vai virar realidade. Falou que o Deputado Rubens Bueno liberou 100mil reais em emenda que inicialmente para ser aplicada a Casa Luz e Esperança, mas que por motivo de regularização de documentos foi remanejado para a Prefeitura municipal de Guaratuba. Falou que o PPS gostaria de saber o que foi feito desta verba. Parabenizou o Governo do Estado pela preocupação da regulamentação fundiária na cidade de Guaratuba, falou que é muito importante este recurso para esta ação. Perguntou sobre uma empresa que a Prefeitura trouxe e que arrecadou milhões de um povo sofrido e que foram pagos carnês durante meses para fazerem a regulamentação fundiária e que não foi feita. Perguntou onde foi parar este dinheiro, disse que com o Governo fazendo, perguntou se iram devolver este dinheiro ao povo. Falou que foram realizadas provas no primeiro dia do ENEM e que o que lhe chamou a atenção foi o tema da Redação que foi sobre Desafio para a Formação Educacional dos Surdos, disse que este foi o primeiro ano em que as provas foram disponibilizados vídeos na língua de sinais. Lembrou que no dia 10 de abril foi encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara Municipal senhor Mordecai Oliveira, um requerimento para ter um interprete de LIBRAS durante as Sessões, e eventos na Casa de Leis. Falou que foi um pedido de grande importância para a comunidade surda, parabenizou a iniciativa dos órgãos que se enquadram e espera que a Casa de Leis perceba que inclusão e acessibilidade pode esperar situação financeira estável. Falou que na época foi encaminhado no dia 10 de Abril ao senhor Presidente e que no dia 2 de maio o Diretor Legislativo Senhor Walmor lhe mandou um ofício o qual o Vereador fez a leitura do mesmo, mas que para isso o Presidente já determinou ao Setor competente do Poder Legislativa a realização de estudos que se fizerem necessário e a viabilidade financeira para contratação de um profissional de LIBRAS e também os procedimentos corretor para a contratação. Falou que já se passaram oito meses que então ele gostaria se fosse possível que fosse verificado e fosse feito um estudo para ver se realmente tem condições da contratação deste Profissional. Falou que é um direito das pessoas que tem esta deficiência para que possa participar das Sessões e de tudo o que acontece na Casa de Leis. PRESIDENTE OLIVEIRA disse ter certeza de que na PPA O Vereador fez a emenda para que fosse criado este Projeto. VEREADOR DONIZETE falou que o que o Presidente fala não se escreve. PRESIDENTE OLIVEIRA pediu que fosse mantida a dignidade e que o Artigo 130 diz quando o Vereador pode falar, pediu ao Vereador Donizete estudasse o Regimento Interno e que não que ser grosso, mas que o Vereador Donizete tem de estudar o Regimento. --------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Saudou o Vereador Alaor e deixou o seu gabinete a disposição do Vereador Alaor. Comentou que o Vereador representa a comunidade rural. Disse aos Pares que realmente a Família Acolhedora é um Projeto que devem incentivar e orientar as pessoas para este sentimento bonito que o Projeto traz. Falou que gostaria de gastar o seu tempo para sensibilizar os Vereadores para tomarem nota sobre este Projeto, e se fazerem presentes no lançamento. Falou que fizeram uso de maneira inteligente e sensacional, em investir nas crianças, disse que iram conseguir ter um futuro melhor. Falou que este Projeto lhe traz toda a satisfação em acreditar que o pouco que eles estão fazendo, e o que conseguem construir através de um Projeto deste, e que terão frutos com certeza, e benefícios para todos. Falou que leu o Projeto Família Acolhedora e que votou e que é algo que lhe sensibiliza e que lhe faz pensar o quão bom ele passa neste momento em ter votado. Agradeceu as alianças que foram demonstradas a respeito de discutir sobre a cidade, falou que aliança no sentido de pensar no futuro da cidade de Guaratuba, entre as oposições. Falou que oposições   que ganharam as eleições e que ganharam da família Justus e da atual administração. Falou que infelizmente não levaram por vaidade pessoal e que foram 12 mil votos que foram distribuídos entra as oposições. Falou que eles ganharam e que não levaram as eleições. Falou que o PSB que é o Partido ao qual ele preside, e que foi tomada a atitude de chamarem as oposições para que fosse discutido o que aconteceu e como aconteceu a desunião das oposições. Falou que é algo sensível para ser discutido, mas que com o tempo e que eles têm até 2020, e que o PSB vai continuar fazendo encontros e chamando os novos integrantes para conseguirem descobrir o que leva a oposição a se desunir, e descobrir realmente quem é o o culpado de estarem se desunindo. Agradeceu imensamente ao PMDB que veio representado com o Senhor Ananias Junior, e ao PSB que se fez presente com o Senhor Vilmar. Disse que foram usadas as palavras e que o ex-vereador Fabio Chaves e tantos outros que se fizeram presentes. Disse que ouviu o Senhor Prefeito dizer que teria de cortar aproximadamente 25 ou 30 pessoas que trabalharam para o Prefeito e que essas pessoas foram às ruas e que pediram votos para o Prefeito, disse que logo depois as gratificações vão se assoberbando no Diário Oficial. Falou que o Prefeito disse que teria de cortar e que trouxe gente de fora. Falou que fica pensando que o Senhor Prefeito e que um município que tem 125 milhões de receita liquida e que tem um índice de 52% e que enchem a cidade de pessoas de fora, como este senhor que assumiu a Secretaria de Obras, falou que pensou se o Prefeito deu um GPS ao Secretário de Obras, porque o Secretário não sabe andar pela cidade de Guaratuba, disse que não sabe como o Secretário de Obras vai fazer para visitar o Cubatão, e como vai sair para a Limeira, Pedra Branca, Pai Paulo, Empanturrado, perguntou como o Secretário vai sair do final do Mirim, perguntou se o Prefeito já deu um GPD de presente ao Secretário de Obras. Falou que quando este senhor foi Secretário da Administração, disse que até compreende, porque é ima coisa mais interna, mas falou que obras e que ficou pensando e que foi observar estas informações. Falou que não é o Prefeito Roberto que pensa e sim outro senhor que pensa pelo Prefeito, disse que se o Prefeito quiser que pode lhe processar e que esta esperando por este Processo, mas que realmente o Prefeito Roberto não governa a Cidade de Guaratuba, mas que o Prefeito se deixa governar. Falou que esta pessoa que colocou este senhor de fora, na Secretaria de Obras deve ter outro interesse. -----------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Parabenizou o seu companheiro o Vereador Alaor de Oliveira Miranda. Falou que a Secretaria Flavia deixou a Secretaria bem encaminhada para o Vereador licenciado Alex Elias Antun e que o Alex vai fazer uma boa gestão na Secretaria porque é uma pessoa competente e de boa índole. Disse que diante de tudo o que ele ouviu ele não poderia deixar de comentar que é impressionante como todos querem ser o pai da criança que não participarem do ato. Falou que há alguns dias atrás todos os Vereadores e que inclusive os da base sabiam que o Deputado Nelson Justus conseguiu uma Van para a saúde e que isto já estava licitado em Janeiro. Disse que a Van estava só para ser entregue e já tinha sido feito todos os trâmites legais. Falou que ao vem o tal do PPS que quer surfar em uma Emenda do Deputado Nelson Justus, falou que a Câmara virou uma para o e que todos querem surfar, falou que deve ter sido a mando do ex vereador da Casa e que hoje é Presidente do PPS, falou que este ex vereador esteve por quatro anos na Câmara e que não fez nada, e que não trouxe um real de emenda para a cidade, falou que os Deputado do PPS estão envolvidos em uma falcatrua e   que estão respondendo processo no Ministério Público. Falou que o Deputado Nelson Justus consegue uma emenda para a ciclovia e que o PPS diz que foram eles que conseguiram. Falou que a demagogia levada ao extremo lhe irrita. Falou que agora tem a Ponte do Cubatão, e que foi o Deputado Nelson Justus que conseguiu e que foram quase quatro milhões de reais a Fundo Perdido, disse que repete o desafio que ele fez nas ultimas Sessões, disse que se algum Deputado trouxe para Guaratuba 5% do que o Deputado Nelson Justus trouxe e fez por Guaratuba e que esta trazendo para Guaratuba, falou que retira o que disse, por ter certeza de que nenhum deles fez. Disse que a ciclovia foi emenda do deputado Nelson Justus, disse que vem o nobre Vereador e diz que é do PPS, pediu que parassem de mentir e de enganar o cidadão, falou que o eleitor da cidade de Guaratuba e o cidadão que pagam impostos e votam na cidade, falou que tem de se dar uma basta em tudo isso. Falou que o princípio da humildade é um dos maiores virtudes do ser humano e que muito mais ainda na política. Disse para as pessoas consultarem e que a internet esta ao alcance de todos. Falou que tinha um Vereador que quando não tinha mais valetas para tirar fotos, que começou a subir em cima de telhado. Alertou o cidadão e a cidadã, para que prestem atenção em seu Vereador, e nas mentiras dos Vereadores, disse que cada um dos Vereadores tem de ser consultado e saber o que o Vereador é capaz de fazer ou se já fez, se o Vereador é ficha limpa ou se é ficha suja. Falou que o Prefeito Roberto Justus esta munido de boas intenções e com a ajuda gigantesca que sempre o deputado Nelson Justus deu para Guaratuba, e que Guaratuba vai andar sim a passos largos e que o povo vai saber que os demagogos e mentirosos não vão ter vez para mentir para o eleitor de Guaratuba. ------------------------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que esteve na entrega e na assinatura do Convênio e que o Governador Beto Richa falou que era um dinheiro que estava passando para o Município a pedido do deputado Nelson Justus. Parabenizou a ex Secretária Flavia pelo tempo em que ela foi Secretária, pelo trabalho que foi feito, e que ela deixou de ser Secretária, agradeceu a Flavia pelo trabalho durante os oito meses. Pediu aos Vereadores que questionaram que pegassem o regimento Interno e que dessem uma lida no Artigo 153 para saber o que é Questão de Ordem, falou que o Artigo 129 no inciso II onde fala que os debates devem ser realizados com dignidade e ordem e que os vereadores devem atender as seguintes ordens regimentais. Falou que o Inciso II diz que não usar da palavra sem ser haver consentimentos do presidente, falou aos Vereadores que não deixem acontecer isso na Casa e que o Vereador peça a palavra e que aguarde a autorização da Presidência. Citou o Artigo 130 e o que diz o referido artigo diz. Falou que todas às vezes ele liberou e que aguardem a autorização. Falou que isso aconteceu com o Vereador Almir e o Vereador Donizete, falou que o Vereador Donizete esta cometendo decoro parlamentar e que quando o Vereador Donizete quiser falar que peça a palavra e que cite o regimento e que aguarde que lhe será dada a palavra. Falou que na área política todos e a maioria são denunciados e que as denuncias são aceitas, mas que ele não esta na defesa do senhor Edson Fischer, falou que conheceu muito bem o pai deste senhor, falou que as denuncias e acatação de denuncias não quer dizer que foi condenado ou se cometeu um crime. ----------------------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou a próxima Sessão para o próximo dia 13 de Novembro, no horário regimental. Para contar eu   (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata-----------------------------------------------------------------

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR

Vice - Presidente

Notícias

PROCESSO DE SELEÇÃO DE PESSOAL – PSP EDITAL DE ...

 Adita retificando e ratificando o Edital de Abertura do Concurso Público n° 001/2024.

Sessão aprova pareceres e Moção de aplausos

 Na Sessão Plenária desta segunda-feira (19), foram apreciados os seguintes itens nos expedientes recebidos: