DATA - HORARIO – LOCAL – ao décimo segundo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ------------ ----------------------------------------------------------------------------PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR– Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão. ----------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia cinco de junho de dois mil e dezessete. APROVADA. ------------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – Lidos e arquivados em pasta própria. ---------------------

PROPOSIÇÕES – Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – recuperação e colocação de saibro na Avenida Santa Clara entre a Avenida Curitiba e a Rua Miguel Jamur no Bairro de Piçarras; recuperação e colocação de saibro na Avenida Curitiba entre a Avenida Rui Barbosa e Avenida Curitiba no Bairro de Piçarras, colocação de boca de lobo na esquina da Avenida Santa Clara. Vereador João Almir Troyner – Patrolamento das Ruas Uruguai e Equador e Bolívia no Bairro de Nereidas. Patrolamento da Avenida Pescaça no Bairro de Piçarras; patrolamento das Ruas São José da Boa Vista e Paranavaí no Bairro do Coroados, patrolamento das Ruas Tomazina e Julia Wanderlei na Vila Esperança; autorização para reforma urgente da ponte Pencil na localidade do Rio Bonito. APROVADAS ---------------------------------------

REQUERIMENTOS – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – 001/17 – requer prorrogação dom prazo de quinze dias para a Comissão exarar Parecer no Projeto de Lei 616 de iniciativa do Vereador Claudio Nazário da Silva e outros. APROVADO ------

OFÍCIOS RECEBIDOS – 14ª Festa da Tainha Beneficente do Mercado Municipal convidando para a realização da Festa que será nos dias 14 a 18 de junho de 2017. -

Convite para o Primeiro Congresso Interestadual de Vereadores de União e Fortalecimento da Vereança, que será realizado nos dias 21 a 23 de junho de 2017 em Curitiba. -----------------------------------------------------------------------------------------

PARECER – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO – 011/17 Projeto de Lei 1428/17 Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guaratuba REFIS. EM DISCUSSÃO O PARECER COM EMENDAS – comentários da Vereadora Paulina Jagher Muniz. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Parecer com as Emendas. -----------------------------------------------------------------------------

PROJETOS DE LEI  APRESENTADOS - Projeto de Lei 1430/17 – Altera a Lei 1530/13 já alterado pelas Leis 1551/13 e 1605/14, no que concerne ao numero de vagas do cargo de Técnico em Enfermagem, da Carreira de Apoio e Execução – Nível Médio do Quadro Geral do Pessoal Efetivo – QGPE do Município de Guaratuba.------------------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei 1431/17 – Regulamenta as disposições da Lei Municipal 1164/05 que institui o Plano Diretor do Município de Guaratuba relativa às Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS e dispõe sobre normas específicas para produção do empreendimento de interesse Social e dá outras providencias. ------------------------------

Projeto de Lei 1432/17 – Autoriza o Poder Executivo de Guaratuba, Paraná, a vincular-se como associado da Agência de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná ADETUR LITORAL e a realizar o repasse da respectiva anuidade e dá outras providências. ------------------------------------------------------------------

QUESTÃO DE ORDEM - Vereador Laudi Carlos de Santi solicitou que fossem dispensados os interstícios para que o Projeto de Lei 1432/17, para que fosse votado na ORDEM DO DIA. EM DISCUSSÃO a solicitação do Vereador Laudi. Comentários do Vereador Itamar, Vereador Claudio Nazário e Vereadora Paulina. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. -------------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA – Proposta de Emenda da Lei Orgânica oriunda do Executivo – EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO – aprovada por unanimidade. Em segundo turno. -----------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei 619 institui no Município de Guaratuba o Dia Municipal de Conscientização do Autismo a ser lembrado anualmente no dia 2 de abril, como é lembrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e da outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade. Em Primeiro turno -------------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei 617 – Com emendas Institui o Programa “MEU PRIMEIRO EMPREGO” no Município de Guaratuba para contratação de iniciantes no mercado de trabalho e da outras. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. -----------------------------------------------------------------

Projeto de Lei 1432/17 – Autoriza o Poder Executivo do Município de Guaratuba Paraná a vincular-se como associado da Agencia de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná ADETUR LITORAL e a realizar o repasse de respectiva anuidade e da outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. -------------------------------------

Projeto de Lei 1428/17 – Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guaratuba – denominado REFIS, COM EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade em segundo turno. ------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS- --------------------------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou que às vezes conversando é bem mai fácil de resolver as coisas do que na marra e que isto é ruim. -------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Parabenizou os organizadores da Festa de Santo Antonio no Bairro Coroados. Agradeceu a presença do Vereador Fabio Chaves. -----------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Agradeceu “a votação dos colegas Parlamentares que votaram no Projeto ‘MEU PRIMEIRO EMPREGO” que é de autoria do Vereador Claudio Nazário, e disse acreditar na disposição do Prefeito em sancionar a Lei. Falou que a Resolução a qual ele apreciou que foi a resolução do Plenário da Câmara que ele deliberou junto com a Mesa e disse que o Presidente Oliveira esta certo, e que a Mesa esta certa, mas que é necessário tomar uma atitude neste sentido, disse que é desagradável falar, mas que a Casa não é uma casa mortuária, mas sim a sede do Poder Legislativo. Comentou que o cemitério da cidade esta meio caído, disse que se lês vão politizar e colocar algumas regras para o uso do Plenário, falou para aproveitar e cobrar sobre o cemitério, e as obras de melhorias do Cemitério, das Capelas Mortuárias, disse que a cidade de Guaratuba esta precisando. E que muitas pessoas que procuram a Câmara por falta de infraestrutura do Poder Público. Falou que o Presidente Oliveira tomou uma atitude certa porque estava ficando muito desagradável, para o trabalho da Câmara e para com as famílias, disse que a Câmara em velório e que tudo estava funcionando ao mesmo tempo, falou que foi uma reclamação de muitas pessoas, disse que é desagradável e que era preciso ser tomada uma atitude. Falou que foi um assunto que parou sobre a Saúde Pública do Município, disse que esteve dando uma olhada no que esta acontecendo no sistema de Saúde do Município e que fez uma analise, falou que vaio melhorar um pouco esta informação para trazer este assunto para a Tribuna. Disse que esta se contentando com alguns dados que estão acontecendo, comentou que o agendamento no Bairro Caieiras esta funcionando muito bem, e que o Bairro COHAPAR esta diminuindo o numero de filas. Falou que esteve no Hospital no sábado e no domingo e que as coisas estavam funcionando dentro de uma normalidade. Falou sobre as normas técnicas que saíram, comentou que saíram novas normas técnicas e que as coisas estão entrando no eixo. Disse estar muito interessado neste assunto para ver em que ritmo esta. -------------------------

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Disse que esta vendo o retorno de suas Proposições até o dia de hoje. Falou que veio para a sua mesa sobre a Farmácia Básica no Pronto Socorro que até o final do mês estará em funcionamento. Falou sobre a ciclovia na Avenida Atlântica, que veio um Parecer para ele, disse que iram fazer marcas e pintar a ciclovia, e que isso vai facilitar bastante para quem trafega naquele local. Disse que as ruas que ele sempre falou que teria de mexer no bolso do Executivo, falou que essas ruas começaram a aparecer, mas que ainda precisa ter dinheiro para que sejam feitas as melhorias. Falou que o Prefeito lhe convidou para que no dia seguinte às nove horas da manhã iram passar por todas essas ruas, disse que são doze ruas com Proposições, com asfalto ou pavers, escoamento de água. Disse que não há necessidade de serem tudo agora, mas que um pouco agora e um pouco no próximo ano, mas que de pouco em pouco vão fiando bonitas. Falou que o Prefeito esta respondendo e que mão foge e que esteve com os Vereadores em Plenário, Disse acreditar que suas Proposições serão bem caras para o Executivo, mas que aos poucos serão feitas. Disse que vai fazer Proposições que são as únicas coisas que ele pode fazer como Parlamentar, disse que não é ele que vai fazer as obras, mas que pode pedir através das Proposições. ---------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Pediu que fosse colocada na Pauta da reunião da próxima segunda feira, a mudança de sentido de rua que ele havia solicitado e também sobre o interprete de Libras que poderiam ser discutidos estes assuntos. -----------------------------------------------------------

VEREADORA PROFESSORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Agradeceu a presença na ultima quinta feira dos alunos da Escola Heinsz e do Colégio Zilda Arns que estiveram presentes no Projeto Escola do Legislativo. Agradeceu ao Professor Alencar, falou que alguns Vereadores foram procurados pelos alunos do primeiro e segundo ano do ensino médio do Colégio Joaquim da Silva Mafra, para um trabalho de Sociologia onde os Vereadores puderam expor suas opiniões, disse que isso é muito importante e que engrandece o trabalho dos Vereadores, quando os professores lhes da esta oportunidade de participarem na escola, de participarem junto com os adolescentes e poderem dialogar. Disse que atendeu algumas equipes e que tem entrevistas marcadas para o dia seguinte, falou que é um trabalho maravilhoso e que ela conhece o trabalho do Professor Alencar. Falou que esteve presente na abertura dos Jogos Escolares na fase regional no Município de Matinhos, falou que os alunos do Município de Guaratuba estão participando, alunos do Colégio Zilda Arns, Joaquim Mafra, 29 de abril e Novo espaço. Deixou o seu apoio e agradecimento aos alunos e professores que estão levando os alunos para participarem representarem o Município de Guaratuba, nos Jogos Escolares. Lembrou que no próximo dia 15 terão a abertura dos Jogos Abertos do Paraná, falou que tudo o que vem para o Município de Guaratuba, e que trazem pessoas e elevam o nome do Município de Guaratuba para outras localidades. Disse que isso de suma importância. Agradeceu ao convite da Secretária para que estejam na etapa dos Jogos Abertos do Paraná. Registrou que neste dia é aniversário do Município de matinhos, e parabenizou o Município. Falou que no sábado ela esteve no Dia da Família na Escola, na Escola Moisés Lupion e que estava muito bonito, parabenizou a Diretora Solange e equipe. Parabenizou a Diretora Edna pela festa Junina na escola João Gualberto que foi feita no sábado e que toda a comunidade participou. --------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Informou que o Projeto Bairro a Bairro continua no Bairro do Coroados, e que houve um atraso devido as fortes chuvas , mas que vai ser seguido o cronograma. Agradeceu em nome do Prefeito Roberto Justus aos Pares pela votação acontecida. ---------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA pediu licença para se ausentar do Plenário e solicitou que o Vice-presidente Vereador Itamar tomasse o seu lugar e comunicou que o Deputado Nelson Justus estará de aniversário no dia seguinte, solicitou que fossem mandados votos de felicitações pelo aniversário do deputado no dia seguinte. Agradeceu a todos os Vereadores, e devolveu a palavra ao vice-presidente Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior. -------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER– Cumprimentou a todos. Agradeceu a todos os Vereadores pelas palavras, disse que esta conscientizado de que ou ele ouve o médico, a família e os amigos, ou que então leva uma rasteira. Agradeceu a todos os Vereadores por terem votado o Projeto de sua autoria que é a Conscientização do Doa do Autismo em Guaratuba, falou da importância que foi a primeira votação do Projeto 1432 da ADETUR, disse que isso vai favorecer muito a Secretaria de Turismo que esta em ascensão e que vem crescendo muito na cidade de Guaratuba e que este projeto ira ajudar muito. Comentou a respeito da saúde da cidade de Guaratuba, disse que tem acompanhado e que vê que algumas mudanças são com um remédio que é amargo, mas que acaba fazendo bem. Falou que a Secretaria de Saúde vem do que já se começou no tempo do Vereador Alex depois com a Angelita, e que hoje com a Doutora Jemima, e que esta sendo feito com que as coisas comecem a caminhar, lembrou-se do agendamento das consultas quando o Presidente da Casa era o Vereador Claudio Nazário, e que ele (Vereador Almir) apresentou um pedido para que as consultas fossem agendadas na cidade de Guaratuba, falou que esta vendo que com toda a certeza que se esta dando um passo muito longo em relação a isto. Disse que é muito bom quando podem enaltecer o trabalho dos Secretários, disse que todas as Secretarias estão fazendo um bom trabalho e que foi escolhido a dedo pelo Prefeito Municipal Roberto. Parabenizou a Senhora Luiza pela Festa da Tainha. Falou que estes eventos vêm cada dia mais elevando o nome da cidade de Guaratuba por todos os cantos do Brasil, citou a festa da Tainha, a festa do Divino, o Turismo, a Secretaria de esporte, falou que todos mostram para o resto do Paraná e que até para o Brasil uma ascensão. Falou que é importante enaltecer o trabalho dos profissionais. Falou que fazem parte de um Parlamento e que hoje no Plenário foi mostrado que Guaratuba tem somente um partido quando é para se discutir o que é bom para a cidade, e bom para o povo, e o que vem mostrando a transparência do Governo Municipal do Prefeito Roberto Justus. --------------------------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcando uma nova Sessão para o dia dezenove de junho de dois mil e dezessete no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata-------------------------------------------

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

 

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário